| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 1992 |
| Date | 1992-11-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 086/1992 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA NEUSA FIRMINO HEIRA-FIRMA INDIVIDUAL" |
| native_id | 9036 |
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- Preleitura Municipal de Canoinhas CGCME no BJOS oi000] am Rum Vidal amos, MO Crixa Postal, 71 Adininistração Tomo tava Fone CINTO) 22000 DA OMAN e rr mento Teles 4T5 070 nJPps Governo com AMB CANOINHAS =. SANTA CATARINA honestidade e trabalho CANOINHAS Perfil geosácio econômico Criação do município: 12/setembro/19M Localização: Norte de SC Arem: 145% kim? Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira e , Velipe Scbmidr. —. Rodovias (acessos navimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinvilte; 186 kim Mafra: 60 km Porto União: 75 km Três My 12 km Maior Vieira: 2 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2º Gram: 8 Cursos Superiores: 2 Meios de Comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 12) nd Estabelevimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 20 Agências bancários: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata semente, bovinos de corte e lelteiro, Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, gaivas e manilhas de argila. LEI Nº 20585 DE 18-11-1998 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA HRUSA FIRKINO HEIRA —- FIRMA INDIVIDUAL ANTONIO SOUZA COSTA, Prejeito Wunicipal de Ca noinhas, Estado de Santa Catorina; Faço saber que a Câmara * de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Arte 18 = Fica o Chefe do Foder Executivo Mu- nicipal, autorizado a doar uma area de terras pora a fra . individual, Neusa Firmino Heira, inscrita no CGC sob nº. . 780617, 560/0001-87, $1º-o imovel a ser doado pessut uma área de 1.125,00m2 ( hum mil, cento e vinte e cinco metros quadrados) situado no Bairro Campo da Água Verdes $ 2º. o referido imóvel ê constituído do lote nº 03 quadra nº 1337 do Loteamento Xenino Deus e matriculado” no Cartório de “egistro de Imóveis desta Comarca sob nº 50,09 em nome da Prefeltura Municipal de Canoinhas, Arte 28 - A àrea constante desta Let, pfestina- se única é exclusivamente para a instalação de uma fabrica de coixões funerários e coroas, $ 1º - O prazo para instalação e functonamento é de dois anos ( 02), devendo no mínimo a metade estar conclu da no prazo de O] ( um ) ano, a contar da data da fornoliza- ção da doação. $ 2º - Durante o prazo previsto de 10 ( dez Ja nos a contar da data da formalização do doação, q imóvel cons, tante do artigo 1º não poderá ser alienado a qualquer título, $ 3º - O não cumprimento de qualquer dos dispo sitivos constantes deste ertigo e dos parágrasos Jº e 2º im plicará na anulação da doação e a propriedade do Imóvel retor nara automaticamente para à Prefeitura funicipal de Canoinhas. Art, 3º - Esta Let entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Canoinhas, 18 de novembro de 1998, ULZA COSTA Municipal ANTONIC Prefett Municipal de Oancinhas o) D refeitura E CGCMF nº 83.102 204/0001-80 Administração Run Vidal Ramos, RIO Caixa Postal, 71 19n9-1992 Fones (04764 220011 22 0 e 220550 Teles 475 27 Governo com honestidade e trabalho CANOINHAS SANTA CATARINA RaaG0 + CANOINHAS Registrada e publicada a presente Lei no De - Perfil geo-sócio econômico pertamento Administrativo Xunicipal, em 18-11-1982, L 3 Localização: Norte de SC 7 ge e Area: 1453 kma (RICHR EREIRA MARTIN Altitude: 765 m “setretário Kun, de Administração Crisção do municipio: 12 /setembro/1911 Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº , População estimada: W 7 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do “Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Feretra e Felipe Schmidt. Rodovins (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Jolnville: 186 km Matra: 00 km Porto União: 7% km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 ' Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e arglia Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo da eassatrás, telhas, golvas e manilhas de ergila.