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norma nº 390/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 390 / 2002
Date 2002-09-25
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 10.853/2002-7, COM A SED
native_id982

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7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, de 25/09/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 10.853/2002-7, COM A SED
O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º | Fica Homologado o Termo de Convênio nº 7.421/2002-7, firmado
com a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, com a finalidade
de ser realizada a ampliação da EM Maria Isabel de Lima.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Verea
setembro de 2002.
de Canoinhas, em 25 de
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 25/09/2002.
A6sé Luiz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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