| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 1993 |
| Date | 1993-08-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 48/1993 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
| native_id | 8941 |
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Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMEF nº 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 Caixa Postal, 71 Fones: (0476) 220011 220848 c 220059 Telex 475.279 89460-000 - CANOINHAS - SANTA CATARINA CANOINHAS | Ob “NUMERO é (o SUMERO, Perfil goo-sócio oconômico LEI Nº 2.993 de 26/08/93 Citação DO MUNICÍPIO: 12/Setembro/1911 . ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS LOCALIZAÇÃO: Norte de SC , ÁREA: 1453 Km ÁLTUTUDE 766 4 , ' 2 p not .s . . CLIMA: mesotermico úmido JOSE JOÃO KLEMPOUL,Prefeito Municipal de Canoi - TEMPERATURA MÉDIA: LIC] nhas,estado de Santa Catarina;Faço saber que a Camara de PopuLação Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : 55.228 mil habitantes Urban 3.809 Rural: 21.419 LEI DistRiTOS: Belu Vista do Toldo, Murcílio Dias, Pinheiros, Felipe Schmidt. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici- pal autorizado a anular a importancia de Cr$ 15.300.000,00 Ronovias (ucessos pavimentados): ( quinse milhões e trezentos mil cruzeiros reais) das se - Crorianónolis: dao em guintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: nuit: a Gabinete do Prefeito Tess Barao ú Rm 4.0.0.0 Despesas de Capital Mjor Visiru: Pe tem 4.1.0.0 Investimentos ESTABELECIMENTOS 4.1.2.0/9 Equipamentos e Material « ESCOLANES: 120 Permanente 1.005.752,80 Cursos Superiores: 4 Secretaria Municipal de Administração Mitos be Comunicação: | 4) 9,0 Despesas Correntes dornuis: à 3.1.0.0 Despesas de Custeio Eimbavoru de Mudo: 2 3.2.0.0 Transferências Correntes Leitos hospitalares: 128 3.2.5.0/14 Transferências a Assoc. Entidades ESTABELEC Diversas 112.728,80 Comencials: 2.06 4.0.0.0 Despesas de capital 4.1.0.0 Investimentos EstaBELECIMENTOS . INDUSTRIAIS: M1 4.1,2.0/16 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 AGÊncias BANCÁRIAS: 8 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.0.0. D ” Pronução AGROPECUÁRIA: 0 espesas Correntes milho, feijão, fumo, cevada, 3.1.0.0 Despesas de Custeio trigo, batuta-semento, bovinos de corte e leiteiro. 3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 1.392.606,16 . 4.0.0.0 Despesas de Capital NA Propução ExrRaTIvA: . madeira, erva-mate e argila 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0/29 Obras e Instalações 5.000.000,00 Puobutos DE ExPoOnNTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitogrúficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMEF nº 83.102.384/0001-80 Fones: (0476) 220011 89460-000 - Rua Felipe Schmitd, nº 10 220848 e 220659 Caixa Postal, 71 Velex 475:279 CANOINHAS SANTA CATARINA CANOINHAS Perfil goo-sócio econômico CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO: 12/Setembro/1911 LocaLIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ÁLTITUDE:765 m CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA! 17,1 C* PoruLAçÃo 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 DistRiTOS: Bela Vista do Toldo, Marcilio Dias, Pinheiros, Paula Pereira é Pelipe Schmidt. Ropovias (ncessos pavimentados): Florianópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mura: SO Km Porto Unino: 7% Km Três Barrus: 12 Km Major Vieira: 22 Km ESTABELECIMENTOS EscoLatm 22 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios pE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 Emissora do Radio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS ComEnCIAIS: 2.050 EsTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 Agências BANCÁRIAS: 8 ProDução AGROPECUÁRIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batuta -semente, bovinos de corte e leiteiro. ProDução ExTRATIVA: madeira, erva-mate e argila Propuros DE ExPonTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mnte, perfilados plasticos, maquinas fotolitogruficas, óleo de snssafris, telhas, goivas « munilhas de argila. Secretaria Municipal da Saude e Bem Estar Social 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.5.0/34 Transferências a diversos 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/85 Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal da Agricultura 4.0.0.0 4.1.0.0 4.2.1.0/57 Despesas de Capital Investimentos Imoveis Total ...ccccccrcc cc CPE 2.482.190,00 3.000.000,00 1,206.722,24 154.500.000,00 Art. 2º - Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado por conta das anulações constantes no artigo anterior, a suplementar as seguintes dotações orça- mentárias do orçamento vigente Gabinete do Prefeito 3.0.0.0 3.1.0.0 S.1,1.1/66 é.1.2.0/7 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Material de Consumo Secretaria Municipal de Administração 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 S.l.l.i/io S.l.2.0/11 3.1.3.0/18 Despesas de Custeio Pessoal material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos 3.2.8.0/15 Contribuição ao PASEP Secretaria Municipal de Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/17 Pessoal 3$.1.3.0/19 Serviços de Terceiros e Encargos Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1/22 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal 500.000,00 100.000,00 1.200.000,00 100.000,00 150.000,00 340.000,00 600.000,00 50.000,00 LE. 6.000.000,00 CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico CuiaçÃO DO MUNICÍPIOS 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA? 1453 Km ALTITUDE:765 m CLIMA: mesotérmico úmido “TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 Cº PopuLação 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural; 21.419 Disrurros: Bela Vista do Toldo, Murcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Ropovias (ucesnos pavimentados): Florianópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km doinvile: 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: 75 Km “Três Barras: 12 Km Mujor Vieira: 22 Km EsTABELECIMENT SCOLAI 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios DE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 Emissora do luúdio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS ComenCiaIS! 2.050 CIMENTOS INDUSTRIAIS: 34] Agências BANCÁRIAS: 8 ProDução AGROPECUÁRIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batuta-semente, bovinos de corte e leiteiro. ProDução ExTRATIVA: madeira, erva-mate e argila Puopuros DE ExPoRTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plasticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafras, telhas, goivas e manilhas de argila. Prefeitura Municipal de Canoinhas Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 « 22-0659 Telex 475-279 89460-000 - - CGCME nº 83.102.384/0001-80 Rua Felipe Sehmitd, nº 10 Caixa Postal, 71 CANOINHAS SANTA CATARINA Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeto 3.1.1.1/30 Pessoal 3.1.3.0/32 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000,00 Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.2.0.0 Transferencias Correntes 3.2.5.0/482 Transferencias ao Funrebom 250.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.5.0/46 Amortização da Divida Interna 800.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/47 Pessoal 1.250.000,00 3.1.3.0/48 Serviços de Terceiros e Encargos 450.000,00 Secretaria Municipal da Agricultura 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/53 Pessoal . 100.000,00 3.1.3.0/55 Serviços de Terceiros e Encargos 100.000,00 Total ..ccccccerera cer CP$ 15.300.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 26 de agosto de 1998. HG Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Depar- tamento Administrativo Municipal em, 26/08/95.