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← Canoinhas (SC)

norma nº 2682/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2682 / 1994
Date 1994-12-19
EmentaPROJETO DE LEI Nº 55/1994 QUE "ALTERA REDAÇÃO DA ART. 4º DA LEI Nº 2.253, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"
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CGCMF nº 83.102.384,0001-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71
Fones: (0476) 22-001! - 22-0848 c 22-0659 - Telex 475-279
89460-000 - CANOINHAS - SANTA CATARINA
LEI Nº 2,682/94 de 19/12/1994.
IOANOINHAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4? DA LEI Nº 2,253
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A
[21 [[[][]DD>21—————| —————— a
TAXA DE COLETA DE LIXO E DA OUTRAS PROVIDÊN
geo-sócio econômico
PAO DO MUNICÍPIO
2/Setembro/1911
AÇÃO: Norte SC CIAS.
DE: 765 m
: 1455 Em mi
: do JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Es-
ERATURA MÉDIA:
Til Oo tado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores
POPULAÇÃO :
os mil habitantes aprovou e eu sanciono a seguinte:
Urbana: 33.809
bpural: 21419
R : Bela Vista
oldo, Marcílio Dias,
ros, Paula Pereira
elipe Schmidt Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei nº 2,253 de 1
RODOVIAS de Dezembro de 1988, passando a vigorar com a seguinte reda
os pavimentados) :
nópolis : 380 Em
ba: 180 Em
e: 186 Em
ção:
" LEI Nº 2.253
a: 60 Em
; união: 75 Em
Barras: 12 Em
Vieira: 22 Em
S5SSSSSSSSSSFISSSSSSISIIIDSSSSSSSSTDSSSTTSTD DDS DD DD DS SS
Art. 4º - O montante da obrigação principal referente a
ISCOLARES: 122 Taxa de Coleta de Lixo, será o produto da multiplicação entre
os de 2.º Grau: 10
sos Superiores: 4 a alíquota determinada de acordo com a tabela frequencial de
S DE COMUNICAÇÃO | coleta abaixo discriminada, o valor da unidade fiscal do exer
Jornais: 4 cício e a área edificada do imóvel.
ssoras de Rádio: 2 TABELA FREQUENCIAL DE COLETA/SEMANA
os hospitalares: 128
E
FREQUÊNCIA COLETA/SEMANA
NOMERO DE DIAS
| 0., 006
AB
ELECIMENTOS
DMERCTAIS: 2.050
ABELECIMENTOS ALÍQUOTA
NDUSTRIAIS: 341
AS BANCÁRIAS: 8
0,012
PDUÇAO AGROPEC:
ão fumo, cevada,
o mt 03 0,018
go. batata semente,
nos de corte e leiteiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
DUÇÃO EXTRATIVA =
, erva-mate e argila | ÇãoO.
.3º - R - i de t .
DUTOS DE EXPORT. Art evogam-se as disposições que a con rariem
tivados de madeira,
E» erva-mate, (ps
TT ——e SS ma
y CGCMEF nº 83.102.384/000!-30
AR Rua Felipe Schmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71 [
E) Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 |
89460-000 - CANOINHAS SANTA CATARINA
Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas
Em, 19 de Dezembro de 1994,
[em 4
DO MUNICIPIO OSE JOÃO-KLEMPODZ
mbro/1911
NOINHAS
Ócio econômico
Prefeito Municipal
ÇÃO: Norte SC
PDE: 765 m
1453 Km
ptérmico úmido
'TURA MÉDIA:
7,1 Co
Registrada e publicada a presente Lei no De-
partamento Administrativo Municipal em, 19/12/1994,
PULAÇÃO
habitantes
33600 s0r0)ehNaMvAs neto -
21.419
Sec. Mun. Administração
: Bela Vista
Marcílio Dias,
Paula Pereira
de Rádio: 2
pitalares: 128
s [MEI Os
OTAIS: 2.050
ECIMENTOS
RIAIS: 341
FBANCARIAS: 8
O AGROPEC.
pn fumo, cevada,
ta semente,
Egorte e leiteiro.
O EXTRATIVA
-mate e argila
DE EXPORT.
de madeira,

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