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norma nº 2583/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2583 / 1993
Date 1993-07-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 39/1993 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA ART. 4º, IV, ART.5º, I, IV, V E VI E § 1º, SUPRIME O § 2º E ART. 14, VII, DA LEI Nº 2.444, DE 19 DE DEZEMBRO DE DE 1991, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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- das, Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCMPF nº 83.102.384/0001-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10
Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 -
89460-000 - CANOINHAS
Caixa Postal, 71
Telex 475-279
SANTA CATARINA
CANOINHAS
LEI Nº 2.583 DE 27-07-1993
Perfil goo-sócio econômico
Criação DO MUNICÍPIO:
12/Setenbro/1911
LOCALIZAÇÃO: Norte de SC
ÁREA: 1453 Km
ALTITUDE:765 m
CLIMA: mesotérmico úmido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 €º
LEI Nº 2,444, DE 19 DE DIZENBRO DE 1991
Dá NOVA REDAÇÃO AO FUNDO BUNICIPAL DE SAUDE
& Dá CUTRAS PROVIDENCIAS.
PopuLação
55.228 mil habitantes
LAIO JOSÉ JOÃO KLEWPOUZ, Prefeito Municipal de Ca-
DISTRITOS: Bela Vista do noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camara *
"Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, | Ee Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:-
Paula Peroira e
Felipe Schmidt.
LEI
Rovovias
(acessos pavimentados):
Florinnópolis: 380 Km
Curitiba: 180 Km
Mana O em Art, 1º - Os artigos 4º,VI,S9,I,lV,Ve Vie $
Porto União: 15 km 1º e l4, VII, da Lei nº 2,444, de 19 de dezembro de 1991, que
Major Vieira: 22 xm | dá nova redação ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras pro
videncias, passam a vigorar com a seguinte redação:
ESTABELECIMENTOS
EscoLA 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
» LEI Nº 2,444, DE 19 DE DEZBNBRO DE 1991:
vero oceano eta Cana ana so no na sena o 0 0
Art. 4º - São atribuições do Coordena
dor do Fundo:
Meios DE COMUNICAÇÃO:
Jornais: 4
Emissora de Rádio: 2
T- corerore coreana erro rco sas
Leitos hospitalares: 128 IT —- crcecerressceces coccororceroo
III - ecc crrcarcrco raros renas
ESTABELECIMENTOS IV - cocos reco soro rose se rasos
COMERCIAIS: 2.05 V —
ecos eo eso ra ao anne Co no so.
VI - preparar os relatórios de acom -
panhamentos da realização das ações *
integradas de saúde para serem subne-
tidas ao Secretário Municipal de Saú-
de;
ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS: 341
AGÊncias BANCÁRIAS: 8
ProDuçÃão AGROPECUÁRIA:
milho, feijão, fumo, cevada,
trigo, batata-semente, bovinos
de corte e leiteiro.
Arte 5º - São receitas do Fundo:
I- as transferências oriundas do or
gamento da Seguridade Social, como de
corrência do que dispôs o arts 30, VIT
da Constituição da República;
IT -
III - ceccrerrucor era na care ras sa sos
ProDuçÃão EXTRATIVA:
madeira, erva-mate e argila
Coracao cerca renas casa sas sa 0a
Puoputos DE ExPoRTAÇÃO:
derivados de madeiru,
erva-mate, perfilados plásticos,
máquinas fotolitográficas, óleo
de sassufrás, telhas,
goivas e manilhas de argila.
IV - o produto da arrecadação da tara
de fiscalização sanitaria e de higie-
ne, multas e juros de mora por infra-
ções ao Codigo Sanitário Municipal, bem
como parcelas de arrecadação de outras
Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCMF nº 83.102.384/0001-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71
Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279
89460-000 - CANOINHAS - SANTA CATARINA
taxas já instituídas e daquelas que o
CANOINHAS
Hunicípio vier a criar;
Perfil goo-sócio econômico V - as parcelas do produto da arreca-
Criação DO MUNICÍPIO: dação de outras receitas próprias fe)
12/Setembro/1911 riundas das atividades economicas, de
,
LOCALIZAÇÃO: Norte de SC prestação de serviços e de poutras
ÁREA: 1453 Km transferências que o Yunicípio tenha”
ALTITUDE: 765 m direito a receber por força da Lei
CLIMA: mesotórmico úmido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 Cº e de conventvs no setor;
VI - doações em espécies feitas dire-
PopuLação tamente para este fundo,
55.228 mil habitantes
Urbana: 33.809 $ 1º - 4s receitas descritas neste ar
Rural: 21.410 tigo serao deposttadas obrigatoriamen
DISTRITOS: Bela Vista do te em conta especial a ser aberta e
Toldo, Marcilio Dias, Pinheiros,
Paula Pereira 6 mantida em agência de estabelecimento
Felipe Schmidt. oficial de crédito.
Ropovias $ 2º - 4 aplicação dos recursos de na
(acessos pavimentados): turza financeira dependera:
Florianópolis: 380 Km
Curitiba: 180 Km T- lc rorerscecorccrro casacos
Joinville: 186 Km
Matra: 60 Km II -ccceerrrerrorcararer era
Porto União; 75 Km
Três Barrus: 12 Km
Major Vieira: 22 Km
oco o sucessos an na nen 0 04
árto 14 — A despesa do Fundo Kunici:
ESTABELECIMENTOS pal de Saúde se consti tuírá de:
EscoLat 122 Tocos
Cursos do 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4 II - o.
EEE O ..c...
se... ves ccecvenvace
oneroso a ana son 0 0 6
Meios DE COMUNICAÇÃO:
Crcenero consente n 0 O
VII - desenvolvimento de programas de
Emissora de Rádio: 2 capacitação e aperfeiçoamento de re -
Leitos hospitalares: 128 cursos humanos em saude;”
Jornais: 4
ESTABELECIMENTOS Parágrafo único:.-.ÇoR a. redação constante des-
ComEncCiAIS: 2.050 te artigo, fica suprimido o $ 2º do art. 5º da Lei nº 2,444,
de 19 de dezembro de 1991, passando o $ 3º para 2º, com seus
ESTABELECIMENTOS respectivos incisos I e Il,
INDUSTRIAIS: 341
Árto 29 - Esta Lei entra em vigor na data da
Acências BANCÁRIAS:8 | sug publicação,
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA: árit. 3º - Revogam-se as disposições que a con-
milho, feijão, fumo, cevada, trariema
trigo, batata-semente, bovinos
de corte e leiteiro.
Propução EXTRATIVA: . Canoinhas-SC, 27 de julho de 1999,
madeira, erva-mate e argila
SÉ ca q gr
ProDutTos DE EXPORTAÇÃO:
derivados de madeira, Prefei to Hunicipal
erva-mate, perfilados plústicos,
máquinas fotolitográficas, óleo
de sassafrás, telhas,
as de argila.
goivas e
P
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO!
12/Setombro/1911
LocaLIZAÇÃO: Norte de SC
ÁREA: 1453 Km
ALTITUDE: 705 m
CLIMA: mesotórmico úmido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 C*
PopuLação
55.228 mil habitantes
Urbana: 33.809
Rural: 21.419
DisTRITOS: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros,
Paula Pereira é
Felipe Schmidt.
Ropovias
(acessos pavimentados):
Florianópolis: 380 Km
Curitiba: 180 Km
Joinville: 186 Km
Mafra: 60 Km
Porto União: 75 Km
Três Barras: 12 Km
Major Vieira: 22 Km
ESTABELECIMENTOS
EscoLARES: 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
Meios DE COMUNICAÇÃO:
Jornais: 4
Emissora de Rádio: 2
Leitos hospitalares: 128
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS: 2.050
ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS: 341
AGêÊncias BANCÁRIAS: 8
PRoDUÇÃO AGROPECUÁRIA:
milho, feijão, fumo, cevada,
trigo, batuta-semente, bovinos
de corte e leiteiro.
Propução EXTRATIVA:
madeira, erva-mate e argila
ProDurtos DE ExPoORTAÇÃO:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados plásticos,
máquinas fotolitográficas, óleo
de sassafrús, telhas,
goivas e manilhas de argila.
refeit
Fones: (0476) 22 0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279
89460-000
ura Municipal de Canoinhas
CGCME nº 83.102.384/0001-80
Rua Felipe Sehmitd, nº 10 Caixa Postal, 71
- CANOINHAS SANTA CATARINA
Registrafig
tamento Administragivo
e publicada a presente Lei no Depar
nicipal, em 27-07-1993,
b PEREIRA
rio Kun. de Administração em exercício

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