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norma nº 403/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 403 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 013/2002, COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SALTO DA ÁGUA VERDE
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7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Ayww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 19/12/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 013/2002, COM A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO SALTO DA ÁGUA VERDE
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica Homologado o Termo de Convênio nº 013/2002, firmado com a
Associação de Moradores do Salto da Água Verde, com a finalidade de ceder para
uso bem de propriedade do Município — 01 maconel.
Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de
dezembro de 2002. Co
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 19/12/2002. -
mae ——
“José Liz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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