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norma nº 2591/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2591 / 1993
Date 1993-08-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 46/1993 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL"
native_id8939

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Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCMEF nº 83.102.384/0001-80
Fones: (0476) 220041
89460-000 - CANOINHAS
Rua Felipe Schmitd, nº 10 Caixa Postal, 71
- 22-0848 ec 22-0659 - Telex 475-279
SANTA CATARINA
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação DO MUNICÍPIO:
12/Setembro/1911
LOCALIZAÇÃO: Norte de SC
ÁREA: 1453 Km
ALTITUDE: 765 m
CLIMA: mesotérmico úmido
“TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 C*
PoruLação
55.228 mil habitantes
Urbana: 33.809
Rural: 21.419
DisraiTOS: Bela Vista do
Toldo, Ma Di inheiros,
Rovovias
(acessos pavimentados):
Florianópolis: 380 Km
Curitiba: 180 Km
Joinville: 186 Km
Mafra: 60 Km
Porto União: 75 Km
Tres Barras: 12 Km
Major Vieira: 22 Km
ESTABELECIMENTOS
EscoLanEs: 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
Meios pE COMUNICAÇÃO:
Jornais: 4
Emissora de Rádio: 2
Leitos hospitulares: 128
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS: 2.050
ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS: 341
AGENCIAS BANCÁRIAS: 8
Propução AGROPECUÁRIA:
Propução ExTRATIVA:
madeira, erva-mate e argila
Propuros DE EXPORTAÇÃO:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados plústicos,
máquinas fotolitográficas, óleo
de sassafrás, telhas,
goivas e manilhas de argila.
LEI Nº 2.591 de 26/08/93 =
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNI
CA COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
REGIONAL
JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoi-
nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Camara de !
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LET :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni -
cipal autorizado a firmar acordo de cooperação técnica com"
o Ministerio da Integração Regional, tendo por objeto a dra
gagem e retificação dos rios Água Verde, Canoinhas, Piedade
e arroios Monjolo e dos Porcos.
Art. 2º - Nos termos do acordo de cooperação tec
nica
constante do artigo anterior, o Ministerio da
Integra-
. - . . - . 1 . ,
çao Regional coloca a disposiçao do Municipio um equipamento
" Drag-line", cuja marca e prefixo serao descritos no " Ter-
mo de Entrega Provisoria de Equipamento”.
” - * ” 1 . ,
Art. 3º - Correrao a conta do Municipio todos e
quaisquer encargos decorrentes das obras ou serviços, inclu -
siíve aqueles de transporte, manutenção, operação, reposição”
de peças, partes e componentes, enfim todos os custos dire -
tos e indiretos para a conservação e utilização do equipamen
to especificado no artigo 2º.
Art. 4º - Ag despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta do elemento 4.1.2.0/44 - Obras e Instalações
da Secretaria de Obras,
Viação e Serviços, do Orçamento Vigen
te.
,
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor da data da sua
publicação. ,
Art. 6º - Revogam-se as disposições que a contra
riem.
Canoinhas, 26 de agosto de 1995.
OSÊ JOÃO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCMF nº 83.102.384/0001-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10
Fones: (0476) 22 0011
89460-000 - CANOINHAS
Caixa Postal, 71
22-0848 «e 22-0659 - Telex 475-279
SANTA CATARINA
CANOINHAS
Registrada e publicada a presente
Perfil goo-sócio econômico
Lei no Departa
mento Administrativo Municipal,
em 26/08/98,
Criação DO MUNICÍPIO:
12/Setembra/1911
LocaLiIzaçÃão: Norte de SC JOÁ NT NETO
ÁREA: 1453 Km Sec
ALTITUDE: 765 m ad
CLIMA: mesotérmico úmido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 C*
un. Administração
PoruLação
55.228 mil habitantes
Toldo, Marcilio
Paula Perei
Felipe Schmidt.
Robovias
(ucessos pavimentados):
380 Km
180 Km
Joinville 186 Kim
Mafra: 60 Km
Porto Uni. 75 Km
Três Barras: 12 Km
Major Vieira: 22 Km
ESTABELECIMENTOS
EscoLARES: 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
Meios DE COMUNICAÇÃO:
Jorn:
4
Emissora do Radio: 2
Leitos hospitalares: 128
ESTABELECIMENTOS
Comencials: 2.050
ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS: 341
AGÊNCIAS BANCÁRIAS: 8
Propução AGHOPECUÁRIA:
milho, fumo, cevada,
trigo, batuta-semento, bovinos
de corte e leiteiro.
Propução ExTRATIVA:
madeira, erva-mate e argila
Puouros DE ExPonTAÇÃo:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados plásti
máquinas fotolitográficas, à
de sassafras, telhas,
goivas e manilhas de argila.

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