| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 1992 |
| Date | 1992-12-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 114/1992 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
| native_id | 9050 |
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nMaGo + Fones (0476) “200]1 — 22048 € 220650 Telex 475274 Governo com CANOINHAS - SANTA CATARINA Administração 1989 10042 CGCMP nº 83.102.384/0001-80 henectidade e trabalha Perfll geo-sócio econômico Criação do municipio: 12 /setembro/1911 Localização: Norte de SC Ares: 1453 km2 Altitude: 765 ma Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 7 mil habitantes Urbana; 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhétros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores; 2 Melos de comunicação: Jornais: 4 Wmissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Xetabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, " cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa; madeira, erva-mate o arglia Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfiiados plásticos, máquinas fotolitográticas, óleo de sassafrás, telhas, golvas é manílhes de argila. LEI Nº 2.534 de 18/12/1992 Logs RICA 1 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANTONIO SOUZA COSTA,Prefeito Municipal de Canoi- nhas, Estado de Santa Catarinasfaço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Munici- pal,autorizado a anular a importância de Cr$ 251.554.515,07 1 ( duzentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e cinquenta € quatro mil,quinhentos e quinze cruzeiros e sete centavos) ,nas seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: Câmara de Vereadores | 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.2.0/2 material de Consumo 20.000.000,00 3,2.5.0/4 Transferência a Pessoas 15.000.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4,1.2.0/5 Equipamentos e Material Permanente 50.000.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.9.0/25 Diversas Despesas de Custeio 80,157.207,68 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0/29 Obras e Instalações 58.416,993,39 Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0/35 Equipamentos e Material Permanente 19.105.414,70 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.2.1.0/43 Equipamentos e Material Permanente 8.874.899,90 Total .....cccccccs crises, 251.554.515,07 B9460 - CANOINHAS Ferfll geo-sócio econômico Criação do muntcípio: 12 jnetembro/1911 Localização: Norte de SO Area: 1453 km3 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido “Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do “Toldo, Marcílio Dias Pinhétros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos parimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 kum 0 km 75 km 12 km 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Melos de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 17]0 Estabelecimentos industriata: 310 Agências bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feljão, fumo, “cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, períllados plásticos, máquinas Totolitográficas, óleo de sassaírás, telhas, golvas é manilhas de argila. O. «Prefeitura Fones (0476) 220011 CANOINHAS a tra Oancinhas Co Administração 1989-1992 Governo com honestilade e trabalho Municipal, do CGCMF nº 83.102.384/0001-80 2AMIR e DLOGHH o Felox 4752704 SANTA CATARINA Art. 2º — Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado por conta das anulações constantes no artigo anterior,a suplementar as seguintes dotações orçamen tárias do orçamento vigente : a Camara de Vereadores 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3,1,.1.1/1 Pessoal 85.000.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3,0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1/22 Pessoal 148.064,515,07 3.2.0.0 Transferência Correntes 3.2.5.0/26 Transferências a pessoas 18.490.000,00 Total Art. 39º —- Esta lei entrará em 251.554.515,07 vigor na data de sun publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 18 de dezembro de 1992, ANTON TC Prefei SOUZA COSTA Municipal Registrada e publicada a presente Lei no departa- mento Administrativo Municipal,em 18/12/1992. RICARDO PERETRA MARTIN Sec. Mun. Administraçao