| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 083/1992 QUE "AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM LEONORA METKA DA SILVA" |
| native_id | 9039 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
unicipal CGCMF nº 83.102.384/000180 Administração Rua Vidal Ramos, 80 — Caixa Postal, 71 1929-1992 Fones €04761 22001 22 URAS é 220659 — Telex 475270 Governo com honestidade e trabalho ao - CANOINHAS atm SANTA CATARINA LEI Nº 2.520 de 13/11/1992. CANOINHAS Perfll geo-sócio econômico Crisção do município: 32 jsetembro/1911 COM LEONORA METKA DA SILVA Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 m Olima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi nhas,Estado de Santa Catarina ;Faço saber que a Câmara de ! Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte : Fopulação estimada: 7 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Zinhéiros, Paula Pereira é Felipo Schmidt. LEI Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Muni- cipal autorizado a permutar uma area de terras com 562,50 " m? ( quinhentos e sessenta e dois metros e cinquenta decime Rodovias (acessos tros quadrados), constituído do lote nº 13, quadra nº 1228,10 pavimentados): Tiorianópola: som teamento Jose Lulu Vieira,situado a rua Feres Coury,neste '! : mm ienes no em Municipio,metriculado no cartorio de Registro de Imoveis Porto Bnião: 7 em desta Comarca sob nº 8.183 em nome da Prefeitura Municipal! Três Barras: 12 km e Major Vieira: 23 km de Canoinhas,por uma area de terras com 200,00 m? (duzentos . Estabelecimentos metros quadrados) constituido por parte do lote nº 202,re - esculares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 gistro municipal nº 220,situado a rua Princeza Izabel neste Cursos superiores: 2 Municipio,devidamente matriculado no cartório de Registro Metos de comunicação: de Imoveis desta Comarca sob nº 6.390 em nome de Leonora Me Jornais: 4 - ka da Silva. Emissora de rádio: 2 . Pad . Art. 2º — As disposiçoes constantes do Artigo a Leitos hospitalares: 120 terior visam a remoção de area alagadiça, ficando a mesma co Estabelecimentos comerciais: 1710 siderada como area de risco,nao podendo novamente ser edifi cada. Estabelecimentos industriais: 210 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de Agências bancárias: 7 sua publicaçao,revogadas as disposiçoes em contrario, Produção agropecuária: milho, soja, feljão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Canoinhas, 13 de novembro de 1992, ANTONIOMMOUZA COSTA Prefeit Municipal Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolttográficas, óleo da sassafrás, telhas, golvas e manilhas de arglia.