| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2002 |
| Date | 2002-09-25 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 10.853/2002-7, COM A SED |
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7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, de 25/09/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 10.853/2002-7, COM A SED O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º | Fica Homologado o Termo de Convênio nº 7.421/2002-7, firmado com a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, com a finalidade de ser realizada a ampliação da EM Maria Isabel de Lima. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Verea setembro de 2002. de Canoinhas, em 25 de Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 25/09/2002. A6sé Luiz Lacovicz Supervisor de Secretaria