| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2539 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 112/1992 QUE "ALTERA ANEXA I DA LEI Nº 2.529 DE 02/12//1992" |
| native_id | 9049 |
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CANOINHAS Perfil gro-sócio econômico Crinção do municipio: 12 jnotembro/18h1 Localização: Norto de 80 153 kma Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº Area: População estimada: 70 mil habitantes Urbana; 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Belo Viste do *Foldo, Marcílio Dias Pinhétros, Paula Pereira e Felipe Behmitdt. Rodovias (acessos = pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 190 km Solnvie: 186 km Matra: 60 km Furto Uno: 78 km “Três Barras: 12 km Major Vieira: 23 km Estabelecimentos escoinres: 100 Cursos do 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Metos de comunicação: Jornais; 4 Wmissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comercinia: 710 Mstabelecimentos industrinis: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuárin: milho, sojs, feijão, fumo, cevada, trigo, bntntn- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mato e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perílindos plúnticos, máquinas fotolitográficas, óleo de ensaatrás, telhos, golvos manilhas de arglia. Fones UAT6r 200 22 Utoe 2706 Tele 75000 Governe com moaso -— CANOINHAS ima SANTA CAVARINA Administração 10RH FU CGCMF nº 83.102 284/0001-n0 honestidade e trabalho NUMERO 529 de 0? ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municeipatl ido Ca- noinhas, Estado de Santa Catarinaçfaço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEIO Art. 1º — Fica alterado o Anexo Toda Lei Mu- nicipal nº 2.529 de 02 de dezembro de 1992 passando a vigo- rar com a seguinte redação : ANEXO 1 TABELA DE ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Jo — Alvará Sanitário AnmalCineladado visbonia cos T - Quiosques,Drive in,Traillers, lanches rapidos e CONPENEVES. ice cece cerca Lo,0 UFR HI- Bares, lanchonetes, paste bacias pisca ios, uisquerias e congeres ..cccccetes . 19,0 UFR [IT = Restaurantes, churrascarias vobisserites, açougues, confeitarias sorveterias peixa rias, pani Cicadoras, cozinhas industriais. POÇO UFPR IV = Estações hidrominorais, termais ecebima ticas .eccccrrccararcec caras Eee rea 20,0 UFR V- Asilo,orfanato,creches e outros cce cas e ISENTO VI =Limpa fossa coceccca mera sacanear st Foo UR VIi- Limpeza e desinfecção de reservatórios de água corres e encrrasaas to,O UFR Hoteis,pensoes e similares com alimenlaçaoçade 1 - dez (10) cômodos «.cceccccectetececaseroo RR 5,0 UFR [1- de onze(ll) a vinte (20) COmodoS .iccrcccceo 10,0 UFR LIl- de vinte e um (2]) a trinta (00) cce cce cs cc 20,0 VER TV = de trinta e um (21) a quarenta (40) cce PEÇO UPR vV - acima de quarenta (40) cômodos cce 40,0 UFR Motéis com alimentação até : 1 - dez (10) cômodos «crer rear 5,0 UFR 11I- de onze (11) a vinte (20) cômodos cicero 20,0 UFR asa + CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do municipio: 12 /setembro/ioil Localização: Norte de SO Aren: 1453 km2 Altitude: 765 mm Clima: mesotérmico úmido Temperatura média; 17,3 Cº População estimada: TO mil babitantes Urbana: 42.550 Rural: 29.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Msreflio Dias Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Echmidt. Rodovias (acessos pavimentados) : Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Mafra: 60 km Porto União: 7 km Três Ba 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos emcotaren: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Oursos superiores: 2 Melos de comunicação: Jornale: 4 Eminsora ds rádio: 2 Leltos horpitalares: 120 Wstabelecimentos comerciais: 3710 Estabelecimentos industriais: 210 Agências bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, “cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro, Produção extrativa: roedeira, erva-mate o argila Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, perfilados plásticos, méquinem fotolitográficas, óleo de enssatrás, telhas, golvas e menilhas de argita. Fones (MTO DEHOT) CANOINHAS E até 40 m? de 41 m? Ml-de 81,40 m? a 120,0 m? 11i- lv —- acima de 120,0 m? Para unidade habitacional L- até 40 mM? «cisco TI- de 41,0 m? a 80,0 mo III IV - Para 111- IV - [E vará 6º sera recolhimento do alvará, a BO mo de 81,0 m? a acima de 120,0 m? unidade de 81,0 m? a acima de 120,0 m? A taxa de Sanitario Auual. ato rm Governo com 120,0 mo habitacional Pe ntó 40 mP ci. Li- do 41,0 mm? a 80,0 m? 120,0 m? vistoria previa fica incluida na lax: ME e DUM tm Telex homestidnde e trabalho SANTA CATARINA o o 111I- de vinte e um (21) a trinta(30) cicsccccis 359,0 UFR IV —- de trinta e um (931) a quarenta(4O) cc... .. 40,0 FR V - acima de 40 (quarenta) cômodos eccccci Soo ULR Supermercados e atacados 1 - Supermercados ..cccccicciccrcioo cereais 60,0 VER TI- Mini-mercado «iccccasccartaancercerre re 410,0 UFR I1I-Empório armazém mercearia ..cccccccec o 35,0 UFPR IV - Fruteria,verdureira Cear [5,0 UFR 2º - Vistoria a pedido do interessado 1 - de natureza simples ..icccccccrccrs . 20,0 UFR It- de natureza complexa .iccccstcreerracenraias 40,0 UFR 3º —- Certidão de qualquer natureza ” 1 - até 50 linhas .ecccccciiiiiiiii . 1,0 UFR Il- acima de 50 linhas ..cicciccscccrccrantce 2,0 UFR 4º — Alvara sanitário para habi tação Para unidade habitacional madeira ESENTO 6,0 UFR VER UFR 240 4,0 ESENTO urR UFPR urR 20 “o 440 SERPRO ur UFR 5,0 DER “o 4,0 Al- do A multa por início dns atividades sem alvara sanitario de valor identico ao devido pelo mesmo sem prequizo do 7º - O atraso na renovação do alvara sanitario implicara em multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor em UFR' a do mesmo,por mes de atraso, Doo eilura Municipal do Ornoinhas (ue) CGCMP nº 83.102.294/0001-n9 Administração 1089 1909 Fones (76 22 001 MME eo Telex 475279 Governo com ida 4 Ball R94G0 - CANOINHAS no SANTA CATARINA honestidade e trabalho CANOINHAS Perrll gro-sócio econômico Criação do município: 12 jsstembro 1911 Localização: Norte de 80 Arca: 1453 km Altitude: 765 m Olima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 29.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhéiros, Paula Pereira o Felipe Schmidt, Rodovias (ncessos pavimentados)! Fiortanópolta: 380 Km Curitiba: 180 km vJotnvilie: 186 km Matfin: 69 km Forto União: 7% Em Três Barras: 12 km Mejor Viaira: 22 km Estabelecimentos escolares; 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: à Melos de comunicação: Jornata: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos a comerciaia: s710 Estabelecimentos industriais: 210 Agências bancárias: 7 Produção agropecuria: milho, soja, feijão, fumo, vevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leitetro, Produção extrativa: madeira, erva-mnto o arpila Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, períliados plásticos, máquinas fotolitográficas, Óleo da consofrás, telhas, golvas é maníihas de argila. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ano inhas, 2% de dezembro do 1992. ANTONLONROUZA COSTA Prefeit Municipal Reg istr; da e publicada a presente Loi no De- partamento Adminis 97) Municipal, em 23/12/1092, AR RAR TRA MARTINO (oee/ Mun, Administração