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← Canoinhas (SC)

norma nº 2468/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2468 / 1992
Date 1992-04-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 30/1992 QUE "AUTORIZA CONTRATOS PELA CLT TEMPORARIAMENTE"
native_id8967

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texto integral #

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noaGo
Perfil geo-sócio econômico
Crinção do munteipio:
12 /setembro/i911
Localização: Norte de 90
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
Fopulação estimada:
79 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinhéiros, Paula Pereira o
— Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentadon):
Fiorianópolis: 300 km
Curitiba: 180 km
Jolnville; 186 km
Matra; 60 km
Porto Unlão: 7 km
“Três Barras: 13 km
Major Vielra: 22 um
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 3
Metos de comunicação:
Jornale: 4
Wmissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
— tstabelectmentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
Andustrists: 310
Agências bancários: 7
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevado, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro,
Frodução extrativa:
madetm, erva-mate é arglia
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, períilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
eassafrás, telhas, golvas e
manilhas de erglls.
CGCMP nº 83,102.384/0001 80 Administração
Rua Vidal Ramos, 80 Caixa Postal, 1889.1992
Fones GM76) 22 00H LOMBA em “Peles 47597 Governo com
CANOINHAS = SANTA CATARINA
honestidade e trabalho
LEI Nº 2.468 DE 30/04/92
AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PARA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO |
ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi-
nhas, Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Ve
readores aprovou e eu sanciono a seguinte :
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Muni —
cipal autorizado a contratar,nos termos do Art. 16, IX, da
Lei Orgânica do Município,os seguintes servidores
a) 03 (três) pedreiros
b) 01 (um) armador
c) 01 (um) carpinteiro
d) 05 ( cinco) serventes
$1º - O Regime do contrato de trabalho serão!
da Consolidação das Leis de Trabalho - ChE.
$ 2º - Os servidores serão contratados única e
exclusivamente para e durante a construção de centro comuni
taário no Distrito de Marcílio Dias, :
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações específicas do orçamento vi -
gente,da unidade orçamentária Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Serviços.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 20 de abril de 1992,
ANTONTOIYOOUZA COSTA
Prefeit Municipal
Registrada e publicada a presente Lei no Departa
o seti 12 o -
mento Administrativo, Municipal, em 30/04/92,
e Pad . 4 Mm A o
Co . RICA A
- >
"ERBIRA MARTIN
Set: Mun. Administração
a S

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