| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2502 / 1992 |
| Date | 1992-09-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 091/1992 QUE "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 9010 |
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e tanoinhas ( CGOMP nº 83 102 204/0007 00 Bs Vidal Eumesç ara Cro Pos El! 1989 1992 RASUUE! DORME e LT OH Ve Aa Io Governo com Fones envio) eM6a - CANOINHAS Administração honestivade e trabalho SANTA CATARINA CANOINHAS Perfli goo-sócio econômico Criação do muntcípio: 12 /setembro/1911 Localização: Norte de SO Área: 1453 km? AMitude: 765 nm Clima: mesotórmico úmido Temperatura média: 17,1 Co Popuinção estimnda: Distritos: Bela Vista do Toldo, Mnrello Dias Pinhótros, Paula Pereira o Felipo Scbistat. Rodovias (acessos pavimentados) : Florianópolis: 200 km Curitib 180 km 196 km 60 km 7 km 3 ko 22 km Major Vísim: Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cr sos superiores: 2 Jáetos de comunteacho; Jormnta: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos horpitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: J71Q Estabelecimentos industriata: 310 Agências bancárias: 9 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte € leiteiro. Produção extrativa: madotra, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados do mndetra erva-mate, perflindos plásticos, méquinam fotolttográfions, Sieo da senanfrás, telhas, golvas & mantihas de argila. Jkt Nº 2.502 de 02/09/92. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODA- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANTONTO noinhas, Estado de Santa CaLarina;Faço sabor que a Camara de SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca- Voronadores aprovon ce em sane jono q sosuinte 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo Mu- nicipal autorizado a celebrar Contrato de Comodato com (9) Senhor Roberto Tischler e/ou Hamilton Krauss, que tem por ob jeto possibilitar o trabalho de um lLraLor de estoiras,no distrito de Bela Vista do Toldo,pelo prazo de 05 (cinco) a- nos com início da vigência em sotembro do 1992, Parágrafo único - A celebração do Contrato de que Lrata esto artigo implica por parte do Município no cus tejo com operador, manutenção, Lransporte, combustivel ,atém da + obrigação de pagar à Associação dos Apricultores de Bela Vista do Toldosparte das parcelas do Financiamento para aqui sição do bem,nos termos das cláusulas dócima s uunda e deci- Lrata esta Lei. do terccira,do instrumento contratual] Art. 2º — As Lei,correrao ma que despesas decorrentes da aplica - “ec proprias consig ção desta por conta de dota Orçamento Anual do Municipio. ArL. 0€ nadas no - bolo boi entrara em vigor na data ! de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Canoinhas, 02 do soebombro de 19up, ANTONTOS US'PA Profoitg unicipal Registrada e publicada a presente Lei no De- mm . Ts par tamento Adminislrativo pero ,»em 02/09/92, f - “Sec. Mun. Administração Tres MARCP EN