| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 1996 |
| Date | 1996-08-22 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA PRÉMIO" |
| native_id | 944 |
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Estado de Santa Catarina CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS RESOLUÇÃO Nº 624, de 22/08/96 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; nos termo do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, resolvem; RESOLUÇÃO Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de licença prêmio a servidora Marlete de Souza Caldas, nos termos do Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas. Art. 2º Fica convertido monetariamente a licença concedida no artigo anterior, conforme disposto no Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/90. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 22 de agosto de 1996. EVALDO BATISTA É e 1º Secretário 2º Secretário