| Tipo | Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 004 DE 12/05/2004 "REVOGA A ELO N.º 003/2002 DE 07/08/2002 |
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Canoinhas - Capital do Doador Voluntário de Sangue A DE VEREADORES DE CANOINHAS (0xx47) 622-3804 http://www. canoinhas.sc.gov.br EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004, de 12/05/2004 REVOGA A ELO nº 003/2002, DE 07/08/2002 A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica do Município, invocando a proteção de Deus, faz saber que o Plenário aprovou e promulgamos a seguinte: EMENDA A LEI ORGÂNICA Art. 1º - Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica nº 003/2002, de 07/08/2002, que “Altera o 8 5º do Art. 33 da Lei Orgânica do Município - LOM", em seu inteiro teor, passando a vigorar a redação original. Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 12 de maio de 2004. / Presidente Beto cara 1º oct alo V | Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 12/05/2004. «Sósé Luiz Lacovicz Secretário Legislativo