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← Canoinhas (SC)

norma nº 2461/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2461 / 1992
Date 1992-04-09
EmentaPROJETO DE LEI 015 DE 1992 QUE CRIA A LEI 2461 DE 1992, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DER/SC PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MICROBACIAS.
native_id8877

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es | Prefeitura Municipal de Canoinhas
Ê
nosso
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12/setembro/191]
Localização: Norte de SC
Arca: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
ura média: 17,1 €º
Tempera
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Pauta Pereira e
Felipe Schmidt
Rodovias (acessos
pavimentados):
380 km
180 km
186 km
69 km
75 km
12 km
2 km
Florianópolis:
Curitiba:
Joinville:
Mafra:
Porto União:
Três Barras
Major Vieira
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos Superiores: 2
Meios de Comunicação:
Jornais: 4
Fanissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabeiccimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: M0
Avências bancárias: 7
Produção agropecuária:
nilho, soja, feijão, fumo,
ada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e
Pones
- CANOINHAS -—- —
CN
|
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71
(MTG) 22-0011
CGCME n.º 83.102.384/0001-80 = amrs
Administração
1989-1992
Governo com
honestidade e trabalho J
- 220848 e 220659 — Telex 475279
SANTA CATARINA
LEI Nº 2.461 de 09/04/92
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO com O DER / SC PARA
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MICROBACIAS
EU, ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi-
nhas,Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte :
LEI
Art.
autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado de
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
É
Santa Catarina,através do departamento de Estradas de Roda
gem - DER/SC,com o objetivo de estabelecer entre as partes
compromisso para execução da manutenção das obras e servi-
cos executados em estradas municipais e acessos,nas áreas!
das microbacias,bem como construção das mesmas,através do
Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo de Microbacias
Hidrográficas - Componente Estradas Municipais.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 09 de Abril de 1992.
o“
ANTONIO sóZa COSTA
Municipal
A
v
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei no Departamen
SB
to Administrativo Municipal,em 09/04/92.
resradi CERA MARTIN
Adminiatnanan

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