| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 1994 |
| Date | 1994-11-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 47/1994 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
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89460-000 - CANOINHAS — (| meme, CANOINHAS LEI Nº 2,668 de 24/11/1994 Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICIPIO: 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC AREA: 1453 Km ALTITUDE: 765 m CLIMA: mesotérmico úmido Temperatura Média: 17,10? POPULAÇÃO: 55,228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21,419 DISTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. RODOVIAS (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: 7 km Três Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Km ESTABELECIMENTOS Cursos de 2.º Grau: 10 ESCOLARES: 122 Cursos Superiores: 4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCARIAS: 8 PROD. AGROPECUARIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batata semente, bovinos de corte e leiteiro. PRODUÇÃO EXTRATIVA: madeira, erva-mate e argila PROD. DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásti- cos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. eee SS Fones: (0476) 22-0011 - 220848 e 22-0659 - Telex 475275 Rua Felipe Schmidr, 10 - Caixa Postal, 71 SANTA CATARINA ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Est: do de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores ad provou e eu sanciono a seguinte: ' ” Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipalgauta: zado a anular a importância de R$.182.503,78 (Cento e oitents dois mil, quinhentos e três reais e setenta e oito centavos) | das seguintes dotações do orçamento vigente: CAMARA DE VEREADORES Re 4.0.0.0 Despesas de Capital ' 4.1.0.0 Investimentos a 4.1.2.0/01 Equip. e Material Permanente 11.000,: 4,1.1.0/02 Obras e Instalações 4.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/26 Equip. e Material Permanente 1.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA o 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4,1.2.0/27 Equip. e Material Permanente 7.672,5 3.2.0.0 Transf. Correntes “ 3.2.3.0 Transf. à Instituições Privadas 3.2,.3.1/34 Outras Subvenções Sociais 10.629/€ 4.0.0.0 Despesas de Capital 4,1.0.0 Investimentos Pi 4.1.1,0/39 Obras e Instalações 1.578,46 4.1.1.0/40 Obras e Instalações 727,5 4,1,1.0/41 Obras e Instalações 545,4 4.1.1.0/42 Obras e Instalações 1.050,€ * 4,0,0,0 Despesas de Capital CGCME, 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal, 71 | Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 89460-000 - CANOINHAS — SANTA CATARINA SJ oem, F1,02 a, CANOINHAS 4.0.0.0 Despesas de Capital “ Perfil geo-sócio econômico 4.1.0.0 | Investimentos | f criação po muntcrrio: | 41 .1.0/43 obras e Instalações Lina Í 545%, é 12/Setembro/1911 4.1.1.0/44 obras e Instalações * 8.800,6 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC À 4 ,.9,0,0 Despesas de Capital be AREA: 1453 Km ALTITUDE: 765 m 4,2.0.0 Inversões Financeiras 4 CLIMA: térmico úmido . , Temperatues Média: 1110 | 4.2.1.0/45 Imóveis 17.818,1 4.2.1.0/46 Aquisição de Imóveis 181, POPULAÇÃO: 55,228 mil habitantes = . Er sos 4,2.1.0/47 Aquisição de Imóveis Rural: 21,419 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DISTRITOS: Bela Vista do sa Toldo, Marcílio Dias, y q y Pinheiros, Paola Pereica e 4.0.0.0 Despesas de Capital Felipe Schmidt, 4.1.0.0 Investimentos RODOVIAS 4.1.1.0/52 Obras e Instalações ERSo ( vimentados): a + Florianópolis: 80 Km 4.1.1.0/55 Obras e Instalações 363, Curi p=) 4.1.1.0/56 Obras e Instalações 1.6 Matra: o Gko ) 4.1.1.0/57 obras e Instalações 1.8 Major ici: Dim | 4,1.2.0/54 Equip. e Material Permanente 1.8 ESTABELECIMENTOS SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS +. ESCOLARES: 122 , Cursos de 2.º Grau: 10 3.2,0.0 Transferências Correntes ” Cursos Superiores: 4 3.2.1.0 Transferências Intragovernamentais MEIOS DE COMUNICAÇÃO 3.2.6.0 Encargos da Dívida Interna À Jornais: 4 e ia 3.2.6.2/64 Outros Encargos da Dívida Contratada 22.002 Emissoras de Rádio: 2 a . 4.0.0.0 . Despesas de Capital 4,.1.1.0/65 Obras e Instalações 11.247,% ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 4.1.1.0/69 Obras e Instalações 727,4 4.1.1.0/70 Obras e Instalações 363, ESTABELECIMENTOS : INDUSTRIAIS: 341 4.1.1.0771 Obras e Instalações 9095 4.1.1.0/72 Obras e Instalações 727Y2 AGENCIAS BANCARIAS: 8 o k 4.1,1.0/73 Obras e Instalações 727,% PROD. AGROPECUARIA: o = . coilho, feijão, fumo, 4,1.1.0/74 Obras e Instalações 727,% trigo, batata semente, a bovinos de corte e leiteiro. 4.1.1.0/75 Obras e Instalações 1.816,1 4,1.1.0/76 Obras e Instalações 1. PE c PRODUÇÃO EXTRATIVA: madeira, ervamate e argila) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ., URBANISMO E MEIO AMBIENTE PROD. DE EXPORTAÇÃO: 4,0.0.0 Despesas de Capital derivados de madeira, 4.1.0.0 Investimentos =" erva-mate, perfilados plásti- “ e cos, máquinas fotolitográficas, | 4.1.1.0/80 Obras e Instalações 10.181, óleo de sassafrás, telhas, ' goivas e manilhas de argila.) 4.1.2.0/81 Equip. e Material Permanente 10,515;7 ————— 2 Fe Lt és 186 Km 60 Km 75 Km 12 km Joinville; Mafra: Porto União: Três Barras: Major Vieira: 2 km ESTABELECIMENTOS ESCOLARES: 122 Cursos de 2.º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCARIAS: 8 PROD. AGROPECUARIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batata semente, bovinos de corte e leiteiro. PRODUÇÃO EXTRATIVA: madeira, erva-mate e argila PROD. DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásti- cos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. | aeee Ep SEDE aa DB Rua Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal, 71 Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 SANTA CATARINA 89460-000 - CANOINHAS — pn, 4.1.1.0/82 Obras e Instalações ; 18.181,82 Perfil geosócio econômico | 4,1,1.0/83 Obras e Instalações 727,2 CRIAÇÃO DO MUNICIPIO: | 4,1,1.0/84 Obras e Instalações 3. 636,3 12/Setembro/1911 . 2 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA + mim “ AREA: 1453 Km ALTITUDE: 765 m 4.0.0.0 Despesas de Capital CLIMA: mesotérmico úmido À q + 5 q Investimentos 4 Temperatura Média: 17,10º ot 4.1.1.0/91 Obras e Instalações 1.818,15 POPULAÇÃO: - o 55,228 mal habitantes 4.1.1.0/92 Obras e Instalações . 5.454,5: Urbana: 33.809 + : 21,419 Rurad: 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO : DISTRITOS; Bela Vista do “a , Toldo, Marcílio Dias, 4.0.0.0 Despesas de Capital 4 Pinheiros, Paula Pereira e En +. Felipe Schmidt. 4.1.0.0 Investimentos : 4.1.2.0/97 Equip. e Material Permanente 8.363,64 RODOVIAS . (acessos pavimentados): 4.2.0.0 Inversões Financeiras a Florianópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km | 4,2,1,.0/99. Aquisição de Imóveis 3.636,35 ve TOTAL. cicero rare raras roses 182.503,76 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mundos pal autorizado a suplementar a importância de R$.182.503,78,... (Cento e oitenta e dois mil, quinhentos e três reais e setenta oito centavos), por conta da anulação constante no artigo ante, rior, as seguintes dotações do orçamento vigente: CÂMARA DE VEREADORES + 3.0.0,0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio tm y 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1/03 Pessoal Civil 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 Despesas Correntes É , 3.1.0.0 Despesas de Custeio “ 3.1.3.0/15 Serviços de Terceiros e Encargos 4.000 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.0.0.0 Despesas Correntes . 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0/23 Serviços de Terceiros e Encargos 3. 00060 Men 89460-000 - De | CANOINHAS fil geo-sócio econômico IAÇÃO DO MUNICIPIO: 12/Setembro/1911 :ALIZAÇÃO: Norte de SC AREA: 1453 Km ALTITUDE: 765 m MA: mesotérmico úmido aperatura Média: 17,100 POPULAÇÃO: 5,228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural; 21,419 TRITOS: Bela Vista do 'oldo, Marcílio Dias, teiros, Paula Pereira é Felipe Schmidt. RODOVIAS cessos pavimentados): rianópolis: 380 Km atiba: 180 Km nville: 186 Km Pra: 60 Km to União: 75 Km s Barras: 12 Km jor Vieira; 2 km STABELECIMENTOS ESCOLARES: 122 arsos de 2.º Grau: 10 ursos Superiores: 4 OS DE COMUNICAÇÃO Jornais; 4 nissoras de Rádio: 2 “ JELECIMENTOS ZOMERCIAIS: 2.050 STABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 NCIAS BANCÁRIAS: 8 'D. AGROPECUARIA: , feijão, fumo, cevada, »s de corte e leiteiro. DUÇÃO EXTRATIVA: ra, ervamate e argila D. DE EXPORTAÇÃO: “ivados de madeira, iate, perfilados plásti- iáquinas fotolitográficas, de sassafrás, telhas, e manilhas de argila. DSO, Dad CGCME, 85. 102.584 MMOL Rua Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal, 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1/29 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0/37 Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 CANOINHAS — SANTA CATARINA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Despesas de Capital Investimentos Equip. e Material Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0749 3.1.3.1/50 4.0.0.0 4.1.0.0 4,1.2.0/53 Correntes Custeio Despesas Despesas de Material de de Terceiros e Encargos Capital Investimentos Consumo Serviços Despesas de Equip. e Material Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1/58 3.1.2.0/60 3.2.0.0 3.2.1.0 3.2.1.4/62 SECRETARIA MUN. Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Transferências Correntes Transferências Intragovernamentais Contribuição ao FUNREBOM DE PLANEJ., URBANISMO E MEIO AMBIENTE 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0/78 3.1.3.0/79 Despesas Correntes Despesas de Cústeio Material de Consumo Serviços Terceiros Encargos SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2,0/101 3.1.3.0/102 Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo Serviços Terceiros e Encargos TOTAL. .ccccscecererre sra no carrasco rsss 45.296,10 4.474,87 8.376,84 » 4.000,00 . 1.500,00 20.000,00 ;í 61.854,30, 1.001,67 o 8.000,00 : 2.000,00 2.000,00 2.000,00 182.503,78 | eee 89460-000 - CGCMF, 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal, 71 Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 CANOINHAS CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICIPIO: 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC AREA: 1453 Km ALTITUDE: 765 m CLIMA: mesotérmico úmido 17,100 Temperatura Média: POPULAÇÃO: 55,228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21,419 DISTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. RODOVIAS (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville; 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: 75 Km Três Barras: 12 km Major Vieira: 2 km ESTABELECIMENTOS ESCOLARES: 122 Cursos de 2.º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO Jornais: 4 Emissoras de Rádio: 2 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 PROD. AGROPECUARIA: milho, feijão, fumo, cevada, PRODUÇÃO EXTRATIVA: madeira, erva-mate e argila PROD. DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásti- cos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. mma ema AGÊNCIAS BANCARIAS: 8 SANTA CATARINA . Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na date sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas Em, 24 de Novembro de 1994, , VE ISS refeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Def mento Administrativo Municipal em, JOÁ Sec. E un. Administração NETO 24/11/1994, 12 | de tr "