| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 1993 |
| Date | 1993-08-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 46/1993 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL" |
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Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMEF nº 83.102.384/0001-80 Fones: (0476) 220041 89460-000 - CANOINHAS Rua Felipe Schmitd, nº 10 Caixa Postal, 71 - 22-0848 ec 22-0659 - Telex 475-279 SANTA CATARINA CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação DO MUNICÍPIO: 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ALTITUDE: 765 m CLIMA: mesotérmico úmido “TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 C* PoruLação 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 DisraiTOS: Bela Vista do Toldo, Ma Di inheiros, Rovovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: 75 Km Tres Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Km ESTABELECIMENTOS EscoLanEs: 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios pE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 Emissora de Rádio: 2 Leitos hospitulares: 128 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGENCIAS BANCÁRIAS: 8 Propução AGROPECUÁRIA: Propução ExTRATIVA: madeira, erva-mate e argila Propuros DE EXPORTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plústicos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. LEI Nº 2.591 de 26/08/93 = AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNI CA COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoi- nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Camara de ! Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LET : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni - cipal autorizado a firmar acordo de cooperação técnica com" o Ministerio da Integração Regional, tendo por objeto a dra gagem e retificação dos rios Água Verde, Canoinhas, Piedade e arroios Monjolo e dos Porcos. Art. 2º - Nos termos do acordo de cooperação tec nica constante do artigo anterior, o Ministerio da Integra- . - . . - . 1 . , çao Regional coloca a disposiçao do Municipio um equipamento " Drag-line", cuja marca e prefixo serao descritos no " Ter- mo de Entrega Provisoria de Equipamento”. ” - * ” 1 . , Art. 3º - Correrao a conta do Municipio todos e quaisquer encargos decorrentes das obras ou serviços, inclu - siíve aqueles de transporte, manutenção, operação, reposição” de peças, partes e componentes, enfim todos os custos dire - tos e indiretos para a conservação e utilização do equipamen to especificado no artigo 2º. Art. 4º - Ag despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do elemento 4.1.2.0/44 - Obras e Instalações da Secretaria de Obras, Viação e Serviços, do Orçamento Vigen te. , Art. 5º - Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação. , Art. 6º - Revogam-se as disposições que a contra riem. Canoinhas, 26 de agosto de 1995. OSÊ JOÃO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF nº 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 Fones: (0476) 22 0011 89460-000 - CANOINHAS Caixa Postal, 71 22-0848 «e 22-0659 - Telex 475-279 SANTA CATARINA CANOINHAS Registrada e publicada a presente Perfil goo-sócio econômico Lei no Departa mento Administrativo Municipal, em 26/08/98, Criação DO MUNICÍPIO: 12/Setembra/1911 LocaLiIzaçÃão: Norte de SC JOÁ NT NETO ÁREA: 1453 Km Sec ALTITUDE: 765 m ad CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 C* un. Administração PoruLação 55.228 mil habitantes Toldo, Marcilio Paula Perei Felipe Schmidt. Robovias (ucessos pavimentados): 380 Km 180 Km Joinville 186 Kim Mafra: 60 Km Porto Uni. 75 Km Três Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Km ESTABELECIMENTOS EscoLARES: 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios DE COMUNICAÇÃO: Jorn: 4 Emissora do Radio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS Comencials: 2.050 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 AGÊNCIAS BANCÁRIAS: 8 Propução AGHOPECUÁRIA: milho, fumo, cevada, trigo, batuta-semento, bovinos de corte e leiteiro. Propução ExTRATIVA: madeira, erva-mate e argila Puouros DE ExPonTAÇÃo: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásti máquinas fotolitográficas, à de sassafras, telhas, goivas e manilhas de argila.