br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2539/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2539 / 1992
Date 1992-12-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 112/1992 QUE "ALTERA ANEXA I DA LEI Nº 2.529 DE 02/12//1992"
native_id9049

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3

CANOINHAS
Perfil gro-sócio econômico
Crinção do municipio:
12 jnotembro/18h1
Localização: Norto de 80
153 kma
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
Area:
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana; 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Belo Viste do
*Foldo, Marcílio Dias
Pinhétros, Paula Pereira e
Felipe Behmitdt.
Rodovias (acessos
= pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 190 km
Solnvie: 186 km
Matra: 60 km
Furto Uno: 78 km
“Três Barras: 12 km
Major Vieira: 23 km
Estabelecimentos
escoinres: 100
Cursos do 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Metos de comunicação:
Jornais; 4
Wmissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comercinia: 710
Mstabelecimentos
industrinis: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuárin:
milho, sojs, feijão, fumo,
cevada, trigo, bntntn-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mato e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perílindos
plúnticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
ensaatrás, telhos, golvos
manilhas de arglia.
Fones UAT6r 200 22 Utoe 2706 Tele 75000 Governe com
moaso -— CANOINHAS ima SANTA CAVARINA
Administração
10RH FU
CGCMF nº 83.102 284/0001-n0
honestidade e trabalho
NUMERO
529 de 0?
ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municeipatl ido Ca-
noinhas, Estado de Santa Catarinaçfaço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEIO
Art. 1º — Fica alterado o Anexo Toda Lei Mu-
nicipal nº 2.529 de 02 de dezembro de 1992 passando a vigo-
rar com a seguinte redação :
ANEXO 1
TABELA DE ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Jo — Alvará Sanitário AnmalCineladado visbonia cos
T - Quiosques,Drive in,Traillers, lanches
rapidos e CONPENEVES. ice cece cerca Lo,0 UFR
HI- Bares, lanchonetes, paste bacias pisca ios,
uisquerias e congeres ..cccccetes . 19,0 UFR
[IT = Restaurantes, churrascarias vobisserites,
açougues, confeitarias sorveterias peixa
rias, pani Cicadoras, cozinhas industriais. POÇO UFPR
IV = Estações hidrominorais, termais ecebima
ticas .eccccrrccararcec caras Eee rea 20,0 UFR
V- Asilo,orfanato,creches e outros cce cas e ISENTO
VI =Limpa fossa coceccca mera sacanear st Foo UR
VIi- Limpeza e desinfecção de reservatórios de
água corres e encrrasaas to,O UFR
Hoteis,pensoes e similares com alimenlaçaoçade
1 - dez (10) cômodos «.cceccccectetececaseroo RR 5,0 UFR
[1- de onze(ll) a vinte (20) COmodoS .iccrcccceo 10,0 UFR
LIl- de vinte e um (2]) a trinta (00) cce cce cs cc 20,0 VER
TV = de trinta e um (21) a quarenta (40) cce PEÇO UPR
vV - acima de quarenta (40) cômodos cce 40,0 UFR
Motéis com alimentação até :
1 - dez (10) cômodos «crer rear 5,0 UFR
11I- de onze (11) a vinte (20) cômodos cicero 20,0 UFR
asa +
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do municipio:
12 /setembro/ioil
Localização: Norte de SO
Aren: 1453 km2
Altitude: 765 mm
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média; 17,3 Cº
População estimada:
TO mil babitantes
Urbana: 42.550
Rural: 29.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Msreflio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Echmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados) :
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Mafra: 60 km
Porto União: 7 km
Três Ba 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
emcotaren: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Oursos superiores: 2
Melos de comunicação:
Jornale: 4
Eminsora ds rádio: 2
Leltos horpitalares: 120
Wstabelecimentos
comerciais: 3710
Estabelecimentos
industriais: 210
Agências bancárias; 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
“cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro,
Produção extrativa:
roedeira, erva-mate o argila
Produtos de exportação:
derivados do madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, méquinem
fotolitográficas, óleo de
enssatrás, telhas, golvas e
menilhas de argita.
Fones (MTO DEHOT)
CANOINHAS
E até 40 m?
de 41 m?
Ml-de 81,40 m? a 120,0 m?
11i-
lv —- acima de 120,0 m?
Para unidade habitacional
L- até 40 mM? «cisco
TI- de 41,0 m? a 80,0 mo
III
IV -
Para
111-
IV -
[E
vará
6º
sera
recolhimento do alvará,
a BO mo
de 81,0 m? a
acima de 120,0 m?
unidade
de 81,0 m? a
acima de 120,0 m?
A taxa de
Sanitario Auual.
ato rm
Governo com
120,0 mo
habitacional
Pe ntó 40 mP ci.
Li- do 41,0 mm? a 80,0 m?
120,0 m?
vistoria previa fica incluida na lax:
ME e DUM tm Telex
homestidnde e trabalho
SANTA CATARINA o o
111I- de vinte e um (21) a trinta(30) cicsccccis 359,0 UFR
IV —- de trinta e um (931) a quarenta(4O) cc... .. 40,0 FR
V - acima de 40 (quarenta) cômodos eccccci Soo ULR
Supermercados e atacados
1 - Supermercados ..cccccicciccrcioo cereais 60,0 VER
TI- Mini-mercado «iccccasccartaancercerre re 410,0 UFR
I1I-Empório armazém mercearia ..cccccccec o 35,0 UFPR
IV - Fruteria,verdureira Cear [5,0 UFR
2º - Vistoria a pedido do interessado
1 - de natureza simples ..icccccccrccrs . 20,0 UFR
It- de natureza complexa .iccccstcreerracenraias 40,0 UFR
3º —- Certidão de qualquer natureza ”
1 - até 50 linhas .ecccccciiiiiiiii . 1,0 UFR
Il- acima de 50 linhas ..cicciccscccrccrantce 2,0 UFR
4º — Alvara sanitário para habi tação
Para unidade habitacional madeira
ESENTO
6,0 UFR
VER
UFR
240
4,0
ESENTO
urR
UFPR
urR
20
“o
440
SERPRO
ur
UFR
5,0 DER
“o
4,0
Al-
do
A multa por início dns atividades sem alvara sanitario
de valor identico ao devido pelo mesmo sem prequizo
do
7º - O atraso na renovação do alvara sanitario implicara em
multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor em UFR'
a
do mesmo,por mes
de
atraso,
Doo eilura Municipal do Ornoinhas (ue)
CGCMP nº 83.102.294/0001-n9 Administração
1089 1909
Fones (76 22 001 MME eo Telex 475279 Governo com
ida 4 Ball
R94G0 - CANOINHAS no SANTA CATARINA honestidade e trabalho
CANOINHAS
Perrll gro-sócio econômico
Criação do município:
12 jsstembro 1911
Localização: Norte de 80
Arca: 1453 km
Altitude: 765 m
Olima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 29.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinhéiros, Paula Pereira o
Felipe Schmidt,
Rodovias (ncessos
pavimentados)!
Fiortanópolta: 380 Km
Curitiba: 180 km
vJotnvilie: 186 km
Matfin: 69 km
Forto União: 7% Em
Três Barras: 12 km
Mejor Viaira: 22 km
Estabelecimentos
escolares; 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: à
Melos de comunicação:
Jornata: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
a comerciaia: s710
Estabelecimentos
industriais: 210
Agências bancárias: 7
Produção agropecuria:
milho, soja, feijão, fumo,
vevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leitetro,
Produção extrativa:
madeira, erva-mnto o arpila
Produtos de exportação:
derivados do madeira
erva-mate, períliados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, Óleo da
consofrás, telhas, golvas é
maníihas de argila.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ano inhas, 2% de dezembro do 1992.
ANTONLONROUZA COSTA
Prefeit Municipal
Reg istr; da e publicada a presente Loi no De-
partamento Adminis 97) Municipal, em 23/12/1092,
AR RAR TRA MARTINO
(oee/ Mun, Administração

open original →