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norma nº 2507/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2507 / 1992
Date 1992-09-25
EmentaPROJETO DE LEI Nº 079/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS"
native_id9024

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

CGCMP nº 83.102 384/0001-80 Administração
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992
Fones (0476) 22001] — 220848 e 220659 — Telex 475.279 Governo com
honestidade e trabalho
- CANOINHAS —i— SANTA CATARINA
LEI Nº 2.507 de 25/09/92
Fertli geo-sócio econômico
Cotação o municipio: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
12 jsetembro/1911
Localização: Norte de SC
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
Olims: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi-
nhas,Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Ve-
readores aprovou e eu sanciono a seguinte :
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinhótros, Pauls Pereira é
Felipe Schmidt.
LEI
Art. 1º - Fica e Chefe do Poder Executivo Munici
pal,autorizado a anular a importância de Cr$ 761.830.229,31'
)
( setecentos e sessenta e um milhões,oitocentos e trinta mil.
Rodovias (acessos
parimentados): duzentos e vinte e nove cruzeiros e trinta e um centavos) as
Florianópolis: 380 km . o .. .
Curitiba: 180 km seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Vigente:
Joinville: 186 km .
Matra: 60 km Gabinte do Prefeito
Porto União: 7% km TT
Três Barras: 12 km 4.0.0.0 Despesas de Capital
Major Vieira: 22 em
: 4.1.0.0 Investimentos
Estabelecimentos - .
escoiares: 100 4.1.2.0/9 Equipamentos e Material
Guns de 2.º Grau: 5 Permanente 3.962.000,00
Cursos superiores: 2 =
Secretaria Municipal de Administração
Metos de comunicação: :
Jornais: 4 3.0.0.0 Despesas Correntes
Emissora de rádio: 2 3.1.0.0 Despesas de Custeio
Leitos hospitalares: 120 3.2.0.0 Transferências Correntes
Estabelecimentos 3.2.5.0/14 Transferências à Pessoas 32.777,08
comerciais: 1710 Secretaria Municipal de Finanças
Estabelecimentos, 4.0.0.0 Despesas de Capital
industriais: 310 .
4.1.0.0 Investimentos
Agências bancárias: 7
4.1,.2.0/21 Equipamentos e Material
Produção agropecuária: Permanente 14.764.824,80
milho, soja, feijão, fumo, Ra - .
cevada, trigo, batata Secretaria Municipal de Educação e Cultura
semente, bovinos de corte H .
é teitetro., 4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
Produção extrativa; - o
madeirs, erva-mate o argila | 4.2.1.0/28 Imoveis 15.056.000,00
4.1.1.0/29 Obras e Instalações 50.000.000,00
Produtos de exportação:
derivados do madeira
erva-mste, perfilados
plásticos, máquinas
totolitográficas, óleo da
sascatrás, telhas, golvas 6
menílhas de argila.
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.2.0.0 Transferências Correntes
ro CGCMP n.º 83,102.384/0001-80
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Posta), 71 1989-1992
76) 22-0011 — 220848 e 220659 — Telex 475.279 Governo com
Fones (0 ' o honestidade e trabalho
CANOINHAS —— SANTA CATARINA
89460 -
cano 3.2.5.0/34 Transferências à Pessoas 100.000.000,0
4.0.0.0 Despesas de Capital
Perfil geo-sócio econômico
4.1.0.0 Investimentos
Criação do município:
12 /setembro/1911
4.1.2.0/35 Equipamentos e Material
Localização: Norte de SO Permanente 100.000,000,0
Área; 1453 km2 -
Altitude: 165 m 4.1.0.0/36 Obras e Instalações 29.946.000,0
Clima: mesotérmico úmido Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços
“Temperatura média: 17,1 Cº
3.0.0.0 Despesas Correntes
ulação estimada:
o sitnatãs 3.1.0.0 Despesas de Custeio
Vrbana; 42.550 . = . -
Rural: 28.450 3.2.5.0/41 Transferências à Pessoas 30.000,000,0
Distritos: Bela Vista do «
moido, Mareilio Dias 4.0.0.0 Despesas de Capital
Pinhéiros, Paula Pereira é 4.1.0.0 Investimentos
Felipe Schmidt.
A
4.2.1.0/43 Equipamentos e Material
Rodovias (acessos
parimentados): Permanente 50.000.000,0
cunude O om | 4.1.1.0/44 Obras e Instalações 200.000.000,0
Jolnvilie: 186 km . “o . . .
Matra: 60 km Secretaria Municipal de Planejamento,Urb. e Meio Ambiente
Porto União: 7.5 km
Três Barras: 12 Em 3.0.0.0 Despesas Correntes
Major Vieira: 22 tm
3.1.0.0 Despesas de Custeio
Estabelecimentos 3.2.0.0 Transferências Correntes
escolares: 100 .
Cursos de 2.º Grau: 5 3.2.5.0/50 Transferências à Pessoas 6.731.427,53
Cursos superiores: 2
4.0.0.0 Despesas de Capital
Meios de comunicação: E
Jomais: é 4.1.0.0 Investimentos
Emiscora do rádio: 3 4.2.1.0/52 Equipamentos e Material
O Leltos Icepitalares: DO Permanente 12.267.000,0
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Estabelecimentos
comerciats: 1710 4.0.0.0 Despesas de Capital
Estabelecimentos. 4.1.0.0 Investimentos
Jndustriatos 310 4.2.1.0/58 Imóveis 38.701.000,0
Agências bancárias: Y 4.2.1.0/59 Equipamentos e Material
Produção agropecuária: Permanente 21.200.000,0
o ço meta” | 4.1.1.0/60 Obras e Instalações 20.575.200,0
semente, bovinos de corte
e leiteiro,
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
4.0.0.0 Despesas de Capital
Produção extrativa:
4.1.0.0 Investimentos
madeira, erva-mate e argila
4.1.2.0/65 Equipamentos e Material
Produtos de exportação:
derivados do madeira Permanente 68.594.000,0!
erva-mate, perflindos Total ..ccccccccrereracarraro Cr$ 761.830,229,2:
plásticos, máquinas o , '
otolitográficas, óleo de Art. 2º - Fica também à Chefe do Poder Executiv
" cassafrás, telhas, golvas é
manilhas de argila.
Municipal,autorizado por conta das anulações constantes do
artigo anterior,a suplementar as seguintes dotações orçament;
rias do orçamento vigente:
nº 83.102.334/0001-80
Ruu Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992
Fones (0476) 220011 — 220848 e 220659 — Telex 475279 Governo com
honestidade e trabalho
- CANOINHAS — jm SANTA CATARINA
Camara de Vereadores
3.0.0.0 Despesas Correntes
Perfil geo-sócio econômico | 3 7 9, () Despesas de Custeio
3.1.1.1/01 Pessoal 50.000.000,00
Gabinete do Prefeito
Criação do município:
12 /setembro/1911
Localização: Norte de 9€C
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
OClíma: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
3.0.0.0 Despesas Correntes
5.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/06 Pessoal 20.000.000,00
Secretaria Municipal de Administração
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/10 Pessoal 26.000.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
3.0.0.0 Despesas Correntes
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinhétros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
3
Rodovias (acessos
pavimentados):
Fiorianópolis: som | 3.1.1.0 - Despesas de Custeio
Curitiba: 180 km .
Jotavilie: 88 em 3.1.1.1/17 Pessoal 16.000.000,00
Porto União: sm | Secretaria Municipal de Educação e Cultura
“Três Berras: 12 km
Major Vieira: mim | 5.0.0.0 Despesas Correntes
Estabelecimentos 3.1.0.0 Despesas de Custeio
escolares: 100
3.1.1.1/22 Pessoal 147.830.229,21
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0/26 Transferências à pessoas 17.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/30 Pessoal 80.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
3.0.0.0 Despesas Correntes
N Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos:
industriais: 310
Agências bancárias: 7 3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/37 Pessoal 180.000.000,00
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo, 3.1.2.0/38 Material de Consumo 100.000.000,00
e ota do ca 3.1.3.0/39 Serviços de Terceiros e
é lettetro. Encargos 70,000.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento ,Urb. e Meio Ambiente
3.0.0.0 Despesas Correntes
Produção extrativa:
medetra, erva-mate e argila
Frodutos de exportação:
dertvados do madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográfticas, óleo de
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/46 Pessoal 20.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura,Ind. e Comércio
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/54 Pessoal 25.000.000,00
Fones
89460 -
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 /setembro/1911
Localização: Norte de SC
Area: 1453 km2
Altitude: 765 za
Clima; mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Ce
População estimada:
0 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
“Toldo, Marcílio Dias
Pinhéiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
r
Rodovias (acessos
psvimentados):;
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joloville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 5 km
“Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 tm
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Melos de comunicação:
Jornais: 4
- Emissora de rádio: 3
N Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos |
industrínts: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erve-mato o srglla
Produtos de exportação:
derivados do madeira
erva-mate. perfilados
plásticos, máquinas
Sotolitográficas, óleo da
cassaírás, telhas, goivas o
meníthas de argíla.
: Drefeitura
CANOINHAS em SANTA CATARINA
Municipal de Oancinhas
CGCMF nº 83.102.384/0001-80 Administração
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992
(0476) 220011 — 220848 e 220659 — Telex 475279 Governo com
honestidade e trabalho
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1/61 Pessoal 10.000.000,00
Total .eccccccsc carro ++ CTB 761.830.229,21
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Canoinhas, 25 de setembro de 1992.
ANTONI OUZA COSTA
Prefei Municipal
Registrada e publicada a presente Lei no Departa-
mento Adminis ivo Muni ipal,em 25/09/92.

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