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← Canoinhas (SC)

norma nº 2683/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2683 / 1994
Date 1994-12-19
EmentaPROJETO DE LEI Nº 56/1994 QUE "ALTERA REDAÇÃO DA ART. 4 DA LEI Nº 2.254 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS"
native_id8840

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Rua Felipe Schmud 5? 10 - Caixa Possi 1 kg i
Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telez 475-279 ad 1] f
89460-000 - CANOINHAS - SANTA CATARINA vo |
LEI Nº 2.683/94 de 19/12/1994, jo
PANOINHAS ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.254 DE 15 DE
o-sócio econômico DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE CONSERVA- *
O DO MUNICÍPIO ÇÃO DE CALÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'Setembro/1911 E
ETUDE 166 o JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhasm Esta
O dmido do de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores a-
17,1 Co aprovou e eu sanciono a seguinte
OPULAÇÃO
Rede LEI:
pral: 21.419 —
E EAESHo Dias, Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei nº 2,254 de 15
oe arado a de Dezembro de 1989, passando a vigorar com a seguinte reda -
ção:
RODOVIAS ;
Ds vimentados) ;
polis: 380 Em " LEI Nº 2.254:
: 180 Em
186 Em
60 Em $5555355555555532555555535555555555555555553555555555555555
as: Em ç 4.
oiro 22 Em Art, 4 A Taxa tem como finalidade o custeio do servi
ço utilizado pelo contribuinte ou posto a sua disposição e
BELECIMENTOS . .
COLARES: 122 será calculado a razao de:
de 2º Grau: 10
Superiores; 4
a - Ruas com Asfalto: 20,5% da UFM (Vinte vírgula cinco"
MUN AO
DECO: VICAÇ por cento da Unidade Fiscal do Município), por metro
Jornais: 4 linear de testada do imóvel beneficiado pelo servi-
pras de Rádio: 2 ço.
hospitalares: 128 . e
b - Ruas com Lajotas ou Paralelepípedos: 5,6% (cinco vir
PBELECIMENTOS gula seis por cento da Unidade Fiscal do Município),
FERCTATS: 2.060
por metro linear de testada do imóvel beneficiado pe
USTRIAIS: 341 lo serviço.
Parágrafo único - Tratando-se de imóvel com mais de uma
AS BANCÁRIAS: 8 .
testada, considerar-se-á, para efeito de cálculo somente as
UÇÃO AGROPEC. testadas dotadas de serviço.
ão fumo, cevada,
batata semente, Art. 2º
de corte é leiteiro. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
E
cação.
ÇÃO EXTRATIVA -
erva-mate e argila Art. 3º - Revogam-se as disposições que a contráriem.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canoinhas
Em, 19 de dezembro de 1994.
SEER Remo
Prefeito Municipal
f- Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCME nº 83,102.384/0001-80
é. Rua Felipe Schmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71
CANOINHAS Fones: (0476) 22-00! | - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279
89460-000 - CANOINHAS SANTA CATARINA
Registrada e publicada a presente Lei no De
FOANOINHAS partamento Administrativo Municipal em, 19/12/1994.
geo-sócio econômico
ÇÃO DO MUNICIPIO
Setembro/1911
JOÃO S INETO
Sec. Mun. Administração
AÇÃO: Norte SC
UDE: 765 m
Urbana: 33.809
Rural: 21,419
RITOS: Bela Vista
oldo, Marcílio Dias,
os, Paula Pereira
Velipe Schmidt
Barras:
: 60 Em
União: 75 Em
12 Em
Vieira: 22 Km
PABELECIMEN TOS
SCOLARES: 122
s de 2.º Grau: 10
os Superiores: 4
8 DE COMUNICAÇÃO
Jornais: 4
soras de Rádio: 2
hospitalares: 128
BELECIMENTOS
ROTAS: 2.050
'ABELECIMENTOS
DUSTRIAIS: 341
PIAS BANCÁRIAS: 8
DUÇÃO AGROPEC.
feijão. fumo, cevada,
batata semente,
de corte e leiteiro.
DUÇÃO EXTRATIVA
erva-mate e argila
UTOS DE EXPORT.
dos de madeira,
-mate,
los plásticos,

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