| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 1995 |
| Date | 1995-04-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 10/1995 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2608/93, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICIPIO 12/Setembro/191) LOCALIZAÇÃO: Norte SC ALTYPUDE: Too mm AREA: 1453 Km CLIMA: mesvLermuo umido TEMPERATURA MEDIA: 17,1 Co POPULAÇÃO 55.228 mil habitantes Urbana: 33,804 Rurul; 21.440 DISTRITOS: Bela Vista io Toldo, Marcilio Dias, RODOVIAS (acessos pavimentados) : Florianópolis; 380 Km Curitiba: 180 Em soinvile:. 186 Km Mafra;-. 60 Em Forto União: 7 Em “Yrês Barras: 12 Em 22 Km “Major Vieira: * “ESTABELECIMENTOS “ ESCOLARES: 122 Cursos de 2.º Grau: 10 Cursós Superiores: 4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO “Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGENCIAS BANCARIAS: 8 PRODUÇÃO AGROPEC, riúlho, feijão fumo, cevada, treino, batata semento, “bovinds de corte e lnitesro, PRODUÇÃO EXTRATIVA madeira, erva-mate e argila PRODUTOS Dr EXPO derivados de mnderra, erva-mate, perfilados plasticos, máquinas fotolvogiificas, óleo de sassntrás, teihas goivas e manilhas de argila. + Ne cms Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt LET Nº 2.698/95 de 05/04/1995, ALTERA A REDAÇÃO DU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 UA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/93, de 27 DE OUTUBRO VE 1993, TÁXI NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Estado de Santa Catarina, Prefeito Municipal de Canoinhas , faço saber que a Câmara de Verea- dores aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1º - O parágrafo único do artigo 14 da Lei Muni- cipal nº 2.608/93 de 27 de outubro de 1993, que regulamenta dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: a concessão de uso dos serviços de táxi no Município e "Lei nº 2.608/93, de 27 de outubro de 19993: Art. 14 = csusreananenaarenera renas craarrs É Parágrafo único - É obrigatório e de responsabilidade da pessoa física ou jurídica permissionária, a pintura iden tificadora do lado externo das duas portas dianteiras dos veículos táxi do Munteípio, com tinta indelével, vonformo " padrão único a ser adotado pelo Conselho Municipal de Trân- sito, contendo as informações abaixo especificadas: I - número do veículo; IL - número do ponto do qual o veículo pertence e ii É III - logomarca do Município. les Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu im blicação, RN Art. 3º - Revogam-se as disposições que co contrariam. Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas Em, 06 de abril de 1985, J JOÃO KLEMPOUZ Prefeito Municipal CANOINHAS Registrada e publicada a presente Lei no De- partamento A RD Municipal em, 06/05/1995, Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICIPIO 4 aa 12/ Setembro/2911 JOÃO - Wa PES NETO LOCALIZAÇÃO: Norte SC Sep. Mun. Administração ALTITUDE: 769 m AREA: 1453 Km CLIMA: mesutermio umido TEMPERATURA MÉDIA: Ni Co POPULAÇÃO 55.228 mii habitantes Urbana: 33.804 Rural: 21,414 DISTRITOS: Bela Vista do “Toldo, Marcílio Dias, . “nheiros, Paula Pereira Ce” e Feipe Schnudi RODOVIAS (acessos pavimentados); Florianópolis: 380 Km 180 Km 186 Km 60 Km : Porto, União: 75 Km é “Três Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Em ESTABELECIMENTOS ESCOLARES: 122 | Cursos de 29 Grau: 10 | ursos Superiores; 4 MESOS DI COMUNICAÇÃO , Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 A tos hospitalares: 128 : ESTA pEUSCI TOS : PINDUSTRIAIS: 341 AGENCIAS BANCARIAS: 8 , PRODUÇÃO AGROPEC, ] nho, felfão. fumo, covada, H “trigo. batata semente, -boyiuos de corte e Jeteiro. PRODUÇÃO EXTRATIVA madeira, erva-mate e argila PRODUTOS Dk pixProner derivados de madeira, erva-mate, perfilados piásteos, máquinas tfolortorráricas, óleo de Bassatrás, teihas goivas e manilhas de argila. Demmmmes.. mr meiseao o nrereererre mseemeemna