| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 660 / 1997 |
| Date | 1997-08-15 |
| Ementa | "CONCEDE PENSÃO" |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS RESOLUÇÃO nº 660, de 15/08/97 CONCEDE PENSÃO Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Fica concedida pensão, no valor correspondente aos proventos do servidor Nelson Bayestorff, à sua viúva Clotilde Cristofolini Bayestorff, portadora do CPF nº 920496729-34, nos termos do Art. 55, 8 5º, da Lei nº 2.305, de 03/07/90, combinado com o disposto no Art 40, $ 5º, da Constituição Federal. Art 2º As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ala das feunides da Câmara de Vereadores-de Canoinhas, em 15 de agosto de 1997) OD LOURIVAZSÁRSCHEL y 7 tsidente / R / E LEITHOLD ( [y f VALINR ECKER 1º Secretário | 2º Secretário a e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores inhas, em 15 de agosto de 1997