| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 1993 |
| Date | 1993-09-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 55/1993 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
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Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCME nº 83.102.384/000 1-80 Caixa Postal, 71 22-0659 - Telex 475.279 SANTA CATARINA Rua Felipe Schmitd, nº 10 Fones: (0476) 22 0011 - 220848 € 89460-000 CANOINHAS CANOINHAS LEI Nº 2.600 DE 29/09/1993 Perfil geo-sócio econômico Criação DO MUNICÍPIO: 12/Setembro/1911 | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES onçAnENTÁREAS: LOCALIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ALTITUDE:765 m CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 Cº JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ,Prefeito Municipal de Canoi- nhas,bulLado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Ve- readores aprovou e eu sanciono a seguinte Popu 55.228 q habitantes Urbana «ROS Rural: 21.419 AÇÃO LEI DistniTOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Pauta F Felipe Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni- cipal, autorizado a anular a importância de Cr$ 17.769.125 , 70 ( dezessete milhões, setecentos e sessenta e nove mil,cen Rovovias — (acessos pavimentados): Florinnópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mafra: 60 Km Porto Unido: 7% Km Três Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Km e vinte e cinco cruzeiros reais e setenta centavos) das se - guintes dotações orçamentárias do orçamento vigente Câmara de Vereadores 4.0.0.0 Despesas de Capital EstaBELE Escoant 2 Cursos de 2º G 10 Cursos Superiores: 4 4.1.0.0 4,1.2.0/05 Investimentos Equipamentos e Material Permanente 1.900.000,00 Secretaria de Administração 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0/16 Meios DE COMUNICAÇÃO: Despesas de Capital Jornais: 4 Investimentos Emissora de Rádio: 2 Equipamentos e Material Leitos hospitalares: [28 Permanente 379.040,00 EstTABELECIMENTOS Comenciais: 2.050 Secretaria Municipal de Finanças 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0/21 Despesas de Capital EsvraBeLECIM INTOS Inbustniais: 341 Investimentos Equipamentos e Material o 103.363 9 Acências BANCÁRIAS: & Permanente 1.003.363,20 Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura | Propução AGROPECUÁRIA: 4.0.0.0 Despesas de Capital milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batuta-semente, bovinos 4.1.0.0 Investimentos de corte e leiteiro. 4.1.2.0/27 Equipamentos e Material Propução Exrnariva: Permanente mudeira, erva-mate e argila 1.000.000,00 4.2.1.0/28 Imóveis Propuros DE Exportação: derivados de mudeira, ervnmate, perfiludos plústicos, 2.121.600,00 maquinas fotolitográficas, óleo de snssufras, telhas, , goivas e manilhas de nrgito / Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCME nº 83.102.384/000 1-80 Rua Felipe Schmitd, nº 10 Caixa Postal, 71 Fones: (0476) 22-0011 - 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 R9460-000 - CANOINHAS SANTA CATARINA CANOINHAS Secretaria Mun. de Saúde e Bem Estar Social 4.0.0.0 Despesas de Capital Perfil goo-sócio econômico Ciiação DO MUNICÍPIO: 4.1.0.0 Investimentos 12/8etembro/1911 4.1.2.0/35 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 4.1.1.0/36 Obras e Instalações 2.773.600,00 Secretaria Mun. Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente 4.0.0.0 Despesas de Capital LOCALIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 14 umido TEMPERATURA MÉDIA? 17,1 €? PoruLação 55.228 mil habitantes Urbana: 33.809 Rural: 21.419 4.1.0.0 Investimentos 4.2.1.0/5? Equipamentos e Material DistRiTOS: Bela Vista do Permanente 590 . 571 00 Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, . É Paula Pereira e Secretaria Municipal da Agricultura Felipe Schmidt. =D" eres 3.0.0.0 Despesas Correntes Ropovias 3.1.0.0 Despesas de Custeio (ueessos pavimentados): = n lim: ao e 3.2.0.0 Transferencias Correntes unriltes e 3.2.5.0/57 Imóveis 1.000.000,00 Porto União: 7 K . . Iria Barrado 12 Kms 4.0.0.0 Despesas de Capital Mnjor Vieira: 22 Km . 4.4,0.0 Investimentos 4.2,1.0/58 Equipamentos e Material Permanente 847.560,00 EsTABELECIMENTOS EscoLanEs: 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 SecreLaria Mun. Industria e Comercio Meios pe COMUNICAÇÃO: 4.0.0,0 Despesas de Capital dornuis: 4 4.1.0.0 Investimentos Emissora de Rúdio: 2 4.2.1,0/63 Imóveis 3.000.000,00 Leitos hospitalares: 128 4.2.1.0/64 Equipamentos e Material Permanente 833.191,50 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 4.0.0.0 Despesas de Capital EstTABELECIMENTOS 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/68 Equipamentos e material Asências BANCÁRIAS: 8 Permanente 1.320.200,00 Total .....cccccccccccrre rs 17.769.125,70 ProDução AGROPECUÁRIA: , milho, feijão, fumo, covada, Art. 2º - Fica tambem o Chefe do Poder Executivo Municipal, trigo, batunta-sement ovinos [1 de corte e leiteiro. autorizado por conta das anulações constantes no artigo ante rior, a suplementar as seguintes dotaçoes orçamentarias do Pronução Exruariva: madeira, erva-mate e argila orçamento vigente : Camara de Vereadores Propuros DE Expoltação: derivados de madeira. erva-mate, perfiludos plásticos, 3.0.0.0 Despesas Corrente 3.1.0.0 Despesas de Custeio ty 3.1.1.1/01 Pessoal 209800 ( b pe E maquinas fotolitograficas, óleo “ de sassafras, telhas, | goivas e manilhas de argila Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMEF nº 83.102.384/0001-80 Fones: (0476) 22-0011 - 89460-000 - Rua Felipe Sehmitd, nº 10 - Caixa Postal, 71 CANOINHAS 22-0848 e 22-0659 - Telex 475-279 SANTA CATARINA CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação DO MUNICÍPIO: 12/Setembro/1911 LocaLIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ÁLTITUDE:765 m CLIMA: mesotérmico úmido TEMPERATURA MÉDIA: 17,1 Cº PoruLação Rural: 21.419 Distniros: Bela Viste do Toldo, Murcílio Dias, Pinheiros, nt Robovias (ncessos pavimentados): Plorinnópolis: 380 Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mafra: 60 Km Porto Unido: 15 Km “Pres Barras: 12 Km Major Vieira: 22 Km EsTABELECIMENTOS Escoranis: 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios DE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 Emissora de Rádio: 2 Leitos hospitalares: 128 EstTABELECIMENTOS ComEnCIAIS: 2.050 ABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 Acências BANCÁRIAS: 8 Propução AGROPECUÁRIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batuta-semente, bovinos de corte e leiteiro. Probução Exenariva: madeira erva-mate e argila Propuros DE ExpPoRTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfiludos plósticos, | uuiguinas fotolitográficas, óleo de snssafris, telhas, noivas e manilhas de nrgila. Gabinete do Prefeito. 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.3.0/8 Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Secretaria Municipal de Administração 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1/10 3.1.93.0/12 3.2.0.0 3.2.8.0/15 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Serviços de Terceiros e Encargos Transferências Correntes Contribuição ao PASEP Secretaria Municipal de Finanças 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1. 1.1/17 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1,1.1/22 3.1.2.0/23 3.1,3.0/24 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1/30 3,1,2.0/31 3.1.2.0/32 Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal aterial de Consumo Serviços de Terceiro e Encargos A 100. A 000,00 800.000,00 100.000, 0( 360.000, 0 620.000,0( 6.889 220. 270. rotaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos 2.150. 500. 490. Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 3.0.0.0 3.2.0.0 3.2.5.0/42 4.0.0.0 4.3.0.0 4.3.5.0/46 Despesas Correntes Transferência Correntes Transferências ao FUNREBOM Despesas de Capital Transferências de Capital Amortização da Dívida Interna 400. 800. «125,70 000,00 000,60 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF nº 83.102.384/0001-80 CANOINHAS 89460-000 CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação DO MUNICÍPIO: 12/Setembro/1911 LOCALIZAÇÃO: Norte de SC ÁREA: 1453 Km ÁLTITUDE:765 m CLima: TEMPERAT esotórmico umido RA MÉDIA: 17,1 €º PoruLação 55.228 mil habitantes Urbana: 33,809 Rural: 21.419 DisrriTOS: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias, Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Robovias (acessos pavimentadas): Plorinnopolia: S8O Km Curitiba: 180 Km Joinville: 186 Km Mafra: 60 Km Porto União: Tres Barras: Major Vieira: ESTABELECIMENTOS EscoLar 122 Cursos de 2º Grau: 10 Cursos Superiores: 4 Meios DE COMUNICAÇÃO: Jornais: 4 ) Emissora de Rúdio: 2 Leitos hospitalares: 128 ESTABELECIMENTOS Comenciars: 2.050 EstTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: 341 Agências BANCÁRIAS: 8 Propução AGROPECUÁRIA: milho, feijão, fumo, cevada, trigo, batuta-semente, bovinos de corte e leiteiro. Propução ExtTRaTIvA: madeira, erva-mate e argila Puopuros DE ExpoRTAÇÃO: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, maquinas fotolitográficas, óleo de sassafras, telhas, goivas e manilhas de argila. Fones: Rua Felipe Schmitd, nº 10 - (0476) 220011 22-0848 e 22-0659 CANOINHAS Caixa Postal, 71 Telex 475.279 SANTA CATARINA Secretaria Mun. Planejamento,Urbanismo e Meio Ambiente 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/47 Pessoal 300.000,00 3.1.3.0/49 Serviços de Terceiro e Encargos 1.400.000,00 secretaria Municipal da Agricullura 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 1.1.1/53 Pessoal 350.000,00 3.1.2.0/54 Material de Consumo 60.000,00 3,1.2.0/55 Serviços de terceiro e Encargos 50.000,00 Total ....cccccccsccreccs 17.769.125,70 Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tamento Canoinhas, 29 de setembro de 1993 ETs E JOAO KLEMPOUZ Prefeito Municipal Registrada e Administrativo Municipal em, publicada a presente Lei 29/09/1993. ão kite: NETO ec. un. Administração revogadas as disposições em contrario. no Depa