| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 084/1992 QUE "AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM WLADISLAU ZYCZYCKI" |
| native_id | 9038 |
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Perrll geo-sócio econômico Criação do município: 12 /setembro/1911 Locslização: Norte de SQ Area: 1453 km2 Altitude: 765 tm Clima: mesotérmico úmido Temperatura mécdia: 17,1 Co População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 23.459 Distritos: Bela Vista do .T. Toldo, Marcílio Dias 6 + Paula Pereira e Felipe Schmtat. Rodovias (acessos pavimentados): Fiortanópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinvilie: 186 km Matra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vielru: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 3 Melos de comunicação; Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industrisis: 310 Agências bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, perfllados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo da sassafrás, telhas, golvas é manilhas de argila. = CGCMP nº 83.102.384/000L80 Administração ) Rus Vidal Tamos, na Caixa Posta, 71 1989 1992 > Pons COIG DL 091] ZLOMA e LOGO co Teles 475 279 Governo com 89460 - CANOINHAS met SANTA CATARINA do honestidade e trabalho LEI Nº 2.521 de 13/11/1992 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM WLADISLAU ZYCZYCKI ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Canoi nhas, Estado de Santa Catarina;faço saber que a Camara de Ve readores aprovou e eu sanciono a seguinte : . LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici pal,autorizado a permutar uma área de terras com 663,00 m?2 ( seiscentos e sessenta e tres metros quadrados), constituído do lote nº 17, quadra nº 1228 do LOteamento José Lulu Vieira, situado à rua Feres Coury,neste Município, matericulado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 8187 em nome da Prefeitura Municipal de Canoinhas,por uma área de terras com 656,25 m2 ( seiscentos e cinquenta e seis metros! e vinte e cinco decímetros quadrados), constituído pelo lote! nº 12, quadra nº 1075 do Loteamento Berta Voigt,situado na rua Carlos Wagner, devidamente matriculado no Cartório de Re- gistro de Imóveis sob nº 9.226 em nome de Wladislau Zyczycki. Art. 2º —- As disposições constantes do artigo an- terior visam a remoção de área alagadiça,ficando a mesma con- siderada como área de risco, não podendo novamente ser edifica da, Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 13 de novembro de 1992, ANTONIO UZA COSTA Prefeito Aunicipal Registrada e publicada a presente Lei no Departa mento Administrativo-Menicipal,em 13/11/1992.