| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2703 / 1995 |
| Date | 1995-06-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 13/1995 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA ESTRELA DO PLANALTO" |
| native_id | 8751 |
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PREPESTURA BRUONICDIPAL HECANDINHAS LES NG 2.7/09/73 DE 08/08/1993 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MAGONICA “ESTRELA DO FLANALTO! JOSE JOMO KELEMPOUZ.Prefeito Mum Estado de Santa Catarinap Fago saber que a sanciono a seguintes de ranainhas câmara aprovou e eu Art. lo- Fica declarada de utilidade pública a Loja ca “Estrela do Planalto", inscrita no CGOCME sob na 06621 /0001-49, com sede e foro neste Municipios. Parágrafo úmico ii A entidade beneficiada ficam guradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da euro Tadio vigentes. Art. o -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigles em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas Em, 02 de junho de 1995. Sono GEE RE EITO MUNICIPAL. x Registrada e publicada a presente Lei no Departamento Administrativo Municipal em, 02/06/1995.