| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2500 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 067/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
| native_id | 9008 |
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CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12 (setembro 1911 Localização: Norte de SC Aren: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados) : Fiorianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Jolnvile: 186 km Matra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 um Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 3 Melos de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitatares: 120 Estabelecimentos comerciats: 1710 Estabelecimentos industrisis: 910 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, borinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolttográficas, óleo da massatrás, telhas, golvas e manilhas de argila. Prefeitura Municipal do Úaneinhas (mi) CGCME nº 83102 384/0001.00 Administração Rue Video Rennes UT Gui Postal, 7 1089-1902 Fones cars DPumE eo que 06 Pelos 45% Governo com Rog6o - CANOINHAS SANTA CATARINA honestinade e trabalho LEI Nº 2.500 de 18/08/92 | ANULA E SUPLEMEN' TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANTONTO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina;faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : nicipal autorizado a anular a importância de Crê 807.109. . 750,99 (oitocentos e sete milhões,cento e nove mi l,setecen tos € cinquenta cruzeiros e noventa e nove centavos) das * seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: pal de Adminis tração 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.9,0/13 Diversas Despesas de Custeio 433.855,18 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 EInvostimentos 4.1.2.0/16 Equipamentos e Material Permanente 20.270.000,00 Secretaria Mun. Educação e Cultura 4.0,0.0 Despesas de pital 4.1.0.0 Investimentos 4,2,1.0/28 Imóveis, 50.000,00€,00 4.1,1.0/29 Obras e Instalações 50.000.000,00 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3,1.9.0/33 Diversas Despesas de Custeio 16.787.9935,81 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0/36 Obras e Instalações 190.000.000,00 Secretaria Mun. Obras,Viaçao e Serviços 3.0.0.0 Despesas Correntos 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.2.0.0 Transferências Correntes MDB T/A] Tronsferôoncias a Pessoas 50.009.000,00 Deefeitura Municipal de Oancinhas E) CGCMF nº 83.102 314/0001-80 Administração Rua Vidal Runos, MO — Caixa Postal, 7) 1989-1992 Fones (0476) 22007] LOU e DIBGHA <= Telex 475.279 Governo com honestidade e trabalho naaGo - CANOINHAS - SANTA CATARINA CANOINHAS 4.0.0.0 Despesas de Capital Perrll geo-sócio econômico 4.1.0.0 Investimentos Criação do municipio: 4.2,1,0/48 Equip. e Material Permanente 200.000.000,00 12 /netembro/1911 Secretaria Mun. Planejamento, Urb. e Meio Ambiente Localização: Norte de 8€ 3.0.0.0 Despesas Correntes Área; 1453 km2 Altitude: 765 m 3.1.0.0 Despesas de Custeio Clima: mesotérmico úmido : a o Custei “Temaperatura média: 174 Ce 3.1.9.0/49 Diversas Despesas de Custeio 8.476.960,00 4,0.0.0 Despesas de Capital População estimada: 70 mil habitantes 4.1.0.0 Investimentos Urbana: 42.550 . Rurais 29.450 4.2.1.0/52 Equipamentos e Material Distritos: Bela Vista do am Toldo, Marellio Dias Permanente 15,000.000,00 Pioneiros, Paula Pereira e Secretaria Mun. Agricultura, Ind. e Comércio Felipe Schmidt, o = mm is 4,0.0.0 Despesas de Capital Rodovias (acessos pavimentados): 4.1,0,0 Investimentos Fiori: lts: 380 X ” Curtboo 190 kem 4.2.1.0/58 Imoveis 100.000.000,00 Joinville: 186 km . . Matra: 60 km 4,2.1.0/59 Equipamentos e Material Porto União: 5 km . Três Barras: 12 km Permanente 50.000.000,00 Major Vieira: 22 um Secretaria Mun.Esporte e Turismo Estabelecimentos - 24 escoisres: 100 4.0.0.0 Despesas de Capital Oursos de 2.0 Grau: 5 4.1.0.0 Investimentos Cursos superiores; 2 n 4.1.1.0/64 Obras e Instalações 56.141.000,00 Meios de comunicação: Jornais: 4 Total ..cccccccccicccc 807.109.750,99 Ymissora de rádio: 2 Art. 2º — Fica também o chefe do Poder Executi “Leitos hospitalares: 120 vo Municipal,autorizado a suplementar a importância de ' " 9 5 ( 9 + se sete mi a - Estabelecimentos Crê 807.109.750,00 ( oitocentos e sete milhoes,cento e nove comerciais: 1710 mil,setecentos e cinquenta cruzeiros e noventa e nove centa Estabelecimentos vos),por conta das anulações constantes do artigo anterior, industriais: 910 . - Lo , as seguintes dotações orçamentarias do orçamento vigente: Agências bancárias: 7 . Camara de Vereadores Produção agropecuária; 3.0.0.0 Despesas Correntes milho, soja, feijão, fumo, metai casada. trigo, patata- 3,1,0.0 Despesas de Custeio semente, bovinos do corto 3.1.1.1/001 Pessoal 50.000.000,00 e leiteiro. Gabinete do Prefeito Produção extrativa: 3.0.0.0 Despesas Correntes madeira, erva-mate e arglia 3.1.0.0 Despesas de Custeio Produtos de exportação: 3.1.3,0/08 Serviços de Terceiros e - derivados de madeira erva-mate, perfilados Encargos 5.000.000,00 plásticos, máquinas fotolitográticas, óleo do Secretaria Municipal de Admi ni enssstrão, telhas, polvas 6 3.0.0.0 Despesas Correntes manilhas de argila. - 3.1.0.0 Despesas do Custeio 3ttião Pessoal 50.000.000,00 Deefeitura Fones (0476) 2206011 CANOINHAS -- R9460 unicipal de Oancinhas CGCEMP nº 83,102 394/0001 BO Rua Vidal Ramos, BO + Cabxa Postal, S OBORAR E PMMG Telox 47527] (is) Administração 1089-1992 Governo com honestidade e trabalho Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12 /setembro/1911 Localização: Norte de 90 Ares: 1453 km Altitude: 765 na Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: %0 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira O “ Felipe Schmidt, Rodovias (acessos pavimentados): Ficrianópolis: 390 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 7 km Trôs Barras: 12 km Major Vielra: 22 ku Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: vornais: 4 Hmissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corta e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e arglia Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, períllados plásticos, máquinas fotolitográficas, dleo de eossafrás, telhas, golvas é manilhas de argls. SANTA CATARINA 3.1.2.0/11 3.1.3.0/12 Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.8.0/15 Secretaria Municipal de Finanças 3,0,0.0 Contribuição ao PASEP Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/17 Pessoal 3.1.3.0/19 Serviços de Terceiros e Encargos Secretaria Mun. Educação e Cultura 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0/23 3.1.3.0/24 Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Secretaria Mun.Saúde e Bem Estar Social 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0/21 3.1.3.0/32 Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Secretaria Mun.de Obras, Viação e Serviços 3.0,0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.2.0/38 Material de Consumo 3.1.3.0/39 Serviços de Terceiros e Encargos 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.3.5.0/45 Amortização da Divida Interna 10.000.000,00 10.000.000,00 20,000.000,00 20.000,000,00 15.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00 50.000.000,00 172.109.750,99 80.000.000,00 40.000.000,00 Secretaria Mun.de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/46 Pessoal 3,1,3.0/48 Serviços de Terceiros e . Encargos 10.000.000,00 R9460 - CANUVINHAS Feorfll geo-sócio econômico Criação do muntetpto: 12 jsetembro/1911 Localização: Norte de SO Area: 1453 km2 Altitude: 765 ma Clima: mesotérmico úmido “Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: “O msi habitantes Urbana: 42.550 Rural: 29.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias -Pinhétros, Paula Pereira e 4 Felipe Schmidt, Rodovias (acessos pavimentados): Fiorianópolia: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Mafra: 60 km Porto União: 7 km “Três Barras: 12 km Major Viera: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais: € Emissoras de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 TN Estabelecimentos comerciais: 3710 Estabelecimentos industristis: 310 agências bancárias; T Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, bntata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate. perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo da massafrás, telhas, golvas 6 manilhas de argila. CANOINHAS Prefeitura Municipal do Oancinhas e) CGCMF nº 83.102.384/0001-80 Administração Rua Vidal Renmos, BIO Caixa Postal, 71 1989-1992 Fones (0476) 22 001 VS OMR e DP 065M = Telex 475 274 Governo com honestidade e trabalho SANTA CATARINA Secretaria Mun. Agricultura, Ind.e Comércio 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/54 | Pessoal 10.000.000,00 Secretaria Mun.Esporte e Turismo 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/61 Pessoal 15.000.000,00 3.1.3.0/63 | Serviços de Terceiros e Encargos 20.000.000,00 Total ..cccccrccrerere res 807.109.7/50,99 Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario. Canoinhas, 18 de agosto de 1992. ANTONIO GULA COSTA Prefeito unicipal Registrada e publicada a presente Lei no Depar- taménto Administrativo Muúnicipal,em 18/08/92. c. Mun. Administração