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← Canoinhas (SC)

norma nº 2479/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2479 / 1992
Date 1992-05-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 43/1992 QUE "AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO"
native_id8979

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Canoinhas
Fones
89460 - CANOINHAS mentem SANTA CATARINA a
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12/setembra/191
Localização: Norte de SC
Área: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 €º
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos; Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt,
Rodovias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinvilte: 186 km
Mafra: 69 km
Porto União: 75 km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 2 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos Superiores: 2
Meios de Comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 170
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
+ Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate c argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
totolitográficas, óleo de
sassafrás, telhas, goivas é
manilhas de argila.
CGCMF n.º 83,102.384/0001-80 Administraçã
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, n ministração
1989-1992
(0475) 22-001! - 220848 e 220659 — Telex 475279 G
x
onestidade e trabalho
LEI Nº 2.479 de 29/05/92
AUTORIZA CONTRATAR SERVENTES TEMPORARIAMENTE
ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi
nhas,Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Ve-
readores aprovou e eu sanciono a seguinte :
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a contratar nos termos do Art. 16, IX, da
Lei Orgânica do Município, 10 (dez) serventes masculinos.
| 8 1º —- O regime do contrato de trabalho sera o
da Consolidação da Legislação Trabalhista - CLT.
8 2º — Os servidores serão contratados única e
exclusivamente para e durante a realização de levantamento !
topográfico do Projeto de Desassoreamento e Dragagem do Rio!
Paciência. |
Art. 2º —- As despesas decorrentes da presente '!
Lei,correrao por conta de dotações específicas do orçamento!
vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 29 de maio de 1992.
7;
ANTONIO NÁOUZA COSTA
Prefeit unicipal
Registrada e publicada a presente Lei no Depar
tamento Administrativ micipal, em 29/05/92.
MARTIN
ec. Mun. Administração

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