| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 1992 |
| Date | 1992-09-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 079/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS" |
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CGCMP nº 83.102 384/0001-80 Administração Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992 Fones (0476) 22001] — 220848 e 220659 — Telex 475.279 Governo com honestidade e trabalho - CANOINHAS —i— SANTA CATARINA LEI Nº 2.507 de 25/09/92 Fertli geo-sócio econômico Cotação o municipio: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 12 jsetembro/1911 Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 m Olims: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi- nhas,Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Ve- readores aprovou e eu sanciono a seguinte : População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhótros, Pauls Pereira é Felipe Schmidt. LEI Art. 1º - Fica e Chefe do Poder Executivo Munici pal,autorizado a anular a importância de Cr$ 761.830.229,31' ) ( setecentos e sessenta e um milhões,oitocentos e trinta mil. Rodovias (acessos parimentados): duzentos e vinte e nove cruzeiros e trinta e um centavos) as Florianópolis: 380 km . o .. . Curitiba: 180 km seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Vigente: Joinville: 186 km . Matra: 60 km Gabinte do Prefeito Porto União: 7% km TT Três Barras: 12 km 4.0.0.0 Despesas de Capital Major Vieira: 22 em : 4.1.0.0 Investimentos Estabelecimentos - . escoiares: 100 4.1.2.0/9 Equipamentos e Material Guns de 2.º Grau: 5 Permanente 3.962.000,00 Cursos superiores: 2 = Secretaria Municipal de Administração Metos de comunicação: : Jornais: 4 3.0.0.0 Despesas Correntes Emissora de rádio: 2 3.1.0.0 Despesas de Custeio Leitos hospitalares: 120 3.2.0.0 Transferências Correntes Estabelecimentos 3.2.5.0/14 Transferências à Pessoas 32.777,08 comerciais: 1710 Secretaria Municipal de Finanças Estabelecimentos, 4.0.0.0 Despesas de Capital industriais: 310 . 4.1.0.0 Investimentos Agências bancárias: 7 4.1,.2.0/21 Equipamentos e Material Produção agropecuária: Permanente 14.764.824,80 milho, soja, feijão, fumo, Ra - . cevada, trigo, batata Secretaria Municipal de Educação e Cultura semente, bovinos de corte H . é teitetro., 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos Produção extrativa; - o madeirs, erva-mate o argila | 4.2.1.0/28 Imoveis 15.056.000,00 4.1.1.0/29 Obras e Instalações 50.000.000,00 Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mste, perfilados plásticos, máquinas totolitográficas, óleo da sascatrás, telhas, golvas 6 menílhas de argila. Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.2.0.0 Transferências Correntes ro CGCMP n.º 83,102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Posta), 71 1989-1992 76) 22-0011 — 220848 e 220659 — Telex 475.279 Governo com Fones (0 ' o honestidade e trabalho CANOINHAS —— SANTA CATARINA 89460 - cano 3.2.5.0/34 Transferências à Pessoas 100.000.000,0 4.0.0.0 Despesas de Capital Perfil geo-sócio econômico 4.1.0.0 Investimentos Criação do município: 12 /setembro/1911 4.1.2.0/35 Equipamentos e Material Localização: Norte de SO Permanente 100.000,000,0 Área; 1453 km2 - Altitude: 165 m 4.1.0.0/36 Obras e Instalações 29.946.000,0 Clima: mesotérmico úmido Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços “Temperatura média: 17,1 Cº 3.0.0.0 Despesas Correntes ulação estimada: o sitnatãs 3.1.0.0 Despesas de Custeio Vrbana; 42.550 . = . - Rural: 28.450 3.2.5.0/41 Transferências à Pessoas 30.000,000,0 Distritos: Bela Vista do « moido, Mareilio Dias 4.0.0.0 Despesas de Capital Pinhéiros, Paula Pereira é 4.1.0.0 Investimentos Felipe Schmidt. A 4.2.1.0/43 Equipamentos e Material Rodovias (acessos parimentados): Permanente 50.000.000,0 cunude O om | 4.1.1.0/44 Obras e Instalações 200.000.000,0 Jolnvilie: 186 km . “o . . . Matra: 60 km Secretaria Municipal de Planejamento,Urb. e Meio Ambiente Porto União: 7.5 km Três Barras: 12 Em 3.0.0.0 Despesas Correntes Major Vieira: 22 tm 3.1.0.0 Despesas de Custeio Estabelecimentos 3.2.0.0 Transferências Correntes escolares: 100 . Cursos de 2.º Grau: 5 3.2.5.0/50 Transferências à Pessoas 6.731.427,53 Cursos superiores: 2 4.0.0.0 Despesas de Capital Meios de comunicação: E Jomais: é 4.1.0.0 Investimentos Emiscora do rádio: 3 4.2.1.0/52 Equipamentos e Material O Leltos Icepitalares: DO Permanente 12.267.000,0 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Estabelecimentos comerciats: 1710 4.0.0.0 Despesas de Capital Estabelecimentos. 4.1.0.0 Investimentos Jndustriatos 310 4.2.1.0/58 Imóveis 38.701.000,0 Agências bancárias: Y 4.2.1.0/59 Equipamentos e Material Produção agropecuária: Permanente 21.200.000,0 o ço meta” | 4.1.1.0/60 Obras e Instalações 20.575.200,0 semente, bovinos de corte e leiteiro, Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 4.0.0.0 Despesas de Capital Produção extrativa: 4.1.0.0 Investimentos madeira, erva-mate e argila 4.1.2.0/65 Equipamentos e Material Produtos de exportação: derivados do madeira Permanente 68.594.000,0! erva-mate, perflindos Total ..ccccccccrereracarraro Cr$ 761.830,229,2: plásticos, máquinas o , ' otolitográficas, óleo de Art. 2º - Fica também à Chefe do Poder Executiv " cassafrás, telhas, golvas é manilhas de argila. Municipal,autorizado por conta das anulações constantes do artigo anterior,a suplementar as seguintes dotações orçament; rias do orçamento vigente: nº 83.102.334/0001-80 Ruu Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992 Fones (0476) 220011 — 220848 e 220659 — Telex 475279 Governo com honestidade e trabalho - CANOINHAS — jm SANTA CATARINA Camara de Vereadores 3.0.0.0 Despesas Correntes Perfil geo-sócio econômico | 3 7 9, () Despesas de Custeio 3.1.1.1/01 Pessoal 50.000.000,00 Gabinete do Prefeito Criação do município: 12 /setembro/1911 Localização: Norte de 9€C Area: 1453 km2 Altitude: 765 m OClíma: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº 3.0.0.0 Despesas Correntes 5.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/06 Pessoal 20.000.000,00 Secretaria Municipal de Administração 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/10 Pessoal 26.000.000,00 Secretaria Municipal de Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhétros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. 3 Rodovias (acessos pavimentados): Fiorianópolis: som | 3.1.1.0 - Despesas de Custeio Curitiba: 180 km . Jotavilie: 88 em 3.1.1.1/17 Pessoal 16.000.000,00 Porto União: sm | Secretaria Municipal de Educação e Cultura “Três Berras: 12 km Major Vieira: mim | 5.0.0.0 Despesas Correntes Estabelecimentos 3.1.0.0 Despesas de Custeio escolares: 100 3.1.1.1/22 Pessoal 147.830.229,21 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.5.0/26 Transferências à pessoas 17.000.000,00 Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/30 Pessoal 80.000.000,00 Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços 3.0.0.0 Despesas Correntes N Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos: industriais: 310 Agências bancárias: 7 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/37 Pessoal 180.000.000,00 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, 3.1.2.0/38 Material de Consumo 100.000.000,00 e ota do ca 3.1.3.0/39 Serviços de Terceiros e é lettetro. Encargos 70,000.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento ,Urb. e Meio Ambiente 3.0.0.0 Despesas Correntes Produção extrativa: medetra, erva-mate e argila Frodutos de exportação: dertvados do madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográfticas, óleo de 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/46 Pessoal 20.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura,Ind. e Comércio 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/54 Pessoal 25.000.000,00 Fones 89460 - CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12 /setembro/1911 Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 za Clima; mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Ce População estimada: 0 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do “Toldo, Marcílio Dias Pinhéiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. r Rodovias (acessos psvimentados):; Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joloville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 5 km “Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 tm Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Melos de comunicação: Jornais: 4 - Emissora de rádio: 3 N Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos | industrínts: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erve-mato o srglla Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate. perfilados plásticos, máquinas Sotolitográficas, óleo da cassaírás, telhas, goivas o meníthas de argíla. : Drefeitura CANOINHAS em SANTA CATARINA Municipal de Oancinhas CGCMF nº 83.102.384/0001-80 Administração Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992 (0476) 220011 — 220848 e 220659 — Telex 475279 Governo com honestidade e trabalho Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/61 Pessoal 10.000.000,00 Total .eccccccsc carro ++ CTB 761.830.229,21 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Canoinhas, 25 de setembro de 1992. ANTONI OUZA COSTA Prefei Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departa- mento Adminis ivo Muni ipal,em 25/09/92.