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norma nº 2500/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2500 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº 067/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
native_id9008

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4

CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 (setembro 1911
Localização: Norte de SC
Aren: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados) :
Fiorianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Jolnvile: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 75 km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 um
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 3
Melos de comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitatares: 120
Estabelecimentos
comerciats: 1710
Estabelecimentos
industrisis: 910
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, borinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolttográficas, óleo da
massatrás, telhas, golvas e
manilhas de argila.
Prefeitura Municipal do Úaneinhas (mi)
CGCME nº 83102 384/0001.00 Administração
Rue Video Rennes UT Gui Postal, 7 1089-1902
Fones cars DPumE eo que 06 Pelos 45% Governo com
Rog6o - CANOINHAS SANTA CATARINA
honestinade e trabalho
LEI Nº 2.500 de 18/08/92 |
ANULA E SUPLEMEN' TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ANTONTO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca-
noinhas, Estado de Santa Catarina;faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte :
nicipal autorizado a anular a importância de Crê 807.109. .
750,99 (oitocentos e sete milhões,cento e nove mi l,setecen
tos € cinquenta cruzeiros e noventa e nove centavos) das *
seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
pal de Adminis tração
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.9,0/13 Diversas Despesas de Custeio 433.855,18
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 EInvostimentos
4.1.2.0/16 Equipamentos e Material
Permanente 20.270.000,00
Secretaria Mun. Educação e Cultura
4.0,0.0 Despesas de pital
4.1.0.0 Investimentos
4,2,1.0/28 Imóveis, 50.000,00€,00
4.1,1.0/29 Obras e Instalações 50.000.000,00
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3,1.9.0/33 Diversas Despesas de Custeio 16.787.9935,81
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0/36 Obras e Instalações 190.000.000,00
Secretaria Mun. Obras,Viaçao e Serviços
3.0.0.0 Despesas Correntos
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.2.0.0 Transferências Correntes
MDB T/A] Tronsferôoncias a Pessoas 50.009.000,00
Deefeitura Municipal de Oancinhas E)
CGCMF nº 83.102 314/0001-80 Administração
Rua Vidal Runos, MO — Caixa Postal, 7) 1989-1992
Fones (0476) 22007] LOU e DIBGHA <= Telex 475.279 Governo com
honestidade e trabalho
naaGo - CANOINHAS - SANTA CATARINA
CANOINHAS 4.0.0.0 Despesas de Capital
Perrll geo-sócio econômico 4.1.0.0 Investimentos
Criação do municipio: 4.2,1,0/48 Equip. e Material Permanente 200.000.000,00
12 /netembro/1911 Secretaria Mun. Planejamento, Urb. e Meio Ambiente
Localização: Norte de 8€ 3.0.0.0 Despesas Correntes
Área; 1453 km2
Altitude: 765 m 3.1.0.0 Despesas de Custeio
Clima: mesotérmico úmido : a o Custei
“Temaperatura média: 174 Ce 3.1.9.0/49 Diversas Despesas de Custeio 8.476.960,00
4,0.0.0 Despesas de Capital
População estimada:
70 mil habitantes 4.1.0.0 Investimentos
Urbana: 42.550 .
Rurais 29.450 4.2.1.0/52 Equipamentos e Material
Distritos: Bela Vista do am
Toldo, Marellio Dias Permanente 15,000.000,00
Pioneiros, Paula Pereira e
Secretaria Mun. Agricultura, Ind. e Comércio
Felipe Schmidt, o = mm is
4,0.0.0 Despesas de Capital
Rodovias (acessos
pavimentados): 4.1,0,0 Investimentos
Fiori: lts: 380 X ”
Curtboo 190 kem 4.2.1.0/58 Imoveis 100.000.000,00
Joinville: 186 km . .
Matra: 60 km 4,2.1.0/59 Equipamentos e Material
Porto União: 5 km .
Três Barras: 12 km Permanente 50.000.000,00
Major Vieira: 22 um
Secretaria Mun.Esporte e Turismo
Estabelecimentos - 24
escoisres: 100 4.0.0.0 Despesas de Capital
Oursos de 2.0 Grau: 5 4.1.0.0 Investimentos
Cursos superiores; 2 n
4.1.1.0/64 Obras e Instalações 56.141.000,00
Meios de comunicação:
Jornais: 4 Total ..cccccccccicccc 807.109.750,99
Ymissora de rádio: 2 Art. 2º — Fica também o chefe do Poder Executi
“Leitos hospitalares: 120 vo Municipal,autorizado a suplementar a importância de '
" 9 5 ( 9 + se sete mi a -
Estabelecimentos Crê 807.109.750,00 ( oitocentos e sete milhoes,cento e nove
comerciais: 1710 mil,setecentos e cinquenta cruzeiros e noventa e nove centa
Estabelecimentos vos),por conta das anulações constantes do artigo anterior,
industriais: 910 . - Lo ,
as seguintes dotações orçamentarias do orçamento vigente:
Agências bancárias: 7
.
Camara de Vereadores
Produção agropecuária; 3.0.0.0 Despesas Correntes
milho, soja, feijão, fumo, metai
casada. trigo, patata- 3,1,0.0 Despesas de Custeio
semente, bovinos do corto 3.1.1.1/001 Pessoal 50.000.000,00
e leiteiro.
Gabinete do Prefeito
Produção extrativa: 3.0.0.0 Despesas Correntes
madeira, erva-mate e arglia
3.1.0.0 Despesas de Custeio
Produtos de exportação: 3.1.3,0/08 Serviços de Terceiros e -
derivados de madeira
erva-mate, perfilados Encargos 5.000.000,00
plásticos, máquinas
fotolitográticas, óleo do Secretaria Municipal de Admi ni
enssstrão, telhas, polvas 6 3.0.0.0 Despesas Correntes
manilhas de argila. -
3.1.0.0 Despesas do Custeio
3ttião Pessoal 50.000.000,00
Deefeitura
Fones (0476) 2206011
CANOINHAS --
R9460
unicipal de
Oancinhas
CGCEMP nº 83,102 394/0001 BO
Rua Vidal Ramos, BO + Cabxa Postal,
S OBORAR E PMMG Telox 47527]
(is)
Administração
1089-1992
Governo com
honestidade e trabalho
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 /setembro/1911
Localização: Norte de 90
Ares: 1453 km
Altitude: 765 na
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
%0 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira O
“ Felipe Schmidt,
Rodovias (acessos
pavimentados):
Ficrianópolis: 390 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 7 km
Trôs Barras: 12 km
Major Vielra: 22 ku
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação:
vornais: 4
Hmissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corta
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e arglia
Produtos de exportação:
derivados do madeira
erva-mate, períllados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, dleo de
eossafrás, telhas, golvas é
manilhas de argls.
SANTA CATARINA
3.1.2.0/11
3.1.3.0/12
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
e Encargos
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.8.0/15
Secretaria Municipal de Finanças
3,0,0.0
Contribuição ao PASEP
Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/17 Pessoal
3.1.3.0/19 Serviços de Terceiros e
Encargos
Secretaria Mun. Educação e Cultura
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0/23
3.1.3.0/24
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e
Encargos
Secretaria Mun.Saúde e Bem Estar Social
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0/21
3.1.3.0/32
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e
Encargos
Secretaria Mun.de Obras, Viação e Serviços
3.0,0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0/38 Material de Consumo
3.1.3.0/39 Serviços de Terceiros e
Encargos
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.3.5.0/45
Amortização da Divida Interna
10.000.000,00
10.000.000,00
20,000.000,00
20.000,000,00
15.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
172.109.750,99
80.000.000,00
40.000.000,00
Secretaria Mun.de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/46 Pessoal
3,1,3.0/48 Serviços de Terceiros e .
Encargos
10.000.000,00
R9460 -
CANUVINHAS
Feorfll geo-sócio econômico
Criação do muntetpto:
12 jsetembro/1911
Localização: Norte de SO
Area: 1453 km2
Altitude: 765 ma
Clima: mesotérmico úmido
“Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
“O msi habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 29.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
-Pinhétros, Paula Pereira e
4 Felipe Schmidt,
Rodovias (acessos
pavimentados):
Fiorianópolia: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Mafra: 60 km
Porto União: 7 km
“Três Barras: 12 km
Major Viera: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação:
Jornais: €
Emissoras de rádio: 2
Leitos hospitalares:
120
TN
Estabelecimentos
comerciais: 3710
Estabelecimentos
industristis: 310
agências bancárias; T
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, bntata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate. perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo da
massafrás, telhas, golvas 6
manilhas de argila.
CANOINHAS
Prefeitura Municipal do Oancinhas e)
CGCMF nº 83.102.384/0001-80 Administração
Rua Vidal Renmos, BIO Caixa Postal, 71 1989-1992
Fones (0476) 22 001 VS OMR e DP 065M = Telex 475 274 Governo com
honestidade e trabalho
SANTA CATARINA
Secretaria Mun. Agricultura, Ind.e Comércio
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/54 | Pessoal 10.000.000,00
Secretaria Mun.Esporte e Turismo
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/61 Pessoal 15.000.000,00
3.1.3.0/63 | Serviços de Terceiros e
Encargos 20.000.000,00
Total ..cccccrccrerere res 807.109.7/50,99
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
Canoinhas, 18 de agosto de 1992.
ANTONIO GULA COSTA
Prefeito unicipal
Registrada e publicada a presente Lei no Depar-
taménto Administrativo Muúnicipal,em 18/08/92.
c. Mun. Administração

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