| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 1996 |
| Date | 1996-12-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 55/1995 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA" |
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PREFESJTURA NHUMICILPAL PE CRNDINHAS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. LEI Ny 2.749 DE 09/19/1996 DECLARA DE UTILIDADE PEBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA JOSE JOAO KLEMPOUZ, Prefeito Mmicipal de Canoinhas, Estad ET Pirt. lo - Fica declarado de utilidade pública o CONSEL COMUNITARIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA, com sede «e foro nest Mumicípio, Farágrafo tmico - Ficam garantidos a entidade beneficiada todas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vagens, frg. Bo - publicação, revogadas as disposicões em contrário, Canoinhas, em 09 de janeiro de 1996. JOgÉNÍTRO THE BREFEITO MUNICIPAL Est; de fuministração em, 09/19/1996, sorolgaefDes NETO SEC. WUN. ADMINISTRAÇÃO Esta Lei entrará em vigor na lata de sua a Lei foi registrada e publicada na Secretaria Mmicipal e) de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguiria