br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2485/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2485 / 1992
Date 1992-06-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 42/1992 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS CLARIAI, FÁBRICA DE VESTIDOS E GRINALDAS LTDA"
native_id8978

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

neo +
CANOINHAS
Perfil gco-sócio econômico
Criação do município:
12/setembro/191
Localização: Norte de SC
Arca; 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 €º
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Beta Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt
Rodovias (acessos
vavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 75 km
Três Barras: 2 km
Major Vieira: 2 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos Superiores; 2
Meios de Comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Fstabelecimentos
comerciais: J710
Estabelecimentos
industriais: MO
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
ta, trigo, batata-
e, bovinos de corte
e leiteiro,
Produção extrativa:
ra, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
ivados de madeira,
erva mate, perfilados
| plásticos, máquinas
s, óleo de
sassatrás, telhas, goivas €
manilhas de argila.
Re Prefeitura Municipal de Canoinhas
CANOINHAS ——
COCME no 83.102.351/0001-80
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71
Administração
1989-1992
Governo com
honestidade e trabalho
Fones (0476) 220011 - 220848 c 220659 — Telex 475-279
SANTA CATARINA
LEI Nº 2.485 de 23/06/92
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA
CLARIAI FÁBRICA DE VESTIDOS E GRINALDAS LTDA
ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Camara de Vereado -—
res aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º —- Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a doar uma área de terras para Clariai - Fábrica
de Vestidos e Grinaldas Ltda., inscrita no CGC sob nº 85.133.
601/0001 - 25.
$1º - 0 imóvel a ser doado possui uma área de 800,
00 m? (oitocentos metros quadrados), situado na Avenida Expe-
dicionários,bairro Campo da Água Verde,neste Município.
$ 2º - O referido imóvel é constituído do lote nº 05
quadra nº 1339,estando registrado no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca sob nº 20.331,em nome da Prefeitura Mu
nicipal de Canoinhas.
Art. 2º - A área constante desta Lei, destina-se úni
ca e exclusivamente para a instalação da Fábrica de Confec -
ção de vestidos de noivas e grinaldas.
$ 1º - O prazo para instalação e funcionamento é de
02 (dois) anos,devendo no mínimo a metade estar concluída no
prazo de Ol(um) ano,a contar da data de formalização da doa-
ção.
8 2º - O não cumprimento de qualquer dos dispositi-
vos constantes deste artigo e do 8 1º,implicara na anulação!
da doação e a propriedade do imóvel retornará automaticamen-
te para a Prefeitura Municipal de Canoinhas.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 23 de junho de 1992.
DUZA COSTA
Municipal
ANTONIO
Prefeito
Prefeitura Municipal de Canoinhas
CGEMP no 83102,384/0001-80
Administração
s, 810 — Caixa Postal, 71
Rua Vidal Ramos, x; o: 1989-1992
Fones (0476) 22001! - 220848 c 220659 — Telex 475279
Governo com
SANTA CATARINA honestidade e trabalho
amem - CANOINHAS
CANOINHAS
Registrada e publicada a presente Lei no Departa-
Perfil geo-sócio econômico o . cs
mento Administrativo Municipal em , 23/06/92.
Criação do município: . Po
1/setembro/19
Localização: Norte de SC 7 .
Arca: 1453 km? a A-MARTINS,
mm
Altitude 765 m — Seg) Mun. Administração
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
vavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Mafra: 60 km
Porto União: 75 km
Três Barras: 2 km
Major Vieira: 2 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos Superiores; 2
Meios de Comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Avências bancárias: 7
Pro
milho, soja, fi
vo agropecuária:
ão, fumo,
ervada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
c leiteiro,
Produção extrativar
madei vasmate e argila
Produtos de export
derivados de madeira,
crsa mate, perfilados
plásticos, ntáquinas
totohtográficas, óleo de
sassafrás, telhas, goivas e
manilhas de argila.

open original →