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norma nº 13/2017

Tipo Atas
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 60/2017
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete dias de março de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade
EXPEDIENTE: Ofícios nº 49 e 52/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagens em regime de urgência. Projeto de Lei nº 44/2017 que “Autoriza O
repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras
providências". Projeto de Lei nº 42/2017 que "Altera o capute o 83º do artigo 1º
e o inciso | do artigo 2º da Lei nº 5.556/2015, majorando o número de membros
da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Canoinhas e
adéqua o valor das respectivas jetons e dá outras providências”. Ofícios nº 50,
51,53 e 54/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagens. Projeto de Lei
nº 41/2017 que "Abre crédito adicional através do superavit financeiro”. Projeto
de Lei nº 43/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias". Projeto de Lei nº 45/2017 que "Altera o parágrafo 2º do artigo
1º da Lei Municipal nº 5.581/2015". Projeto de Lei nº 46/2017 que “Autoriza o
poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de equipamentos ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências". Ofício nº 147/2017,
da Secretaria de Administração Municipal, comunicando a liberação de recursos.
Requerimento nº 156/2017 de autoria das vereadoras Telma Bley e Zenici
Dreher, as Vereadoras que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, conforme lei municipal que criou os cargos de Conselheiros
Tutelares no qual exigem que sejam de nível superior e a remuneração não é
paritária com os outros cargos da Prefeitura de nível superior, sendo assim vem
solicitar que estude a legalidade para que a remuneração dos Conselheiros
Tutelares seja igualitária e já que essas profissionais trabalham em sistema de
escala e cada qual leva consigo o telefone institucional para atender aos
chamados durante a noite, feriados e finais de semana, é justo e direito que os
mesmos sejam remunerados por este sobreaviso, no qual ficam a disposição para
se deslocarem quando acionados. Vale realizar um estudo com o setor jurídico e
ver da legalidade, ou seja, se remunera-se através de sobreaviso ou com
adicional noturno quando corresponde as horas que estes estiverem a
disposição, como sugestão seria elaborar lei que instituísse o sobreaviso.
Requerimento nº 157/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando que seja feito levantamento técnico rigoroso na pavimentação das
vias do Residencial Nossa Senhora Aparecida, para ser cobrado da empresa
responsável dentro do prazo de garantia da obra em virtude dos problemas que
vem apresentando. Requerimento nº 158/2017 de autoria do edil Paulinho
Folha nº 61/2017
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Ação
Social, solicitando informações de quais associações, instituições e fundações
estão válidas e de acordo com a lei de utilidade pública municipal, bem como os
responsáveis por cada instituição. Requerimento nº 159/2017 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando informações se há oxido nitroso para realizar a
sedação no atendimento de pessoas com deficiência no que se refere as
questões odontológicas e se não há, quala previsão de adquirir o sedativo para
que os pacientes possam ser atendidos o mais breve possível. Requerimento nº
160/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as
seguintes informações: a) Quando vence o contrato da Empresa Itajuí com o
município de Canoinhas e que seja encaminhado cópia do contrato a esta Casa de
Leis; b) Cópia das notificações realizadas contra a Empresa; c) Se há previsão de
nomeação de um Diretor de Saneamento; d) E solicitando ainda que o município
designe uma pessoa com conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras
realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para avaliar problemas
como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas mal acabadas.
Requerimento nº 161/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Herbert Grosskopf Junior, Gerente da Casan,
solicitando informações sobre quando vence o contrato da Empresa Itajuí com a
Casan, bem como que seja designado uma pessoa com conhecimentos técnicos
para fiscalizar as obras realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para
avaliar problemas como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas
mal acabadas. Requerimento nº 162/2017 de autoria de toda a edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Sidnei Roberto Antonovicz, ocorrido no dia 13/03/2017, determinando
que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 163/2017 de autoria
do edil Paulo Glinski, o Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e
atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à
ARIS — Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento, solicitando que seja
feito a devida fiscalização dos serviços de saneamento no município de
Canoinhas, em virtude de estar apresentando problemas no acabamento de
calçadas, ruas etc. Requerimento nº 164/2017 de autoria do edil Paulo Glinski,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, solicitando que promova medidas administrativas em relação de uma
efetiva orientação de que os agentes de trânsito passem a atuar em
determinados pontos específicos de nossa cidade e determinados horários,
principalmente em horários de chegada e saída das escolas e algumas ruas
especialmente no centro da cidade que em certos horários o trânsito fica
caótico. Requerimento nº 165/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan,
solicitando que
Folha nº 62/2017
encaminhe relação dos gastos do último ano com pessoal, material de
expediente e combustível. Requerimento nº 166/2017 de autoria da vereadora
Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina
Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que sejam afixados na Unidade de
Pronto Atendimento os protocolos para as principais patologias e as mais graves
e um fluxograma, ou seja a metodologia de atendimento da unidade. Também
efetivar a classificação de risco e formalizar através de cartões ou pulseiras ou
alguma estrategia especifica, para que se possa identificar os atendimento
prioritários. Indicação nº 104/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, ampliar a área do estacionamento
rotativo em todas as ruas em torno da Prefeitura Municipal, bem como colocar
placas de visitantes no estacionamento em frente ao Paço Municipal. Indicação
nº 105/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Eugênio
de Souza esquina com a rua Vidal Ramos. Indicação nº 106/2017 de autoria do
edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário de Desenvolvimento
Rural, designar um funcionário para averiguar se é viável fazer trabalho de
Porteira Adentro nas propriedades da localidade do Salto da Água Verde, bem
como o cronograma da referida Secretaria para executar o mesmo. Indicação nº
107/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Jacob
Scheuer Júnior, em frente a Escola Júlia Baleoli Zaniolo. Indicação nº 108/2017
de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, a instalação de um redutor de velocidade na rua Otávio Tabalipa, em
frente ao Mercado Pegue e Pague e a pintura de faixa de pedestres na Avenida
dos Expedicionários esquina com a rua Júlio Budant Neto, em frente e Oficina
São Francisco. Indicação nº 109/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e à
Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja colocada
luminárias em sete postes no final da rua Otávio Tabalipa. Indicação nº 110/2017
de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, a limpeza na quadra de Futebol de areia localizado na rua Bento de
Moura Bueno, no Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 111/2017 de autoria do
edil Ivan Karuncho, que solicita ao Senhor Wilson Osmar Dams, Diretor do
Coletivo Santa Cruz, fazer uma placa indicando todos os horários de saídas dos
ônibus do Terminal Urbano para os bairros, para o interior e para cidades
vizinhas, inclusive de finais de semanas e feriados. Indicação nº 112/2017 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
a melhoria do passeio de toda a extensão da Rua Adão Tiska. Indicação nº
Folha nº 63/2017
113/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
de Obras, o patrolamento e limpeza da rua Wilibaldo Hoffmann e a rua Sérgio
Gapski principalmente no trecho compreendido entre o final do asfaltamento
até a Ervateira Baldo. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário
pediu à inclusão na ordem do dia e em 1º votação dos Projetos de Leis nº 44, 46 e
47/2017, sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 28/2017
que "Altera o 8 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.576/2010”, sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 29/2017 que "Dispõe sobre a Lei Estadual nº
17.078, de 12/01/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 032/2017,
que “Altera o anexo Ill da Lei nº 4.305/2008” , sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 34/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o comodato de
bens móveis e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade com a
emenda substitutiva da CJR. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 44/2017 que "Autoriza o repasse
de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional
através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 46/2017 que "Autoriza o poder
Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de equipamentos ao Hospital
Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 47/2017 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a custear despesas relativas ao transporte de grupos de dança para
participação na Primeira Mostra de Dança Folclórica e dá outras providências”,
sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o,
sendo Requerimento nº 156/2017 de autoria das vereadoras Telma Bley e Zenici
Dreher, as Vereadoras que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, conforme lei municipal que criou os cargos de Conselheiros Tutelares
no qual exigem que sejam de nível superior e a remuneração não é paritária com
os outros cargos da Prefeitura de nível superior, sendo assim vem solicitar que
estude a legalidade para que a remuneração dos Conselheiros Tutelares seja
igualitária e já que essas profissionais trabalham em sistema de escala e cada
qual leva consigo o telefone institucional para atender aos chamados durante a
noite, feriados e finais de semana, é justo e direito que os mesmos sejam
Folha nº 64/2017
remunerados por este sobreaviso, no qual ficam a disposição para se deslocarem
quando acionados. Vale realizar um estudo com o setor jurídico e ver da
legalidade, ou seja, se remunera-se através de sobreaviso ou com adicional
noturno quando corresponde as horas que estes estiverem a disposição, como
sugestão seria elaborar lei que instituísse o sobreaviso, sendo aprovado pela
unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento
nº 157/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja
feito levantamento técnico rigoroso na pavimentação das vias do Residencial
Nossa Senhora Aparecida, para ser cobrado da empresa responsável dentro do
prazo de garantia da obra em virtude dos problemas que vem apresentando,
sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o,
sendo Requerimento nº 158/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Ação Social, solicitando
informações de quais associações, instituições e Fundações estão válidas e de
acordo com a lei de utilidade pública municipal, bem como os responsáveis por
cada instituição., sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e
discussão única o, sendo Requerimento nº 159/2017 e autoria do edil Paulinho
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando informações se há oxido nitroso para realizar a
sedação no atendimento de pessoas com deficiência no que se refere as
questões odontológicas e se não há, desde quando não tem e se há previsão de
adquirir o sedativo para que os pacientes possam ser atendidos o mais breve
possível, sendo aprovado pela unanimidade., sendo aprovado pela unanimidade.
Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 160/2017
de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as seguintes
informações: a) Quando vence o contrato da Empresa Itajuí com o município de
Canoinhas e que seja encaminhado cópia do contrato a esta Casa de Leis; b)
Cópia das notificações realizadas contra a Empresa; c) Se há previsão de
nomeação de um Diretor de Saneamento; d) E solicitando ainda que o município
designe uma pessoa com conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras
realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para avaliar problemas
como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas mal acabadas,
sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o,
sendo Requerimento nº 161/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Grosskopf Junior, Gerente da Casan,
solicitando informações sobre quando vence o contrato da Empresa Itajuí com o
município de Canoinhas, bem como que seja designado uma pessoa com
conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras realizadas pela Itajuí e fazer uma
vistoria rua por rua para avaliar problemas como calçadas mal feitas, bocas de
lobo não fechadas e ruas mal acabadas, sendo aprovado pela unanimidade. Foi
colocado em votação e discussão única o Requerimento nº 163/2017 de autoria
do edil Paulo Glinski, o Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e
Folha nº 65/2017
atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à
ARIS — Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento, solicitando que seja
feito a devida fiscalização dos serviços de saneamento no município de
Canoinhas, em virtude de estar apresentando problemas no acabamento de
calçadas, ruas etc, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e
discussão única o Requerimento nº 164/2017 de autoria do edil Paulo Glinski,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, solicitando que promova medidas administrativas em relação de uma
efetiva orientação de que os agentes de transito passem a atuar em
determinados pontos específicos de nossa cidade e determinados horários,
principalmente em horários de chegada e saída das escolas e algumas ruas
especialmente no centro da cidade que em certos horários o transito fica
caótico, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão
única o, sendo Requerimento nº 165/2017 de autoria do edil Chico Mineiro,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, solicitando que encaminhe relação dos gastos do último ano com
pessoal, material de expediente e combustível, sendo aprovado pela
unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento
nº 166/2017 e autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado
ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando
que sejam afixados na Unidade de Pronto Atendimento os protocolos para as
principais patologias e as mais graves e um fluxograma, ou seja a metodologia
de atendimento da unidade. Também efetivar a classificação de risco e
formalizar através de cartões ou pulseiras ou alguma estrategia especifica, para
que se possa identificar os atendimento prioritários, sendo aprovado pela
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 28
de março de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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