| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 106/1992 QUE "AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM SEBASTIÃO CORREIA NIZER" |
| native_id | 9044 |
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Pontos BSaGo CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do municipio: 12 [setembro /igit Loenlização: Norte de SC Aren: 1453 km2 Altitude: 765 m Oima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada: O mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 29.450 Distritos: Bein Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhéiros, Paula Pereira o Felipe Schmidt. Rodovisa (acessos pevimentados): Florianópolis: 390 km Curitiba: 180 km Jolnvilie: 186 km Matra: 69 km Porto União: 5 Jem “Três Barras; 12 km Major Visim: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2,0 Grau: 5 Cursos superiores: 2 Melos de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comercinta: 3710 Estsbelecimnentos Industrinis: J10 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, “ cevada, trigo, batatu- semente, bovinos de eorte * leiteiro. Produção extratlva: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados do madetra erva-mate, perfilados plánticos, máquinas fotolitográficas, Oleo de vnasafrás, telhna, golvas q manilhas de argila. ANDO CANOINHAS nicipal autorizado a permutar Adinininitração ORA qr CGOME n.º 83.102 284/0001 80 Governo com honestidade e frabalio ouro MM e DPG “Te SANTA CATARINA LEI Nº 2.598 de 23/12/1992 ROBRICA | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS. SEBASTIÃO CORREIA NIZER ANTONTO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal do Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina;Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEIO o Chefe do Poder lzeculivo Mu- uma area de terras com 450,00 me € quatrocentos o cinquenta melros quadeddoS cone tituido do lote nº 22, quadra nº 2934 do Loteamento “ Jardim Dona Ame lia II",situado no bairro Jardim Esperança neste Município! e matriculado no cartorio de Regislro de Imóveis desta Comar 16,190 por uma area de Lerras com 800,00 m? C oitocentos metros qua ca sob nº em nome da Prefeitura Municipal de Canoinha drados), situado no bairro Campo da Agua Verde neste Humicipi Sebastião Correia Niger. Art. 29 = As disposições e de propriedade do Sr, epa ess eds - ortigo anterior visam a remoção do apoa adopadica, ficando a mesma ! considerada como area de risco,não podendo novamente ser edi ficada. Esta Lei entrara em vipor na data d sua publicação. revogadas as disposições em contrário, Canoinhas, va do dezembro de I9ap. ANTONIO JÂNIZA COSTA Prefeito micipal Registrada e publicada a presente Lei no De- partamento Administraçivo Municipal,em Za/12/1992, a 7/4 A / + 1 ” Set4/ Mun. Administraçao / +