| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2585 / 1993 |
| Date | 1993-07-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 41/1993 QUE "REVOGA A LEI Nº 2.453, DE 12 DE MARÇO DE 1992 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.443, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 8934 |
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S ANOINMARS A 89460-000 - CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO! 12/Setembro/1911 LocaLIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ÁALTITUDE:765 m CLima: mesotérmico umido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 €º PoruLação 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 DistTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcilio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Ropovias » puvimentados): 380 Km 180 Km 186 Km 60 Km 75 Km 12 Km 22 Km Joinville: Mafra: Porto União: Três Barras: Major Vieira: ESTABELECIMENTOS EscoLARES: 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Metros DE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 Emissora de Rúdio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 Acências BANCÁRIAS: 8 ProDução AGROPECUÁRIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batata-semente, bovinos de corte e leiteiro. ProDução ExTRATIVA!: madeira, erva-mate e argila Puopuros DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plústicos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. COCME nº 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 Fones: (0476) 22 0011 - CANOINHAS aembro de 7 da outras çgao: de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:- Caixa Postal, 71 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 - SANTA CATARINA LEI Nº 2.585 DE 27-07-1993 REVOGA A LEI Nº É 2.452, DE J2 DE XARÇO DE 1992 E DA NOVA REDAÇÃO AO ART, 3º DA LEI Nº 2,443 DE 19 DF DEZEMBRO = 921 UE INSTITUIU [8] CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVI DENCIAS JOSÉ JOÃo KLSNPOUZ, Prefeito Kunicipal de Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camara? IN N LEI Arte 19 — O art, 9º da Lei nº 2,443, de 19 de 1991, que institutu o Conselho HYunicipal de Saúde e providencias, passa a vigorar com a seguinte reda - » LEI Nº 2,443, DE 19 DE DEZERBRO DE 1991: ossec ane on oo na oro none one one no 4 06 concorra ore soou a 0 a 04 uno renas carona nana a árto 3º - O Conselho tera a seguinte composi - gaos: IT - Representantes do Governo: a) um da Secretaria Kunicipal de Saúde e Bem Estar Social; db) um da Secretaria Kunicipal de Educução e Cultura; c) um da Secretaria Xunicipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente; d) um da Assessoria de Bem Estar cretaria iunicipal de Saude,, Social da Se II - Prestadores de Serviços: a) um do Hospital Santa Cruz, entidade particu lar, filantrópica, sem fins lucrctivos, conve- nitado com o SUS; b) um das clínicas privadas convenladas com o SUS Did III - Profissionais de Saúde: a) quatro das associações, sindicatos e/ou con CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação DO MUNICÍPIO: 12/Setoembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ÁLTITUDE:705 m CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 Cº PorpuLação 56.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 DisTRITOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Ropovias (ne: avimentados): 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: 75 Km Três Barrus: 12 Km Major Vieira: 22 Km ESTABELECIMENTOS EscoLARES: 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios DE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 Emissora de Rádio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊncias BANCÁRIAS: 8 Propução AGROPECUÁRIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batata-semente, bovinos de corte e leiteiro. Propução EXTRATIVA: madeira, erva-mate e argila Propuros DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, múquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. tamento g . Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMPF nº 83,102.384/0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 Fones: (0476) 22-0011 - 89460-000 - CANOINHAS sua publicação de março de 1992 e demais disposições que contrariem Leis 22-0848 e 22-0659 - Caixa Postal, 71 Telex 475-279 SANTA CATARINA selhos dos profissionais de saúde do Kunici- pio de Canoinhas-S0. IV - Usuários do Sistema: a) um da Universidade do Contestado - UnC; bd) um da APAE de Canoinhas; c) um dos sindicatos de trabalhadores urbanos ou rurais de Canoinhas; d) um de clubes de serviços de Canoinhas; e) um dos sindicatos'patronais urbanos ou ru- rais do Hunicípio de Canoinhas; $!) um da Pastoral da Saúde ou das Igrejas com atuação no Kunicípio de Canoinhas; 9) quatro de associações de moradores, assocta ções de bairros ou centros comunitários do Viu nicípio de Canoinhas. $ 1º - 4 cada titular do Conselho kunicipal * de Saúde - CKS corresponderá um suplentes $ 2º - Será considerada como existente para * fins de participação do Conselho Kunicipal de Saúde-CKS a entidade regularmente organizada. $ IL -A representação dos trabalhadores do SUS, no âmbito do | Hunicípio, será definida * por indicação conjunta das entidades represen tativas das diversas categorias.” Art. &º - Esta Lei entra em vigor na data da Arto 39 — Fica revogada a Lei nº 2.453, de 12 esta IR ay! MERO Canoinhas-SC, 27 de julho de 1993, 7) [Es d publicada a presente Lei no Depar ivo Munlicipal, em 27-07-1993, EA ii Dito EINE