| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 1993 |
| Date | 1993-05-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 07/1993 QUE "DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANOINHAS" |
| native_id | 8904 |
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<& Caninnaã CANOINHAS Perfil geo súcio econômico Cruação po muntefrio: 1Y/Setembro/101 LOCALIZAÇÃO: Norto da SC ÁR AF AASI Km ALTITUDEITOS CLIMA: mesatérm TEMPERATURA MÉDIA? ULIC? co unido PoruLação 55.228 mil habitantes Urbana: 37,809 Rural: 25400 DistrivoOs: Belo Vieta do Toldo, Marcílio Dina, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Ronovias cessos pavimentados) 380 Km PRO Kem RS Km ao Km 15 Km Três Burros: 17 Kim Mujor Vieira: 9P om Flo Curitiba: doinvilo: rópolia: Esranei EscoLan Cureoa de 2º Gram 10 Curava Supariorea: 4 Im vos o” Meios DE CoMUNICAÇÃO? Jornais: é Emissora de Rádio: 2 Luitoa hnapitalarea: 128 n) EsvaBeiroIMENTOS Comenciaist 2.050 EstaniLECIMENTOS Knpus tintas: gal AGÊNCIAS BiaNCÁRIAS: 8 Propução AcnorEcuÁnIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batata scenento, bovinos de corte e loiteiro Propução Exrnariva: «madeira, exvo mate e argila Propnuros ne Exrontação: derivados de madeira, erva muto, perfilados plústicos, máquinas fotolitográfican. óleo de aamenfria, folhas, aco menilhiaa de avpilo Prefeitura Municipal de e Canoinhas CGOMPnCRTTO? 1RA/O0OL RO Mott Poa Polipe Solanitd nt O Cada Postal DE qu Fones: (OLI6) 2 001] OBA e 24 0058 Felex 4 ps 70 89460 000 CAMÔOTETAS SANTA CA FARIPA NS 2.564 DE 13-05-1993 ESCOLAR NAS ESCOLAS fstado de de Verealores aprevou e eu sanciono a JOÃO KIKHIOVZ, Irefeito Municipal de Ca noinhas, Santa Catarina; Faço saber qua a Camara” sequintei- LEI Ário 18 — É dever do Hunicípio, esececor nas escolas da rede de ensino, merenda escolar balanceada nos estudantes $ 1º 405 alunos eomprovadamenta corantes a sera tambem oferecida lego ao chegar co $ 8º Cada a Prefatturo, atraves da Secreta - ria de Riucação, identificar e cadastrar es com fins de operactonalizar a distribuiço g IL À presente Lei sera regulamentada por Fxecutivo, meronda edue andá Fo. colunas corenías, » da more! , Decrato do no prazo de SO E nonenta Datlgoss Arte. 2º - Os serviços constantes da precenta Lei serão implementadas após e municipolizoçõo do merenda escoler om convênio diretos com o Gorerno Federal eu astfa - dua!a Ário 99º — Esta Let entrara em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em controrios Canoinhas, JJ de mojo de I902, JESK s0Ão arÉgronE frejeito Muntcipal Registrada e publicada a Administratino 4 JOÃO ld bh Secretor to Kuna presente Jet no De- parsamento Yunicipal, em 13-05-1903, exro do Admint atração