| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2522 / 1992 |
| Date | 1992-11-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 096/1992 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS PARA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS" |
| native_id | 9031 |
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CANOINHAS Perfil gro-sósio econômico Crinção do munteípio: 12 jretembro/19]1 Loesiização: Norte de 9( Area: 1453 kma Altitude: 705 ma Olima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,) Co População estimadas 70 mil habitantes Urbana; 42.550 Rural: 20.450 Distritos: Neta Vista do Toldo, Mareillo Dina Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Bodovins (aconnos pavimentados): Fiorianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Jolpyite: 106 km Maira: 6 km Porto União: 7% km “Três Darras: 32 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 3 Melos de comunicação: Jornais: 4 Emissors de rádio: 2 Leitos bonpitalarea: no Estabelecimentos comerciais: 3710 ' Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: T Produção agropreuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos da corta e Jnttetro, Produção extrativa: madeira, erva-mate e arglia Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, perfiindos plásticos, máquinas fotolitográticas, dleo da mnssatrás, telhes, golvas e manilhas de arglia. municipal de Vanoinhas CGCME nº RIU 24/0001 dO Acninistração a + dose Vadia dinmanes Hier Cuneo Fey tt “a Vono pr HE Tammamto Fones GOMICa Mime AMENO e cer Peres Aposta Guvemo com * honestidade e trabalho Rosi - CANOINHAS SANVA CATARINA LEI Nº 2.522 de 18/11/1997 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS PARA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS AN'FONTO SOUZA COSTA, Drefoito Funicipal de Ca noinhas, Estado de Santa CotarinaçFaço cabor que a Câmara d Vereadores aprovou e en sanciono a sopujieto: Art, 1º — Fica c Chefe do Poder Execulivo Mu Casa d 2 de 1 / nicipalçautorizado a doar ima Area do Lorro para on Amizade das Senhoras do hotorianos de ConciubacçinseriLa mn CGCMF sob nº 7O.276,471 fear, $a camera lg gor desdo poccuj area de metros 515,00 m2 ( na rua Tres de Maio,neslLa cidado de quinhentos e quingzo quadrados E osiluado Canoinhas. 82º - O referido imóvel é parte de um terre: no maior com área de 2.158,00 m? matriculado no cartório di Como nom ro tacar Registro de Imóveis desta Comaroea eJ nome da Prefegj tura Manijeipal do Canoinhas. Art. 2º — A área constanto desta Lei,destina- -se única e exclusivamente para a conslração da sede pró . pria da entidade, . $1º O prazo para iostadação e Func ionamenl é de O2 (dois) anos, devendo wo mínimo a me Lodo estar conoen da no prazo de 07 (Gm) ane, a contar da data de formalizaç: da doação. $2º 0 Durante o prazo previsto de J0O(dez) a nos,a contar da data de funcionamento da mesmaço imóvel ob, to desta Lei,não poderá Ler outra dest inação que não ceja relacionada neste arbipo não podendo no prazo provinsto nos parágrafo ser alicnado a qualquer título. $3º - 0 não cumprimento de qualquer disposit vos constantes deste artigo e seus parágrafos, implicara r anulação da donção en propriedade do imóve] retornara auto maticamente para a Prefeitura Municipal de Canoinhas. Art. 3º — em vigor na data d - Esta Lei entrara contrario, sna publicação, , revogados as dispusiçoes em e e. o TT TT >—— ml TT, & . . p . .* .t Doeitura í unicipal de Orncinhas . COCME ne 8a tez aBt/000 qu Administração Ber Nati drops tipo Cameio Detalo cd Dun tuo , Fones eosFor 2 mol DAOBML e Teles 445274 Governo com tidade e trabalho RasGo - CANOINHAS = SANTA CATARINA hementidade e trabal CANOINHAS SOUZA COSTA Municipal ANTONT Prefejto "ermli geo-sócio econômico Crinção do municipio: 17 “retembro/ip11 Localização: Norte de no Repintradoa o poblicada a progonto Lol no Ne- Aren: J453 km? . K : “ f fun Altitude: 76% m partamento Administrativo Municipal cm La/GI/quaçs, Olime: mesotérmics úmido Temperatura média: 17,1 Co Cast ) Rfendo O PEREIRA MARTIN Sec. Mun. Administração Fopuinção estimadas 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vistr do Toldo, Marcíllo Dina Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovina (acennos psvimentados): * Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Jojnviite: 196 km J$asre: 80º km Porto União: 7% km “Três Barr 12 km Mojor Vieira: 22 kms Estabelecimentos encoiares: 100 Cursos de 2.º Greu: 5 Cursos superiores: 2 Melos de comunicação: Jcrnais: 4 Emissoras da rádio: 2 Leitos hospitalares: 330 Estabelecimentos comereiata: pg Estabelecimentos Andestrinta: 210 Agêncina bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata. semente, bovinos de ermta e leiteiro, Produção extintiva: mundeim, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madetra erva-mate, perfilador Plásticos, máquinas fotolitográricas, Gleo da ecsnafrás, telhas, golvas é manilhas de arglla.