| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2482 / 1992 |
| Date | 1992-06-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 45/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
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À 99460 - CANOINHAS meet SANTA CATARINA CANOINHAS Perfil «co-sócio econômico Criação do município: Ryserembro/191 Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada; 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural; 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos vavimentados): Florianópolis 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 2 km Estabetecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos Superiores: 2 Meios de Comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabel comerciais: T7HO imentos Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 + Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro, Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madcira, erva-mate, perfijados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. EGEME no 83 mê 3 180 . Rua Vida! Bamos, 610 — € , Postal, 71 stração Fones (047) 22001! - 220848 e 22065) — Telex “5278 Governo com henestidade e trabalho ) LEI Nº 2.482 de 04/06/92 . ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi nhas, Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : LEI Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Muni- cipal,autorizado a anular a importância de Cr$ 105.000.000,00 ( cento e cinco milhões de cruzeiros) das seguintes dotações! orçamentarias do orçamento vigente Secretaria Municipal de Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3,1.9,.0/20 Diversas Despesas de Custeio 8.606.319,22 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/21 Equip. e Material Permanente 9.482.175,20 9,0.0,0 Reserva de Contigência 9.9.0.0/66 Secretaria Mun.Obras, Viação e Serviços Reserva de Contigência 38.850.000,00 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.9.0/40 Diversas Despeses de Custeio 48.061.505,58 Total ...........Cr$ 105.000.000,00 Art. 2º — Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de Cr$..... 105.000.000,00( cento e cinco milhões de cruzeiros) por con- ta das anulações constantes do artigo anterior,as seguintes! dotações do orçamento vigente: Secretaria Municipal de Administração 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1 Pessoal 15.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo 10.000.000,00 Preieitura Municipal de Canoinhas N CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: Rysetembro/1911 Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Attitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Ce População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Pauta Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos navimentados): Florianopolis; 380 km Curitiba: 389 km Joinville: 186 km Mafra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 2 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos Superiores: 2 Meios de Comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias; 7 « Produção agropecuária: milho, suja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotnlitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. CGCME n.º 83.402 334/000]-80 . Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 7 Administração . 1989-1992 Fones (0476) 22-0011 - 220848 « 220659 — Telex 475979 Governo com 80460 - CANOINHAS —t— SANTA CATARINA honestidade e trabalho J 3.1.3.0/12 Serviços de Terceiro e Encargos 10.000.000,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.8.0/15 Contribuição ao PASEP 20.000.000,00 Secretaria Municipal de Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0/19 Serviços de Terceiros e Encargos 10.000.000,00 Secretaria Mun. Obras, Viação e Serviços 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4,3,5.0/45 Amortização da Dívida Interna 30.000.000,00 Secretaria de Esportes e Turismo. 3.0.0.0 Despesas de Custeio 3.1.0.0 Despesas Correntes 3.1.3.0/063 Serviços de Terceiros e Encargos 10.000.000,00 Total .............Cr$ 105.000.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Canoinhas, 04 de junho de 1992. | ANTONIO Prefeit UZA COSTA unicipal Registrada e publicada a presente Lei no Depar- tamento Administrativo Municipal, em 04/06/92. / Y / (rrcanve Es TRA MARTIN , SecY Mun. Administração í