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norma nº 624/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 624 / 1996
Date 1996-08-22
Ementa"CONCEDE LICENÇA PRÉMIO"
native_id944

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
RESOLUÇÃO Nº 624, de 22/08/96
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; nos
termo do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, resolvem;
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de licença prêmio a servidora Marlete de
Souza Caldas, nos termos do Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Canoinhas.
Art. 2º Fica convertido monetariamente a licença concedida no artigo anterior,
conforme disposto no Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/90.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 22 de agosto de
1996.
EVALDO BATISTA É e
1º Secretário 2º Secretário

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