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← Canoinhas (SC)

norma nº 2526/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2526 / 1992
Date 1992-11-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 101/1992 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS PARA A ATICA"
native_id9040

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A9460
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 /setembro/1911
Localização: Norte de 80
Area: 1453 km3
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
População estimada;
0 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
)
Tr Rodovias (ncessos
pavimentados):
Piorianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Mafra; 60 km
Porto União: 8 km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 32
Melos de comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitaleres: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 910
Agências bancárias: T
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
é leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados do madeira
erva-mate, porfliados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
sassatrás, telhas, golvas é
manilhas de argila.
Remo Viciado Boameeso o
Fones (0476)
CANOINHAS =:
unterpa
Administração
soro 190z
CGCMF nº 83.102 24/0001 BO
Entes Postado Th
Govermo com
honestidade e trabalho
22 00H PGR DO OLA “Pelex o 479 270
SANTA CATARINA
LEI Nº 2.526 de 26/11/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS PARA A ATICA
ANTONIO SOUZA COSTA,Prefoito Municipal de Canoi
nhas,Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte :
LEI.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni-
cipal,autorizado a doar uma área de terras para a Associa-
ção da 3º Idade de Canoinhas - ATICA, inscrita no CGC sob !
nº 79.377,024/0001-14.
81º - O imóvel a ser doado possui área de 590,
00 m2 ( quinhentos e noventa metros quadrados),situado na
rua Álvaro Soares Machado ,nesta cidade de Canoinhas,
82º - O referido imóvel é constituído do lote '
nº 06 do desmembramento procedido pela Prefeitura Municipal
de Canoinhas, matriculado no cartório de Roepistro de Imóveis
desta Comarca sob nº 18,449 em nome da Prefeitura Municipal
de Canoinhas.
Art. 2º - A área
unica e exclusivamente para
constante desta Lei,destina-se'!
a construção da sede própria da
entidade,
$1º - O prazo para instalação e funcionamento é
estar concluída
da
de O2(dois) anos, devendo no mínimo a metade
no prazo de Ol(um) ano,a contar da data da formalização
doação.
$ 2º - Durante o prazo de 10 (dez) anos ,a con -
tar da data de funcionamento da mesma,o imóvel objeto desta
Lei não poderá ter outra destinação que não seja a relacio-
nada neste artigo,nãao podendo no prazo previsto neste pará-
grafo ser alienado a qualquer título.
8 3º - O não cumprimento de qualquer dos disposi
tivos constantes deste artigo e seus parágrafos, implicará '
na anulação da doação e a propriedade do imóvel retornará
automaticamente para a Prefeitura Municipal de Canoinhas.
D refoilura
A9460 -
CANOINHAS
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 /setembro/1911
Localização: Norte de 90
Aros: 1453 kma
Altitude: 765 mm
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
“0 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Faula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodorias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: “6 km
“Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 em
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos supertores: 3
Meios de comunicação;
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industríais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro,
Produção extrativa:
madeira, erva-mato e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, pertilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
cassatrás, telhas, golvas é
manilhas de argila.
Municipal do
CGCMF nº
Run Vidal
Fones (0476) 22 0011 22 MMA e DU ta Tetex 4Tu 27
mento Administrativo
s (is)
Oanoinh as
83.102.384/0001-80 Administração
amo “Caism Postal, 1980 1992
Governo com
honestidade e trabalho
meiraa SANTA CATARINA
Art. 3º —- Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 26 de novembro de 1992,
ANTONIO
Prefeito
ZA COSTA
anicipal
Registrada e publicada a presente Lei no Departa
REIRA MARTIN
Se Nun. Administração

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