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norma nº 2710/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2710 / 1995
Date 1995-07-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº 25/1995 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA PAGAMENTO DE CURSO A ENTIDADE "SAUK VALLEY COMMUNITN COLLEGE, DA CIDADE DE STERLING, ILINOIS - USA"
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mem
FREFEILTURA MUNICIFAL DE CANOINHAS
04
NUMERO |
LEI No 2.710/95 DE 11/07/1995
AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DESFESA PARA PAGAMENTO DE CUR-
SO JUNTO A ENTIDADE "SAUK VALLEY COMMU—
NITN COLLEGE", DA CIDADE DE STERLING
ILINOILS-USA.
JOSE JOSO ELEMPOUZ,FPrefeito Municipal da
Cancinhasa Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art, tu - Fica o Foder Executivo Mumicipal
autorizado a efetuar o pagamento de despesas junto à Entidade
"Saul Valley Commmitn College", sediada na Cidade Irmã de
Sterlingae IWinois. Estados linidos da América, até o limite de
EE. 12.000,00 (doze mil reais).
Faragrafo lo — As despesas a serem realizadas
nos termos do “caput” deste artigo. correspondem aos seguintes
cursos em nivel de graduação e respectivos alunos:
a. Lingua inglesa e Educação e Culturas
a ser frequentado por KARIN CRISTI-
NA DOS SANTOS.
b.- Felações Comerciaiss a ser frequen -
tado por GERSON FERNANDO KOHLER.
cao Relaqgíies Comerciais, a ser fregquen —
tado por MARCELO JOSE TREVISANTI.
Parágrafo Po - OU valor da despesa prevista
neste artigo corresponde ao custo de R$.2.000,00 (dois mil reais)
por alumo e por anca sendo que o tempo máximo de duração de cada
curso está fixado em & (dois) anos.
Farágrafo Jo - Os cursos serão frequentados
pelos alunos mencionados nas alineas a, be c do Parágrafo los
junto à Entidade mencionada no “caput” deste artigo.
Farágrafo 402 —- O Foder Executivo Municipal
fica autorizado a realizar as necessárias operações de cambio
junto aos drgãos competentes. com o fim de realizar a despesa
prevista neste artigo.
Arte. 20 — As despesas pessoais: inclusive às
relativas aus translados e passagens são eles total
responsabilidade dos alunos
Art. J0 —- Ápés o término do curscr os alumos
prestarão serviços gratuitamente ao Municipios aplicando cs
conhecimentos adquiridos par prazo igual ao de duração da
respectivo cursos,
Art. 40 — Às despesas decorrentes desta Lei
correrão a conta de Elemento SECRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - FEB.B.Gs
Art. Jo — Esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação, .
Art. &o - Revogam-se as disposições que a
contrariem.
Canoinhas-SC. em Li de julho de 1995,
«>
JO6E JORO ELEMPOUZ
FREPEILTO MUNICIPAL
Registrada
Departamento Administrativo
e publicada a presente Lei ne
nicipal em, 11/07/1995.

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