| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2515 / 1992 |
| Date | 1992-10-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 089/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
| native_id | 9034 |
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Prefeitura Municipal de Canoinhas Cass) 89460 - CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12/setembro/1911 Localização: Norte de SC Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 €º População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias * Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Mafra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 2 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos Superiores: 2 Meios de Comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. Fones (0476) 22-0011 CANOINHAS jm CGCME n.º 83.102,384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 - 220848 e 220659 — Telex 475-279 Administração . 1989-1992 Governo com honestidade e trabalho mjps SANTA CATARINA LEI Nº 2,515 DE 28-10-1998 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca noinhas, Estado de Santa Catarinas Faço saber que a Camara * de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : LEI árt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de Cr$ 146. 405.500,00 ( Cen to e quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinco mil e quin hentos cruzeiros ) nas seguintes dotações orçamentárias de or çamento vigente: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.0.0.0 Despesas de Capital - 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/27 Equip. e Material Permanente 41.031.000,00 SECRETARIA MUN, OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0/44 Obras e Instalações 100.000,000,00 SECRETARIA WUN, URBANISMO, PLANEJAMENTO E VEIO AYBIENTE 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0/51 Obras e Instalações 50 374.500,00 Total Crê 146. 405.500,00 árto 2º - Fica também o Chefe do Poder Executivo ku nicipal autorizado, por conta das anulações constantes do ar tigo anterior, a suplementar as seguintes dotações do orçamen to vigente: GABINETE DO PREFEITO 32,0.0.0 Despesas Correntes 3.1,0,.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0/08 Serviços de Terc, e Encargos 2.348.541,50 SECRETARIA MHUN, EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0/28 Pessoal 2.807.806,94 9.1,3,0/24 Serviços de Terceiros e Encargos 14,275.125,00 3.2,.0,0 Transferencias Correntes rrefeitura Municipal de Canoinhas o) CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 = Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 Administração 1989-1992 Fones (0476) 220011 - 220848 e 220659 — Telex 475-279 Governo com 89460 - CANOINHAS mig SANTA CATARINA honestidade e trabalho CANOINHAS 302.5.0/26 Transferências a Pessoas 1.680.000,00 Pont aeosócio econômico | comp pTARIA HUM. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS Criação do município: 3.0,0,0 Despesas Correntes 12/setembro/191 3.1.0.0 Despesas de Custeio Localização: Norte de SC 3.1.2.0/38 Material de Consumo 84,229.290,98 Area: 1453 km2 3.1.3.0/39 Serviçós de perc. e Encargos 35.708.695,64 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co SECRETARIA MUN, PLANEJAMENTO » URBANISMO E MEIO AMBIENTE População estimada: 2.0.0.0 Despesas Correntes do mi ata 3.1.0.0 Despesas de Custeio Urbana: 42.550 3.1.3.0/48 Serv. Terceiros e Encargos 1.000.000,00 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do SECRETARIA MUN, AGRICULTURA » IND. E COMÉRCIO Toldo, Marcílio Dias 3.0,0,.0 Despesas Correntes ) o e Pereira e 2.1.0.0 Despesas de Custeio | 3010200/55 Material de Consumo 1.256.040,00 Rodovias (acessos . pavimentados): Florianópolis: 380 km SECRETARIA MUN, ESPORTE E TURISXO Ouritiba: tok | 9,0.0.0 Despesas Correntes a ro | 3.1.0.0 Despesas de Custeio Porto União: sim |20103,0/63 Serviços Terc, e Encargos 2.100.000,00 tes Barras u em Total Cr$ 146.405, 500,00 Major Vieira: m Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 árto 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua e e A publicação, revogadas as disposições em contrário. Cursos Superiores: 2 Meios de Comunicação: Jornais: 4 Canoinhas, 28 de outubro de 1992, Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 ANTONIONSOUZA COSTA Estabelecimentos Prefei Hunicipal comerciais: 1710 dust Registrada epublicada a presente Lei no Departamen to Administrativo Muni em E8-10-1992, Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- 5 Bits, ) . semente, bovinos de corte b etario Hun, de Adminis tração e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila.