| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 1995 |
| Date | 1995-01-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 01/1995 QUE "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 2131 DE 07/11/1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO - IVV" |
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amo eamomms |) | | | esmero 89460000. LANCINHAS —- SANTA CATARINA LEI Nº 2,690 27/18/1995. CANOINHAS LEI Nº 2.697 do 27/19/1988 Pe+fil gersócio econômico ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEL NS 21d Dr CRIAÇÃO DO MUNICIPIO; ane 12/Setembro/191 07/11/1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO NUNICITAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GA LOCALIZAÇÃO: Norte de SC E = PL AREA: 1453 Km SOSOS A VAREJO - TVV. ALTITUDE: 765 m = CLIMA: mesotérmico úmido Temperatura Média: 57,10» JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Cansi- POPULAÇÃO: nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmera de Ve s5,223 mil habitantes Usbuna: 33.809 readores aprovou e eu sanciono a seguinte: a Rural. 21419 DISTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcilio Dias, LEI Pin? . Paula Pereira o o * Telipe Schmidt, Art, 1? - Fica alterado o Art. 9? da Lei nº? 2.2: RODOVIAS ) (ocessos pavimentados): de 07 de Novembro de 1988, passando a vigorar com a seguinie vs Florianópolis: 280 Km . . Curitiba; 180 Km daçao: Joinville: 156 Km - Mat 6 Km Porta União: 5% " LEI Nº 2.131 DE 07/11/1998: Três Barras: 12 km « Êo Mejor Vieira: 22 Km Art. 9º - A alíquota do imposto é de 21,5% Cum vírgula cinco por centol sobre a base de rálculo enunciada ne ESTARELECIMENTOS ESCOLARES: 122 artigo 7? desta Lei," ' Cursos de 2.º Grau: 10 4 . Soros Supentores: Art, 2? - Esta Lei entrara em vigor na data de MEIOS DE COMUNICAÇÃO | sua publicação Jormais: 4 n Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá Emissoras de Rádio: 2 . rio. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas ESTABELECIMENTOS Em, 27 de Janeiro de 1955, INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCARIAS: E yásE João kL Prefeito Municipal FROD. AGROPECUARIA: milho, feijão, fumo, cevada, . roi qo tie o Teisctro. Registrada e publicada a presente Lei no Depart: mento Administrativa Municipal em, 27/1º/1995, PRODUÇÃO EXTRATIVA: madeira, ervamate e argila PROD. DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásti- cos, máquinas fotolitográficas, Glen do sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. Prefeitura Munlcinal de Canoinhas Rua Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal, 71 Tones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475279 CGCME, 83.102 384/0001 00. so ntro Administração J0Ão Sec. N Muna 1