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← Canoinhas (SC)

norma nº 2736/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2736 / 1995
Date 1995-12-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 48/1995 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNREBOMPM FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MELHORIA DA POLÍCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996"
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texto integral #

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E)
LEI fly 2736 de 27 de Dezembro de 1.995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
FUNREBOMEM FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO BOMBEIROS E
MELHORIA DA POLICIA MILITAR, PARA O EXERCICIO DE 1.996
JOSE JOAO KLEMPOUZ, Prefeito Mumicipal ce
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEL:
frt. io “O orgamento do FUERON M «les
Canoinhas-SC, para o exercício de 1996, estima a receita e fixa a
despesa em R$ 150.000,00 Cento e Cingienta mil reais).
Art. Bo —- A receita sera realizala mediante
arrecadação de Taxas de Vistoria de segurança, Taxa de Exame ue
Projetos, Taxa serviços Diversos, Taxa de segurança preventiva,
Taxa de segurança ostensiva contra delitos, operações Financeiras
e Transferências do Mmicípio, na forma da legislação em vigor e
conforme os demonstrativos em anexo,
Brit. Jo - A despesa será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, por êrgão,
fumetes, programas, sub-programas, projetos, atividades e
elementos de despesas distribuidas conforme os demontrativos em
ANVEHO
Art. 49 - Fica o Chefe do Poder Executivo
Mmicipal autorizado, nos termos do Art, 7 da Lei mn 4. 380,/84, a
abrir crédito adicionais suplementares, até o Limite les
S0% (cinquenta por centos) do total da despesa fixada em Lei.
Art. So - À presente Lei entra em vigor a partir
de 1 de Janeiro de 1996,
Art. do —- Revogan-se as disposicves que a
contrariem,
Canoinhas-SC, 27 de Dezembro de 1996.
“CCIBSE JURO KLEMPOUZ
refeito Municipal
Gu .MELHORIA DA Pat. CANOINHAS
1Nô EXERCICIO DE 1996
DEMONSTRACÃO Dà RECEITA = DESPESA
SE GpuNDO ÉS CATEGORLAS ECONDMICAS:
ADENDO IL A PORTARIA sor N.09, DE 04/02/85 ANEXD
i REDE
OSEISSHUHEB CASO DRSECERE GAS ARARAS ERES SELOS HEA RASA bESALESESKSASGERANRLNRERHRHSE
3 TITULOS i
eACitocInoncoeo rettisa casa AetdEniho
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É RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRISITÓRIOS
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RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
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meglvi meteoro ve
1 : pESPESA
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150.000,00 DESPESAS CORRENTES 44,000 .06
DESPESAS DE CAPITAL 106.000,00
150.000,00 TOTAL 150.000,00
enastrHiniantticintdit
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t 150.000,00 4 DESPESAS CORRENTES t 1 44,600,00 +
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Bi 506,00 1 à DESPESAS DE CUSTE f 48 GOD 00 À ;
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sesgaria & Desenvolv isenta 7
CANDINHAS DEMONETRET NO DA RECEUA
BENTO LUZ A PORTARIA SDF. MR. 08 DE 09/02/84
4 RECEITAS CORRENTES
E RECEITAS TRIGUTARIAS t 8
FTAXAS k k E) 81.900,00
E Taxa de Vistoria de Seguranca É t 45000500 À í
£ Taxa de Exato de Projetos ç k 1.500,00 é )
& TrSegurJstensiva D/Delitos É ê 48,064h00 À ]
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sizes mspmnnscosicosssaszacfessocoscocacanacauma
t ] t 18.500,00
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É TRANSE, INTROGOVERNAMENTALS Ê t
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- Besassaria 2 Desenvolv mento
3 MELHORIA DO Paio como nHAS DEMONSTRATIVO Di
ART. 22 - INCISO HI Dá Li 4320/64
t erre 5 TRIBUTÁRIAS + 81.500,00 é 84.500,00 &
t xa 5 t 31.500,00 + 84.500,00 +
E Taxa de Vistoria de Seguranca ) ê 45.000,00 +
£ Taxa de Exama de Projetos k i. 300,00 k 1,500,00 é
4 Tx Segur Dotensiva C/Delitos Ê 40.000,00 & 10.000,00 +
& Taxa de Servicos Diversos Ê 0.000,00 É 25.000,00 &
ê 5.000,00 é 2,000,00 é
aos sfz:
& RECEITA PATRIMONIAL t 18.500,00 + 18.500,00 é
é QUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS à :B. 00:00 12.500,00 É
to dp k 18.500,00 +
1700.00.00
E) TRONSFERENCIAS CORRENTES Ê 50. 000,00
é 4710.00.00 * TRONSE, INTROBOVERNAMENTAIS Ê Bib 138
E 4715.00.00 Ê Municipio
= zessazos
150.000,00
Assessoria 8 Desenvolyigenta--———memecaaoaooacemaemmeoe mo
REEQUIP. CORPO BOSE, MELHORIA DA Pai, CANDINHAS CONSOLIDAÇÃO GERAL DÊ DESPESA - NATUREZA DA DESPESA
ADENDO LIT A PORTARIA SOF. NR. 08 DE 04/02/55
=
DESPESAS CORRENTES 4 ] ) 44,000,00 &
DESPESAS DE CUSTEIO E) É] E) 48,000,00 dé
tarial de Consuso ê ê SA S00,00 é $
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É DESPESAS DE CAPITAL $ E) 106.000,00 +
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à Obras e instalacoes E) é 85.000,00 à E
é Equipanentos e Nat, Permanente ) t 2,900, 00 t
Diversos Invest inpelos ã
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REE qui? «corro amo. MEL: RIA Da P. Mo “CANOINHAS
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ESTADO LE SANTA CATARINA EXERCICIO DE 1906 FAB. : 2
RscvoZ0& SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E
DLUPELSA POR FUNCOES DO GOVERNO.
LEI NR. 4.300/64
DOEENENIOOEODICCOSSONESEICLSLALEELLISEDIALOALESCLEMLEOESA DAL DOSULTEORORACLSI COLE DteRiierDrerteentESLEstenitianti riso sir cenasaSaiatisa pira DeREnARERA
i RESCITA i DESPESA t
VAESCESEGSRRSLEBER ARG EEESRE RARAS ERESRARAR ELA AGERRA ERVAS ARAL ARRRRRCURARTVAAESSROSTERHLARA ÇA SGHRSMASRHRRARAN SSESHPR HANNA
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URESSSUNEHNRNS TARA DAMCERCACSSELSSLAGILLLSSSESSERSRISARRERERERRSHARSTRSCELAALAAAAASEGSSLONAGAAEMSERSSERERRMMERERHRARASERALAEARAMASSsMARAASEStARES
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1 ORRENTES i t 150.000,00 3 LEGISLATIVA : i 1
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É SECEDA PATRIMONIAL t 16.900,00 É k ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO i i
À TRONSFERENCIAS CORRENTES t DO, 1 à AGRICIA TUR à â 1
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i 1 i à DEF.NACIONA. E SEBUR, PUBLICA 1 1 150.000,06 +
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E TOTAL DA RECELTA 1 1 150.000.00 4 TOTAL DA DESPESA ] 3 150,000,00 +
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pomeeseeoaoo anonimo fPi - Assasupria 8 Desenvolyigento—=——=-— 000. ooo one emo aaaoaoaoo ooo ob
FUNDO DE REEGUIP.CORPO BOMG MELHORIA DA PM, CANGINHAS DEMONSTRATIVO DÊ NATUREZA DA DESPESA PDR DRSÃO E
ESTADO DE SANTA CATARINA ADENDO LIZ A PORTARIA SDF. NA, 08 DE 04/02/35
Ennio ane ae cone cenemnmee es reeememe moema amaaoaao non cana nomro mae nr mena iam nas
ORGÃO: 04,00 FUNREBOM
UNIDADE ORCAMENTARIA: Df,0i FUMREGON
arm
3.0.0,0 É DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 & DESPESAS DE CUSTEIO
3,1,2,0,0.0 É Material de Consumo
31,30 4 Servicos Terceiros e Encargos
] pesas de Dusteio
48,000,00
mo a
E
pe mm o ad a ce
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4,0,0,0 É DESPESAS DE CAPITAL t t t 106.000,
4,1,0,5 E INVESTIMENTOS à ] Ê 104.000.00
4.1.1,06,0,0 & Qhras e imtalaçoes í f 5.000.006 é
8,1,8,0,0.0 É Equipasantos e Mat, Permanente E k 40.000,00 é
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E ATIVIDADES
Assessoria E Dasenvols
DEMDNSTRAT IVO DOS
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& SUOPRIGANHA DEFESA CONTRA SINISTRIS É 06.30.176
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- DETALHAMENTO DAS APLICAÇÕES:
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2.0.0.6 ) SAB CORRENTES 88 000,00 dm + 42,000,00
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DESPESAS DE CUSTEIO + 48,000,00 D06
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44.000,00
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E erial de Consumo 23,5800,00 nha
rvicos Terceiros e Encargos 20.250,50 20.250,00
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3.1.3.0
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Fui DE REEQUIP.CORPO GORE MELHORIA DA Po, CANOINHAS DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS E ATIVIDADES
ESTADO DE SANTA CATARINA ADENDO LIZ À PORTARIA SOF. NR. 08 DE 04/00/85 CICIO [91
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É SUBPRDGRMA É DEFESA CONTRA SINIATRO & 06,30, 178
é PRRJETO E AMRLAGUIS EQUIP SEDE BOMBEIRO d 0901 ,05301784,004
II - DETALHAMENTO DAS APLICAÇÕES:
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3 CODIGOS & ELEMENTO DE DESPESA 4 ORDIHAR
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4 DESPESAS DE CAPITAL f 106.000,00 4 0.00 4
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650000 é 0,00
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IE - CARACTERIZACÃO DO PROJETO:
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ESPECIFICAÇÃO PROJE
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06.30 RANCA PUBLICA 164.000,00 26,04, 00 u
Db, 30,476 DEFESA CONTRA SINIS 106 000,00 48,000,D0 150, 000,00
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B401 08904784 001 BMPL,AQUIS,EQUIP SEDE BONDE IRD 106.050,00 1,00 106.000,00
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TOTAL GERAL 108.000,00 44.000,00 150.000,00
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CORPO BOMB.MELH
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
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0000006 DEF.NACIONAL E SEGUR, PUBLICA 106.000,00
+30 SERURANCA PLSLICA 204.000,00
).i7ê DEFESA CONTRA SINISTROS 106.060,00
150.000,00
150, 000.00
130.000,00
TOTAL GERAL 106.000,00 44,000,00 150.000,00
CoDIso
Emma
WOODODOA DEF.NACIONAL E SEGUR. PUBLICA
06,30 SEGURANCA PUBLICA
08.30,178 DEFESA CONTRA SINISTROS
TOTAL GERAL
ORDINARIO
150.000,00
150.000,00
150, 000,00
150.000,00
MO TNHAS
150.000,00
150, 000,60
150,000,00
150, 000,00
CODIGO DO nm ORGARO / FUNCDES mar JUDICIÁRIA ADMINIST, E PLAN. AGRICILT
4 == es oq e e e e e te ct as ue o a a a
01,06 FUNRERIR 1,00 0,00 0,00 &
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CODIGO DO ORGÃO 0RGAG 4 F u u c o ES ENERGIA REC,HIN, HABIT. URBANISMO IND.COM, semioos REU. EXTERIO,
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CODIGO DO ORGÃO ORGÃO / FUNCÕES SALDE SAEMMENTO TRABALHO Sesi PREVID, TRANSPOR
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01,00 FUNRESOA 0,00 0,00 E,
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túbISO DO ORM DRBAO / AUHCOES RESERVA CONTINO. TOT
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