| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2737 / 1995 |
| Date | 1995-12-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 50/1995 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PARA O EXERCÍCIO DE 1996" |
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LEI Ng 2737 De 27 Dezenbro de 1,995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAS PORA O EXERCICIO DE 1.996 JOSE SEAL) KELEMPDUZ, Frefeito Mumicipal eles Canoinhas, Estado de Santa Catarina, fa£o saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LET: Art. lo —- O orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE = FMS para o exercício de 19%64, estima a receita e fixa a despesa em R$ 858.000,00 Oitocentos e Cinguoenta e Dito Mil Reais). rt. o A recaita será realizaia mediante arrecadaçio de Taxas, Transferências, Receitas Diversas, na forma da legislação em vigor e conforme os demonstrativos em anexo. rt. Jo —- A despesa sera realizada segunto a apresentarão os anexos integrantes ta Leis, por E E funçoes, programas, sublrprogr amas, projetos, ativi & e elementos de despesas distribuidas conforme os demontrativos em ANEMO rt, 49 —- Fica o Chefedo Focer Executivo Municipal ator nos Eermos do Art. Z da Lei mn 4,320,/B4, a etoriy crédito adicionais suplementares, até o Limite «ler 50% Ccinquosnta por centos) do total da despesa fixada em Le Art. So - À presente Lei entra em vigor a partir de dode Janeiro de 1996, fit, 69 — Revogam-se as disposições que a cormtrariem. Canoirhas-SO, 27 de Dezembro ve 1996, Prefeito Mmicipal FUNDO MUNICIPAL DE “SaunE — CANOINHAS. ANEXO. — 1 ESTADO DE SANTA CATARINA EXERCICIO DE 1996 PAG. : 2 sco2oi DEMONS TRACÃO DA RECELTA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ADENDO II A PORTARIA SOF N.08, DE 04/02/05 ANEXO 1, DA LEI N. 4.320/64 FEEPERRLEES CEDRO t RECEITA + DESPESA ã ELENCO t TITULOS x VALOR R$ k VALOR R$ x TITULOS k VALOR R$ VALOR R$ * FEERERROEEE LEDS EPE RREO EREN E) E * E] E ã * RECEITAS CORRENTES + + 858.000,00 * NEGPESAS CORRENTES E * 708.000,00 * ã E) ã x E) E x * RECEITAS TRIBUTÁRIAS ã 14.450,00 + + DESPESAS DE CUSTEIO + 708.000,00 + 1 * RECEITA PATRIMONIAL x 26.850,00 + * TRANSFERENCIAS CORRENTES * * k * TRANSFERENCIAS CORRENTES ã 800.000,00 * E) E] E) x * OUTRAS RECEITAS CORRENTES x 20.000,00 * E % ã * x + t 4 INVESTIKENTOS t 150.000,00 * 4 z SN x E E É, x + & MhscaT x t 150.000,00 * E) x + * É) E] & * E) + É E) + + E) k x 4 TOTAL x + 150.000,00 4 TOTAL + 3 150.000,00 + + é * t E) x * TOTAL RECEITA E, x 1.008.000,00 * TOTAL DESPESA x E 858.000,00 * SRPCLERRREERAS DEEP RR PRERESI a mERESUNO ma RECEITAS CORRENTES 858.000,00 DESPESAS CORRENTES 708.000,00 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 TOTAL 858.000,00 TOTAL 858.000,00 A $ ) à CATARINA DEMONSTRATIVO DA CUOLU E E + CODIGa é ESPECIFICAÇÃO & ba: = f 3.0.0.0 & DESPESAS CORRENTES k 9,0 & E 31.06 H DESPESAS DE CUSTEIO 4 2,00 & 4 3116 é PESSOAL k 0,00 & É 344400 4 cessoal Civil k 0,00 & E 312000 & Material de Consumo + 9,00 & H 34.20 4 Servicos Terceiros e Encargos k 9,00 d fz== f H: sa f DESPESAS DE CAPITAL Ê 9,0 & E] 8 INVESTIMENTOS q Ha f Ghras e Instalacoes Ê Ra € Equipamentos € fat. Permanente E] = =H He 4 8 R 8“ é fezzzzsocezecocecezece=te c==h PAG: 708.000,00 708.000,00 25.000,05 25.000,00 432.000,00 250.000,00 150.000,00 159.000,00 30.000,06 $00 000,00 xe FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANOINHAS. ESTADO DE SANTA CATARINA EXERCICIO DE 1996 Eu RscoZ06 SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNCÕOES DO GOVERNO. LEI NR. 4.320/64 EETIO CI CETE CE OL CEEE E RGE ECE CEEE EE CE ELLE CL EEEEEE LS UEEEEEE ECO CARO LE ELI CEEE GEE RES EEE CEDO CEE ELES TORCE E EEE DEE CEU RELER SS ROLE E PERU CE ESSE EES SE STESA * RECEITA 4 LESPESA 3 VERERRRE RE x TITULOS + FONTE + TOTAL & TITULOS 4 E) TOTAL O + RERESEENCENEEERE RC e eee enornentennas to 4 E ã 4 t 4 x RECEITAS CORRENTES , x 858.000,00 x LEGISLATIVA + t 1 * RECEITAS TRIBUTÁRIAS E! 41.150,00 + * JUDICIÁRIA : * z * RECEITA PATRIMONIAL 4 06.050,00 & * ADMINISTRACAD E PLANEJAMENTO + x k % TRANSFERENCIAS CORRENTES 4 800.000,00 à * AGRICULTURA 4 + + * DUTRAS RECEITAS CORRENTES k 29.000,00 à * COMUNICAÇÕES + 4 + x E] x 3 DEFMACIONAL E SEGUR. PUBLICA + * * * z * * SAUDE E SANEAMENTO x x 058.000,00 + PESE raR EE CES CEEE DESCE REE SEER SERES CE CE RCE CI CEEE ES ESSES CE CER CEEE SEA GEES CESPE E EEE E EEE EEE SCE CER EE ETR CEEE EEE R SDS RS ESSES DESSE SA DADAS SEDE DOSSASDS * Th. DA RECEITA E] X 858.000,00 * TOTAL DA DESPESA 4 + 858.000,00 * FEPEPEREROREER DEPRESSA DO MUNICIPAL E SAUnE - É CANOINHAS. Pai: í ESTADO DE GANTA CATARINA ANENDO V À PORTARIA GOF N. 08 DE 04/00/85 PROGRAMA DE TRABALHO POR DRGAD E UNIDA ' ge ms a e a a Lqé ] OREAD 01.00 FUMBO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE ORCAMENTARIA 01.01 FHS CODIGO ESPECIFICAÇÃO mem ATIVIDADES ToTtai WooooiS SAUDE E SANCAMENTO 0,00 858.000,00 858.000,00 FERE] SAUDE 6,00 858.000,00 858.000,00 13.75. 426 ASSISTENCIA REDICA E SANITÁRIA 9,00 838.000,00 858.000,00 1375408 .0001 MANUTENCAO DO FUNDO 0,00 258.000,00 858.000,00 TOTAL 8,00 858.000,00 858.000,00 TOTAL GERAL 0,00 858.000,00 858.000,00 ema meo mm PES o fincpasnria e lizspnvolVimen nessas ai ua mm mim Fino MENTETPAL NE Gannro - rauntTNHAS PAR: i EsTanm NF SANTA CATARINA REMNRGTRATIVA NF FUNCOES, PROGRAMAS E SURPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADE XE Em mae a a o e in am e e e a e mem ENTIGO ESPECIFICAÇÃO PRI TOS ATIVIDARES TOTAL Be ru a a q a a a o a a a EICIO É 00000013 SAUDE E SANEAMENTO 0,00 58.000,00 858.000,00 8.7 SAUDE 0,00 858.000,00 859.000,00 13.75.88 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 89,00 58.000,00 858.000,00 TOTAL GERAL 0,00 858.000,00 858.000,00 deceeeoeoemenemmeemooeCRL — Assessoria e llesenvolvimento- = eee FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —- CANOINHAS PAG: i ESTADO DE GANTA CATARINA PEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, PR COMPENAME O UTNCINA COM OS RECU BR sem ar a a a o ara AMAS E SUBPROGRAOMAS EXERCICIO L 96 3 £onIço FSPECTETCACÃO MRNTHARTO VTNCEA AO TNTAL Moowoo!S SAIDE E SAMEAMENTO 858.000,00 0,0 858.000,00 13.75 SAUDE 858.000,00 0,00 858.000,00 13.75.48 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA 858.000,00 0,00 858.000,00 TOTAL GERAL 858.000,00 0,60 858.000,00