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norma nº 2807/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2807 / 1996
Date 1996-11-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº 73/1996 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNREBOMPM"
native_id8734

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A
LEI No 2.807 DE 18/11/1996
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS
FUNREBOMPM
JOSE JOAO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a anular a importância de R$.50.000,00 (Cingttenta mil
reais), das seguintes dotaçees do Orçamento vigente:
01.01 FUNDO DE REEQ.. CORPO BOMBEIROS MELHORIA POLICIA MILITAR
CANOINHAS
06 Def. Nacional e Segurança Pública
06.30 Segurança Pública
06.30.178 Defesa Contra Sinistros
01.01.06.301782 Manutençao FUNREBOMPM
4.0.0.0 Despesas Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras e Instalaçees................. 50.000,00
Total.....ccccccrccrrr roca cr... 50.000,00
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a suplementar a importância de R$.50.000,00 (Cingilenta
mil reais), por conta da anulaçao constante no artigo anterior,
as seguintes dotaçees do Orçamento Vigente:
01.01 FUNDO DE REEQ. CORPO BOMBEIROS MELHORIA POLICIA MILITAR
CANOINHAS
06 Def. Nacional e Segurança Pública
16.30 Segurança Pública
06.30.178 Defesa Contra Sinistros
01.01.06.301782 Manutençao FUNREBOMPM
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.2.0 Material de Consumo............c.... 20.000,00
3.1.3.0 Serviços Terceiros Encargos..........5.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
Mer
4.1.0.0 Investimentos
4..1.2.0 Equip. Material Permanente..........25.000,00
Total.....cccccccerererre crer. 0... 50.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaçao.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçees que a contrariem.
Canoinhas-SC, em 18 de novembro de 1996.
JGSE JOAO KLEMPOUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
de Administraçao em, 18/11/1996.
DECIO ROBER ROEDER
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO

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