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norma nº 2816/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2816 / 1996
Date 1996-12-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 56/1996 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"
native_id8738

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI No 2.816 DE 30/12/1996
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina; faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu saciono a seguinte
LEI
Art. lo - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a anular a importância de R$.40.000,00 (quarenta mil
reais), das seguintes dotações do Orçamento vigente:
01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
00000013 Saúde e Saneamento.
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
1375428.2001 Manutenção do Fundo
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0 Material de Consumo 40.000,00
Total..........cccccccc cc 40.000,00
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a suplementar a importância de R$.40.000,00 (quarenta
mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior,
as seguintes dotações do Orçamento Vigente:
01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
00000013 Saúde e Saneamento
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
1375428.2001 Manutenção do Fundo
3.0.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Despesas Correntes
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 40.000,00
Total........cccccccciccrrcercrrrrro 40.000,00
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições.
Canoinhas-SC, em 30 de dezembro de 1996.
JO JOÃO KLEMPOUZ
PREFEITO MUNICIPAL

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