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norma nº 2585/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2585 / 1993
Date 1993-07-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 41/1993 QUE "REVOGA A LEI Nº 2.453, DE 12 DE MARÇO DE 1992 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.443, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id8934

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S ANOINMARS A
89460-000 -
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO!
12/Setembro/1911
LocaLIZAÇÃO: Norte de SC
ÁREA: 1453 Km
ÁALTITUDE:765 m
CLima: mesotérmico umido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 €º
PoruLação
55.228 mil habitantes
Urbana: 33.809
Rural: 21.419
DistTRITOS: Bela Vista do
Toldo, Marcilio Dias, Pinheiros,
Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Ropovias
» puvimentados):
380 Km
180 Km
186 Km
60 Km
75 Km
12 Km
22 Km
Joinville:
Mafra:
Porto União:
Três Barras:
Major Vieira:
ESTABELECIMENTOS
EscoLARES: 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
Metros DE COMUNICAÇÃO:
Jornais: 4
Emissora de Rúdio: 2
Leitos hospitalares: 128
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS: 2.050
ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS: 341
Acências BANCÁRIAS: 8
ProDução AGROPECUÁRIA:
milho, feijão, fumo, cevada,
trigo, batata-semente, bovinos
de corte e leiteiro.
ProDução ExTRATIVA!:
madeira, erva-mate e argila
Puopuros DE EXPORTAÇÃO:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados plústicos,
máquinas fotolitográficas, óleo
de sassafrás, telhas,
goivas e manilhas de argila.
COCME nº 83.102.384/0001-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10
Fones: (0476) 22 0011 -
CANOINHAS
aembro de
7
da outras
çgao:
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:-
Caixa Postal, 71
22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279
- SANTA CATARINA
LEI Nº 2.585 DE 27-07-1993
REVOGA A LEI Nº
É 2.452, DE J2 DE XARÇO DE 1992
E DA NOVA REDAÇÃO AO ART, 3º DA LEI Nº 2,443
DE 19 DF DEZEMBRO = 921 UE INSTITUIU [8]
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVI
DENCIAS
JOSÉ JOÃo KLSNPOUZ, Prefeito Kunicipal de Ca-
noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camara?
IN
N
LEI
Arte 19 — O art, 9º da Lei nº 2,443, de 19 de
1991, que institutu o Conselho HYunicipal de Saúde e
providencias, passa a vigorar com a seguinte reda -
» LEI Nº 2,443, DE 19 DE DEZERBRO DE 1991:
ossec ane on oo na oro none one one no 4 06
concorra ore soou a 0 a 04
uno renas carona nana a
árto 3º - O Conselho tera a seguinte composi -
gaos:
IT - Representantes do Governo:
a) um da Secretaria Kunicipal de Saúde e Bem
Estar Social;
db) um da Secretaria Kunicipal de Educução e
Cultura;
c) um da Secretaria Xunicipal de Planejamento,
Urbanismo e Meio Ambiente;
d) um da Assessoria de Bem Estar
cretaria iunicipal de Saude,,
Social da Se
II - Prestadores de Serviços:
a) um do Hospital Santa Cruz, entidade particu
lar, filantrópica, sem fins lucrctivos, conve-
nitado com o SUS;
b) um das clínicas privadas convenladas com o
SUS Did
III - Profissionais de Saúde:
a) quatro das associações, sindicatos e/ou con
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação DO MUNICÍPIO:
12/Setoembro/1911
LOCALIZAÇÃO: Norte de SC
ÁREA: 1453 Km
ÁLTITUDE:705 m
CLIMA: mesotérmico úmido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 Cº
PorpuLação
56.228 mil habitantes
Urbana: 33.809
Rural: 21.419
DisTRITOS: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros,
Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Ropovias
(ne: avimentados):
380 Km
Curitiba: 180 Km
Joinville: 186 Km
Mafra: 60 Km
Porto União: 75 Km
Três Barrus: 12 Km
Major Vieira: 22 Km
ESTABELECIMENTOS
EscoLARES: 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
Meios DE COMUNICAÇÃO:
Jornais: 4
Emissora de Rádio: 2
Leitos hospitalares: 128
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS: 2.050
ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS: 341
AGÊncias BANCÁRIAS: 8
Propução AGROPECUÁRIA:
milho, feijão, fumo, cevada,
trigo, batata-semente, bovinos
de corte e leiteiro.
Propução EXTRATIVA:
madeira, erva-mate e argila
Propuros DE EXPORTAÇÃO:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados plásticos,
múquinas fotolitográficas, óleo
de sassafrás, telhas,
goivas e manilhas de argila.
tamento
g . Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCMPF nº 83,102.384/0001-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10
Fones: (0476) 22-0011 -
89460-000 -
CANOINHAS
sua publicação
de março de 1992 e demais disposições que contrariem
Leis
22-0848 e 22-0659 -
Caixa Postal, 71
Telex 475-279
SANTA CATARINA
selhos dos profissionais de saúde do Kunici-
pio de Canoinhas-S0.
IV - Usuários do Sistema:
a) um da Universidade do Contestado - UnC;
bd) um da APAE de Canoinhas;
c) um dos sindicatos de trabalhadores urbanos
ou rurais de Canoinhas;
d) um de clubes de serviços de Canoinhas;
e) um dos sindicatos'patronais urbanos ou ru-
rais do Hunicípio de Canoinhas;
$!) um da Pastoral da Saúde ou das Igrejas com
atuação no Kunicípio de Canoinhas;
9) quatro de associações de moradores, assocta
ções de bairros ou centros comunitários do Viu
nicípio de Canoinhas.
$ 1º - 4 cada titular do Conselho kunicipal *
de Saúde - CKS corresponderá um suplentes
$ 2º - Será considerada como existente para *
fins de participação do Conselho Kunicipal de
Saúde-CKS a entidade regularmente organizada.
$ IL -A representação dos trabalhadores do
SUS, no âmbito do | Hunicípio, será definida *
por indicação conjunta das entidades represen
tativas das diversas categorias.”
Art. &º - Esta Lei entra em vigor na data da
Arto 39 — Fica revogada a Lei nº 2.453, de 12
esta
IR ay! MERO
Canoinhas-SC, 27 de julho de 1993,
7)
[Es
d publicada a presente Lei no Depar
ivo Munlicipal, em 27-07-1993,
EA ii Dito EINE

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