| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 013/2002, COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SALTO DA ÁGUA VERDE |
| native_id | 976 |
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7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Ayww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 19/12/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 013/2002, COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SALTO DA ÁGUA VERDE O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica Homologado o Termo de Convênio nº 013/2002, firmado com a Associação de Moradores do Salto da Água Verde, com a finalidade de ceder para uso bem de propriedade do Município — 01 maconel. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de dezembro de 2002. Co Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/12/2002. - mae —— “José Liz Lacovicz Supervisor de Secretaria