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← Canoinhas (SC)

norma nº 2714/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2714 / 1995
Date 1995-09-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 21/1995 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINTROCAM"
native_id8757

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNTIUTPRE DE CANTENHAas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI No 2.714/95 DE 29/09/1995
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINTROCAM
JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Frefeito Municipal de
Canoinhass Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono a seguintes
Art. lo -Fica declarado de utilidade pública
o Sindicato dos Condutores de Veiculos e Trabalhadores em
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Canoinhas -—
SINTROCAM.
Parágrafo único -— A entidade beneficiada
ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da
legislação vigente.
Art. Po —- Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canvinhas-SC, em 2? de setembro de 1995.
SE JOMO É ego
REFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei no
Departamento Administrativo Municipal em, 29/09/1995.
Jo S NETO
SEC. N. ADMINISTRAÇÃO

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