| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2682 / 1994 |
| Date | 1994-12-19 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 55/1994 QUE "ALTERA REDAÇÃO DA ART. 4º DA LEI Nº 2.253, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS" |
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dd À Rd Nao DT TM O DDD OO a CGCMF nº 83.102.384,0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71 Fones: (0476) 22-001! - 22-0848 c 22-0659 - Telex 475-279 89460-000 - CANOINHAS - SANTA CATARINA LEI Nº 2,682/94 de 19/12/1994. IOANOINHAS ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4? DA LEI Nº 2,253 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A [21 [[[][]DD>21—————| —————— a TAXA DE COLETA DE LIXO E DA OUTRAS PROVIDÊN geo-sócio econômico PAO DO MUNICÍPIO 2/Setembro/1911 AÇÃO: Norte SC CIAS. DE: 765 m : 1455 Em mi : do JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Es- ERATURA MÉDIA: Til Oo tado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores POPULAÇÃO : os mil habitantes aprovou e eu sanciono a seguinte: Urbana: 33.809 bpural: 21419 R : Bela Vista oldo, Marcílio Dias, ros, Paula Pereira elipe Schmidt Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei nº 2,253 de 1 RODOVIAS de Dezembro de 1988, passando a vigorar com a seguinte reda os pavimentados) : nópolis : 380 Em ba: 180 Em e: 186 Em ção: " LEI Nº 2.253 a: 60 Em ; união: 75 Em Barras: 12 Em Vieira: 22 Em S5SSSSSSSSSSFISSSSSSISIIIDSSSSSSSSTDSSSTTSTD DDS DD DD DS SS Art. 4º - O montante da obrigação principal referente a ISCOLARES: 122 Taxa de Coleta de Lixo, será o produto da multiplicação entre os de 2.º Grau: 10 sos Superiores: 4 a alíquota determinada de acordo com a tabela frequencial de S DE COMUNICAÇÃO | coleta abaixo discriminada, o valor da unidade fiscal do exer Jornais: 4 cício e a área edificada do imóvel. ssoras de Rádio: 2 TABELA FREQUENCIAL DE COLETA/SEMANA os hospitalares: 128 E FREQUÊNCIA COLETA/SEMANA NOMERO DE DIAS | 0., 006 AB ELECIMENTOS DMERCTAIS: 2.050 ABELECIMENTOS ALÍQUOTA NDUSTRIAIS: 341 AS BANCÁRIAS: 8 0,012 PDUÇAO AGROPEC: ão fumo, cevada, o mt 03 0,018 go. batata semente, nos de corte e leiteiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica DUÇÃO EXTRATIVA = , erva-mate e argila | ÇãoO. .3º - R - i de t . DUTOS DE EXPORT. Art evogam-se as disposições que a con rariem tivados de madeira, E» erva-mate, (ps TT ——e SS ma y CGCMEF nº 83.102.384/000!-30 AR Rua Felipe Schmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71 [ E) Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 | 89460-000 - CANOINHAS SANTA CATARINA Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas Em, 19 de Dezembro de 1994, [em 4 DO MUNICIPIO OSE JOÃO-KLEMPODZ mbro/1911 NOINHAS Ócio econômico Prefeito Municipal ÇÃO: Norte SC PDE: 765 m 1453 Km ptérmico úmido 'TURA MÉDIA: 7,1 Co Registrada e publicada a presente Lei no De- partamento Administrativo Municipal em, 19/12/1994, PULAÇÃO habitantes 33600 s0r0)ehNaMvAs neto - 21.419 Sec. Mun. Administração : Bela Vista Marcílio Dias, Paula Pereira de Rádio: 2 pitalares: 128 s [MEI Os OTAIS: 2.050 ECIMENTOS RIAIS: 341 FBANCARIAS: 8 O AGROPEC. pn fumo, cevada, ta semente, Egorte e leiteiro. O EXTRATIVA -mate e argila DE EXPORT. de madeira,