br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4/2004

Tipo Lei Orgânica
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaEMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 004 DE 12/05/2004 "REVOGA A ELO N.º 003/2002 DE 07/08/2002
native_id9023

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Canoinhas - Capital do Doador Voluntário de Sangue
A DE VEREADORES DE CANOINHAS
(0xx47) 622-3804
http://www. canoinhas.sc.gov.br
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004, de 12/05/2004
REVOGA A ELO nº 003/2002, DE 07/08/2002
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica
do Município, invocando a proteção de Deus, faz saber que o Plenário aprovou e
promulgamos a seguinte:
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Art. 1º - Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica nº 003/2002, de 07/08/2002,
que “Altera o 8 5º do Art. 33 da Lei Orgânica do Município - LOM", em seu inteiro
teor, passando a vigorar a redação original.
Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 12 de maio de 2004.
/ Presidente
Beto cara
1º oct alo
V |
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 12/05/2004.
«Sósé Luiz Lacovicz
Secretário Legislativo

open original →