| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 1994 |
| Date | 1994-07-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 26/1994 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
| native_id | 8816 |
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CGCME nº 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 19 - Caixa Postal, 71 Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 89460-000 - CANOINHAS - SANTA CATARINA (4 caem CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICIPIO 12/Setembro/1911 JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Ca - noinhas, Estado de santa Catarina; faço saber que a Câmara ! LOCALIZAÇÃO: Norte SC ALTITUDE: 7,65 m AREA: 1459 Km CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 17,1 Co LEI: POPULAÇÃO > 228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni ao Seia Vista À cipal autorizado a anular a importância de R$. . e. do Toldo, Marcílio Dias, p p q R$.287 500,00 Pinheiros, Paula Pereira (Duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), das se - e Felipe Schmidt º -guintes dotaçoes do orçamento vigente: * RODOVIAS ( imentados) : “TAR! en z riorianópolis: são km | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Curitiba: 180 Km invil.e: 186 Em . Do 60 Em 3.0.0.0 Despesas de Custeio Porto União: 75 Km n . Toto Haras, 2 Em 3.1.0.0 Transferências Correntes Major Vieira: 2Km | 3,2,3.0 Transf. a Instituições Privadas ESTABELECIMENTOS 3.2.3.1/16 Subvenções Sociais Contribuição ESCOLARES: 122 Cursos de 2.0 Grau: 10 ao IBAM 156,36 Cursos Superiores: 4 4.0.0.0 Despesas de Capital S DE COMUNICAÇÃO mBIOS 4.1.0.0 Investimentos Jornais: 4 4.1.2.0/20 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 Emissoras de Rádio: 2 , SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Leitos hospitalares: 128 DON IS Aa 4.0.0.0 Despesas de Capital RP ep 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/26 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCÁRIAS: 8] 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Inestimentos mi ÃO a ia] 4.1.1.0/44 Obras e Instalações 55.000,00 trigo. batata semente, . poúnes de om e I6tCO | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PRODUÇÃO EXTRATIVA 4.0.0.0 Despesas de Capital à; -mate ila . madeira, erva-mate e prgi 4.1.0.0 Investimentos PRODUTOS DE EXPORT. | 4.1.1.0/52 Obras e Instalações 30.000,00 a ae 4.1.2.0/53 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 perfilados plásticos, máquinas fotalitográficas, óleo de sassafrás, telhas. t coivas e manilhas de argila. 7 Da CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte SC ALTITUDE: "165 m AREA: 1453 Em CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 co POPULAÇ, 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 ÃO Rural: 21.419 DISTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt RODOVIAS (acessos pavimentados) : Florianópolis: 380 Em Curitiba: 180 Km Joinvile: 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: 7 Km Três Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Km ESCOLARES: 122 Cursos de 2.º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 Leikõs hospitalares: 128 YraBerecIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCÁRIAS: 8 PRODUÇÃO AGROPEC. milho, feijão fumo, cevada, trigo. batata semente, bovinos de corte e leiteiro. PRODUÇÃO EXTRATIVA madeira, erva-mate e argila DE EXPORT. derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotalitográficas, óleo de sassafrás, telhas. goivas e manilhas de argila. MEIOS DE COMUNICAÇÃO cinema Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 89460-000 - “Caixa “Rua à Felipe Schmitd, nº 19 - CANOINHAS SANTA CATARINA 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0/65 Obras e Instalações 18.025,46 4.1.2.0/67 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00 4.1.3.0/68 Investimentos Regime Execução Especial 21.818,18 Total.....cccicecerrearrrarerrrareos 287.500,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a suplementar a importância de R$.287.500,0 O (Duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) por con ta da anulação constante do artigo anterior, tações do orçamento vigente: GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1/68 Pessoal Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1/12 Pessoal Civil 3.1.1.3/13 Obrigações Patronais 3.1.2.0/14 Material de Consumo 3.1.3.0/15 Serviço de Terceiros e Encargos . .0 Transferência Correntes .o Transferência a Instituições Privadas 3.2.3.1/17 Contribuição AMURC 3.2.5.0 Transferência a Pessoas 3.2.5.1/18 Inativos 3.2.8.0 Contribuição para formação do Patrimônio Servidor Público 3.2.8.1/19 Contribuição ao PASEP as seguintes do 10.000,00 «000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 1.500,00 20.000,00 10. As 000,00 B canoas = ih £ e Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICIPIO 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte SC ALTITUDE: 765 m AREA: 1453 Km * CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 co Cm mereço mm POPULAÇÃO 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 DISTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt RODOVIAS (acessos pavimentados) : 380 Km Curitiba 180 Km 186 Km 60 Em 75 Km 12 Km 2 Em Florianópolis: Três Barras: 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCÁRIAS: 8 PRODUÇÃO AGROPEC. milho, feijão fumo, cevada, trigo. batata semente, bovinos de corte e leiteiro. (er | PRODUÇÃO EXTRATIVA madeira, erva-mate e argila PRODUTOS DE EXPORT. derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fatalitográficas, óleo de sassafrás, telhas goivas e manilhas de argila. “ mae eee e meme em me a NEN Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 89460-000 - " CANOINHAS | CGCMP nº 83,102.384/0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 Caixa Postal, 71 CANOINHAS SANTA CATARINA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1,0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1/21 Pessoal Cívil 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.2.0/31 Material de Consumo 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1/48 Pessoal Civil 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.6.0 encargos da Dívida Interna 3.2.6.1/63 Juros da Dívida Contratada 80.000,00 3.2.6.2/64 Outros encargos da divida Contratada 20.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.3.0.0 Transferência de Capital 4.3.5.0 Amortização da Divida Interna 4.3.5.1/66 Amortização Dívida Contratada 30.000,00 Total..... . coreau. correr ro... «287.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 20 de julho de 1994, VESES. Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departa mento Administrativo Municipal em, 20/07/1994. JOÃO dah ES NETO Sec. Mun. Administração