| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2741 / 1996 |
| Date | 1996-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 51/1995 QUE "CRIA CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS CORRESPONDENTES, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS LEI Nº 2.741, de 03/01/96 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO q José João Klempouz, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Ficam criados os cargos públicos e fixados o número de vagas correspondentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme discriminação abaixo: PADRÃO E/OU NÍVEL E , CARGO + CARGA HORÁRIA Jo NUMERO DE VAGAS Engenheiro Agronomo = Superior/40 horas Ol (um) 1 Agente Sanitário 2º grau/40 horas d 02 (dois) Médico |Superior/20 horas 06 (seis) Bioquímico * |Superior/30 horas [os (três) Ê Odontólogo | Superior/20 horas 04 (quatro) | Fisioterapeuta |Superior/30 horas 02 (duas) | Auxiliar Enfermagem 2º grau/30 horas I 30 (trinta) Psicólogo | Superior/30 horas 01 (um) Nutricionista Superior/30 horas 01 (um) Pintor serigrafista Ip grau/40 horas [o O (um) a Jardineiro 1º grau/40 horas 03 (três) Auxiliar mecânico hab específica/40 horas 05 (cinco) Servente masculino o /40 horas | 10 (dez) Vigia L /40 horas 4 06 (seis) Motorista ônibus Hab específica/40 horas L 06 (seis) Motorista automóvel “| Hab especifica/40 horas 03 (três) Servente Feminino /40 horas 40 (quarenta) ] Enfermeira Superior /30 horas Do 05 (cinco) Assistente Social Superior/40 horas 01 (um) | Administrador * |Superiorião horas 01 (um) Motorista Ambulância 1º grau/40 horas == 02 (dois) 09 Orientador Pedagógico de 1º |Superior/40 horas nn 06 (seis) grau Fonoaudiólogo ” |Superior/20 horas [o 02 (dois) Psicólogo Superior/40 horas 1 01 (um) = Professor magistério/ 59 (cinquenta e nove) [CARGO PADRÃO [ VAGAS Chefe serviço vig. sanitária CC-4 01 (um) Chefe de Setor L CC-4 | 04 (quatro) Diretor Indústria e Comércio €CC-3 01 (um) Secretária [ Cec-s + 01 (um) Assistente pedagógica Cc-2 05 (cinco) Art. 2º Ficam criados em caráter extraordinário, 10 (dez) cargos de professor não titulado, no Quadro em Extinção, para exercerem suas funções em escolas do interior do Município. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do Orçamento Geral do Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogadas as disposições que a contrariem. Gabinete do Prefeito, em 03 de janeiro de 1996. - LA TO ETOKO ÉLEMPOUS 4 Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Administrativa, em 03 de janeiro de 1996. cão aan Neto Secretário Administração