| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 1992 |
| Date | 1992-04-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 009 DE 1992, QUE CRIA A LEI 2456 DE 1992, QUE CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DA AIDS E DE TRÂNSITO. |
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Prefeitura Municipal de Canoinhas O o CGCME nº R$ 102.2:3/000]-80 a Roa Vidal Pamos, BIO — Caixa Postal, TI Fones (tT6) 220 - 220848 + 2065) — Telex 475259 Administração amrs 1989.1000 E Governo com Att + CANOINHAS ri SANTA CATARINA honestidade e trabalho J CANOINHAS LEI Nº 2.456 de 09/04/92 ter geu sócio econômico Criação do município 12/setembro; 1911 CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DA AIDS E DE TRÂNSITO. Localização: Norte de SC Area: 145 him? Altitude: 765 m ico úmido 79 mil habita Urbana: 42,550 Rural: 28.450 Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Verea dores aprovou e eu sanciono a seguinte Distritos: Toldo, Pinheiros, Paula Pereira e LEI Felipe Schmidt Rodovias (acessos E E Art. 1º - Ficam criadas as semanas municipais de pre oriamópolis: SO km = Es e Curitiba: 180 km vençao de acidentes,de prevençao da AIDS e Semana do Tran- CA R Sotunviltes 186 km Mafra! 60 km Porto União: 75 km sito,a serem promovidas anualmente,em datas determinadas pelo Poder Executivo, tendo como objetivo a divulgação ê Tres Barras: 12 km conscientização da população. tajor Vicira: 22 km Estahele: Art. 2º — Os eventos serão promovidos pela Prefeitura 100 Cursos de 2.º Grau: 5 escolare Municipal de Canoinhas,em colaboração com Entidades de! Cursos Superiores: 2 Ciasse,Sindicatos,Órgãos Públicos Estaduais e Federais e Meios de Comunicação: Empresas. $ 1º - O Chefe do Poder Executivo baixara os atos ne cessários a realização e regulamentação dos eventos. Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 $2º — As despesas para realização dos eventos corre so rão por conta de contribuições de Entidades e Empresas Pu- comerciais: 1710 blicas e Privadas. Art. 3º - A responsabilidade pela realização dos even Estabelecimentos industriais: MO Beato nte tos fica afeta aos seguintes setores da Prefeitura,respec tivamente : I - Semana de Prevenção de Acidentes ao titular do De Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, vevada, trigo, batata- RAE A EAR vertamento de Segurança,CIPA ou similar; e leiteiro. 11 - Semana de Prevençao da AIDS ao titular da Secre- Produção extrativa: taria iXunicipal de Saúde e Bem Estar Social : III - Semana do Transito ao titular da Secretaria Mu- madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: Na o pão vossas EU,ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Canoinhas, RFIVAdOS: CO: EIN GRITA. nirinal dé Pianasamanto lirhaniamo e Meio Amhienta Prefeitura Municipal de Canoinhas CGEME net SUTOD 34 den RO Rua Vidal Pamos. 810 — € 1 Postal, 71 Fones (MT6) 22001! 22 1848 1989-1992 0559 — Telex 475279 Governo com BMbo - CANOINHAS —— SANTA CATARINA honestidade e trabalho asmagissso J ' “ CANOINHAS Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- EE E E cação, revogadas as disposições em contrario. Criação do município; Psetembro 191 Tu ): Norte de SC Canoinhas, 09 de abril de 1992. rea 1453 km? Att 65 im Clima; mese emico úmido Temperatura média: 17,1 €º ” ANTONIO[PBOUZA COSTA População estimada: ) 70 mil habitantes Eretel Municipal Urbana: 42 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcilio Dias Pinho: + Paula Pereira e Felipe Schmidt. Administrativo Municipal,em 09/04/92. Registrada e publicada a presente Lei no Departamento Rodovias (acessos navimentados»; é E 380 km Ed / A , CAR RÉIRA MARTIN 186 km 69 km Sec. Mun. Administraçao Porto União: 75 km Irês Barras: 12 km Major Vicira 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos Superiores: 2 Meios de Comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 fetabelecimentos nereiais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Aponvias bancári Produção agropecuária: milho, suja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata emente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila