| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 1995 |
| Date | 1995-07-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 25/1995 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA PAGAMENTO DE CURSO A ENTIDADE "SAUK VALLEY COMMUNITN COLLEGE, DA CIDADE DE STERLING, ILINOIS - USA" |
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mem FREFEILTURA MUNICIFAL DE CANOINHAS 04 NUMERO | LEI No 2.710/95 DE 11/07/1995 AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESFESA PARA PAGAMENTO DE CUR- SO JUNTO A ENTIDADE "SAUK VALLEY COMMU— NITN COLLEGE", DA CIDADE DE STERLING ILINOILS-USA. JOSE JOSO ELEMPOUZ,FPrefeito Municipal da Cancinhasa Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Art, tu - Fica o Foder Executivo Mumicipal autorizado a efetuar o pagamento de despesas junto à Entidade "Saul Valley Commmitn College", sediada na Cidade Irmã de Sterlingae IWinois. Estados linidos da América, até o limite de EE. 12.000,00 (doze mil reais). Faragrafo lo — As despesas a serem realizadas nos termos do “caput” deste artigo. correspondem aos seguintes cursos em nivel de graduação e respectivos alunos: a. Lingua inglesa e Educação e Culturas a ser frequentado por KARIN CRISTI- NA DOS SANTOS. b.- Felações Comerciaiss a ser frequen - tado por GERSON FERNANDO KOHLER. cao Relaqgíies Comerciais, a ser fregquen — tado por MARCELO JOSE TREVISANTI. Parágrafo Po - OU valor da despesa prevista neste artigo corresponde ao custo de R$.2.000,00 (dois mil reais) por alumo e por anca sendo que o tempo máximo de duração de cada curso está fixado em & (dois) anos. Farágrafo Jo - Os cursos serão frequentados pelos alunos mencionados nas alineas a, be c do Parágrafo los junto à Entidade mencionada no “caput” deste artigo. Farágrafo 402 —- O Foder Executivo Municipal fica autorizado a realizar as necessárias operações de cambio junto aos drgãos competentes. com o fim de realizar a despesa prevista neste artigo. Arte. 20 — As despesas pessoais: inclusive às relativas aus translados e passagens são eles total responsabilidade dos alunos Art. J0 —- Ápés o término do curscr os alumos prestarão serviços gratuitamente ao Municipios aplicando cs conhecimentos adquiridos par prazo igual ao de duração da respectivo cursos, Art. 40 — Às despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de Elemento SECRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - FEB.B.Gs Art. Jo — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, . Art. &o - Revogam-se as disposições que a contrariem. Canoinhas-SC. em Li de julho de 1995, «> JO6E JORO ELEMPOUZ FREPEILTO MUNICIPAL Registrada Departamento Administrativo e publicada a presente Lei ne nicipal em, 11/07/1995.