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← Canoinhas (SC)

norma nº 2597/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2597 / 1993
Date 1993-09-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 50/1993 QUE "ESTABELECE FEIRA LIVRE"
native_id8943

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGCMF nº 83.102.384/000 1-80
Rua Felipe Schmitd, nº 10 Caixa Posta
Fones: (0470) 22 0011 22 OR4R Cc 22 0059 Velex 475 270
89460-000 - CANOINHAS SANTA CATARINA
CANOINHAS LEI Nº 2.597 de 29/09/1993
Perfil geo-sócio econômico
CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO:
12/Setembro/1911
ESTABELECE FEIRA LIVRE
LOCALIZAÇÃO: Norte de SC
ÁREA? 1453 Km
ALTITUDE:765 m
CLIMA: mesotérmico úmido
TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 C?
JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ,Prefeito Municipal de Canoi-
nhas, Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmare de Ve -
readores aprovou e eu sanciono a seguinte
PopuLaçÃo
55.228 mil habitantes LEI
Urbana aos
Rural: 214190
Art. 1º - Fica criada a " feira livre " destina
Disrniros: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros,
Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
da à venda de produtos horti-fruti-granjeiros e artesanato, di
retamente pelo produtor ao consumidor.
Rovovias $ 1º —- Somente poderao comerciar os produtores "
(ncessos pavimentados):
e/ou artesãos, que vendam seus produtos diretamente eo consu-
Florianópolis: 380 Km
Curitiba: 180 Km :
Joinville: 186 Km midor.
Mufra: 60 Ku
to União: 75 Km
Prós Barras: 12 Km
Mujor Vieiru: 22 Km
$2º — Cabera à Prefeitura cadastrar todos os
interessados, autorizando previamente, observados os procedi-
mentos legais e pertinentes.
EsTABELECIMENTOS
EscoLAaRES: 122
Cursos de 2º Grau: 10
Cursos Superiores: 4
Art. 2º - A feira funcionara em dias pre -— deter
minados, em via publica ou outro local designado pela Prefei
Meios DE COMUNICAÇÃO: tura.
Art. 3º —- A presente Lei será regulamentada por
Jornais: 4
Decreto do Poder Executivo.
Emissora de Rádio: 2
Leitos hospitalares: 128
Art. 4º — As eventuais despesas realizadas pelo
Municipio, para organização do evento, correrao por conta de!
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS: 2.050 dotações especificas do orçamento.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de
EsTABELECIM
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
INDUSTRIAIS
Canoinhas, 29 de setembro de 1993.
Pa SA
SE JOAO Mi 2)
Prefeito Municipal
AGENCIAS BANCÁRIAS: 8
ProDução AGROPECUÁTIA:
milho, feijão, fumo, cevada,
trigo, batuta-semente, bovinos
de corte e leiteiro.
Propução EXTRATIVA:
madeira, erva-mate e argila
Registrada e publicada a presente Lei no Depar-
tamento Administrativo Municipal em, 29/09/1993.
roi
JOA! :S NETO
sec. Nun. Administração .
Proputos DE EXPORTAÇÃO:
derivados de mudeira,
erva-mate, perfilados plústicos,
miquinas fotolitográficas, óleo
de anssufrns, telhas,
goivas ce manilhas de nrgila,

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