br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2559/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2559 / 1993
Date 1993-04-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 05/1993 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA CANOINHAS DE PAPEL"
native_id8902

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Canoinhas |
Umação LO muntcirsos
í
|
ECQCRT O GM eo
na Felipe Set nas aisa Pei +
Fones (DIJO) 22 0041 2 ORSR O TR pin so
E 1 000 - CANOINHAS c ATATARRES
Perl geu-nócio econômico
1ySetembra/ 191
AUTORIZA PCA Çã. DE ÁREA DE TERRAS PÁRA À
LOCALIZAÇÃO: Norte de SO SSCCIA são 3 DE; TORTIVA E CULT
Cima! raswotórmico umida
IMPERA PURA MÉDIAS LTC?
JOSÉ JOÃO KLENVOVE, Prefetto Ernicipol de Ceu
noinhas, Estaro de Santa Catarina; Faço caber que a Cemarea +
de Vereadores aprovou e eu sanciono q seçuinios
Portiação
habitantes
“a nos
Rural: 21419
ala Vista do
+ Mexeíbio Dias, Pinheiros.
Pauta Vervira o
LEI
Felipe Sehmúide.
Bonavias
sos povimentados):
Arte 198 - Fica o Chefe do Potter Faecutivo Ku-
“mm eta riam £
vo no Intcipal autortzado a doar uma área de terras para a Assosto-
RA ek | cão Desportiva e Cultural dos Funciunários da Cta, Canoinhas
dnnto Pão Totem de Papel, inscrita no CoCuE sob nº 194376. 935/000]-87,
Misjor Vinira: “2 Km $ 1º 0 imovel a ser doado possuí area de ”
2º 000,00m2 ( dose mtl metros quadrados ), situado no Ratrra
Estanstecim 3 [q 2 da Água Verde, neste guntofpio.
Bescrann $ o “aferido imóvel fas parte de uma órea
Cureoa Superiores: 4 maior com elo t,00n%, matriculado no Cartório de Registro”
Mistos DE Comunicação: ce Im is de: à Comarca com o nº 4,177, em nome da Prefettu
ra uni ipal ce Canoinhass
, Art. 88 - à área constante desta Lei, destina
se unica e exclusivamente para instalação da sede social da
Associação,
dormia: d
Euviagara de Rádio 2
Leitos huspitalnrens 12H .
, . $ 4º O prazo para instalação e funcionamento”
e de 2( dots ) anos, drvendo no mínimo a metude estar con —
cluída no praso de 1 ( um ) ano, a contar da data de formali
aação da doação.
5 2º 0 imóvel objeto desta Lei não poderá ter
outra destinação que não seja a relacionada neste artigo,não
podendo ser alienado a qualquer tÍtuio.
$ 9º O não cumprimento de qualquer dos dispo-
sitivos constantes deste artigo e seus paragraços, implicará
na anuloção da doação e a propriedade do imóvel retornará au
tomaticamente para a Prefeitura Municipal de Cancinhass
, Arte IJ8 — Ne caso de diss rolução da Associação,
em qualquer epoca, o “imóvel reverterd automaticamente ao Pa-
trimônio Público Kunicipal, juntamente com todas as benfetto
rias.
To ESTABELECIMENTOS
ComEncCIAIS: 2.050
EsTABRELECIMENTOS
Invustniars: 341
Agências BANCÁRIAS: 8
Pronução AcnoPECUÁRIA:
mito, feijão, fumo, cevada,
trigo, batata-semento, bovinos
de corte e leitairo
Pnopução Exruariva:
madeira, erva-mate e argila
Árte 4º — Esta Lei entrará em vigor na deta *
DE
Propuros Di Exvonvação: o :
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados plásticos,
miquinas fotolitográficas, ólea
de snssafrás, telhina,
goivns e manilhas de argila.
Cancinhas, 23 de abril de 1999,
«ue — Prefeitura Municipal de Canoinhas |,
| CGCMP CRT e pena
Ema Polipe
Fones (OTA) 20 6
leme oo
H OD orar PS apa] Elo , E
Canvranas
B9460 000 CABROTIHAS pv pps . q >
/ a
CANOINHAS je DE metem
JOSE dedo RISAPONZ
Prefoito Ponteipoas
Ciuação Do muntefrro:
1E/Setembes/10H
LocaLização: Ne de SC Registrada e publicada a prerente Lfetono Na
nE q s 7 e po ,
quo ' partamento Administrativo Kuntelpol, em To Magoo,
VITUDETTES
“ '
CuiMA: mesotórmico amido E /
TeMPENATORA MÉDIAS ITA O? E! CtoA | 31 |
Porutação Joke RA PO mp RS NETO NÚMERO.
R$ PP8 mil habitantes Secretârio Kun. de Administração
Urban RU
Rorob Sata
Desetirross Meto Vista de
Toldo, Marer
ula Pereira
o Dina, Pinheiros,
ipe Selmmidt
Ronovias
facemsos pavimentadas):
Plorinnópalia: AMO Fan
VRO Kim
HR6 Km
Mafra: 60 Km
Porto União: 75 Km
Tréa Barra 12 Kim
Major Virira: 2 Km
EsrTABELECIMENTOS
EscoLanes:
Cursos de 2º Gran 10
Cursos Superiores: 4
Meios DE Comunicação!
ornats: 4
Emissora de Radiac 2
Leitos hospitnlsroa: P2R .
”
EstAaRELECIMENTOS
ComEtciaIst 2.050
VAREL
NDUSTRIAIS
PCIMEN'TOS
Mi
Agências BANCÁRIAS: 8
Propução AcnoPECUÁRIA:
aih
. feijão, fumo, cevada,
trigo, hatnta esmente, ho
de corte e leiteiro
Propução Exemariva:
madeira, erva mate e argila
Puovvros DE Exportação:
derivados de um
n
erva mate, perfilados plásticos,
maquinas fotalitageifiena, óleo
de ansentrns, folhas,
goivos e manila do nrgila

open original →