br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 5/2004

Tipo Lei Orgânica
Número / Ano 5 / 2004
Date 2004-11-24
EmentaEMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 005 DE 24/11/2004 "DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO".
native_id9022

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Capital! do Doador Voluntário de Sangue
http://www.canoinhas.sc.gov.br
Essa ”
1
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005, de 24/11/2004
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do 8 2º do Art
39 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e a Mesa promulga a seguinte
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Art. 1º 08 2º do Art. 148 da Lei Orgânica do Município, passa a
vigorar com a seguinte redação
Art. 148...
8 2º Os recursos constantes do parágrafo anterior serão
destinados para pagamento de bolsas de estudo para alunos carentes
do Município, na forma da Lei
Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Canoinhas, 24 de novembro de 2004
E É. EDMILSON VERKA
V, mu! O / Presidente
vER. BETO ii VE
1$ Secrêtário
PA
SMAR OLESKOMICZ
2º Secretário
|
Registrado e publicado na Secretaria Adnt
de Vereadores de Canoinhas, em 24/11/2004.
écretário Legislativo
)
t
|
nao o en rea

open original →