| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 60/2017 Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete dias de março de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofícios nº 49 e 52/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagens em regime de urgência. Projeto de Lei nº 44/2017 que “Autoriza O repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências". Projeto de Lei nº 42/2017 que "Altera o capute o 83º do artigo 1º e o inciso | do artigo 2º da Lei nº 5.556/2015, majorando o número de membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Canoinhas e adéqua o valor das respectivas jetons e dá outras providências”. Ofícios nº 50, 51,53 e 54/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagens. Projeto de Lei nº 41/2017 que "Abre crédito adicional através do superavit financeiro”. Projeto de Lei nº 43/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Projeto de Lei nº 45/2017 que "Altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.581/2015". Projeto de Lei nº 46/2017 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de equipamentos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências". Ofício nº 147/2017, da Secretaria de Administração Municipal, comunicando a liberação de recursos. Requerimento nº 156/2017 de autoria das vereadoras Telma Bley e Zenici Dreher, as Vereadoras que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, conforme lei municipal que criou os cargos de Conselheiros Tutelares no qual exigem que sejam de nível superior e a remuneração não é paritária com os outros cargos da Prefeitura de nível superior, sendo assim vem solicitar que estude a legalidade para que a remuneração dos Conselheiros Tutelares seja igualitária e já que essas profissionais trabalham em sistema de escala e cada qual leva consigo o telefone institucional para atender aos chamados durante a noite, feriados e finais de semana, é justo e direito que os mesmos sejam remunerados por este sobreaviso, no qual ficam a disposição para se deslocarem quando acionados. Vale realizar um estudo com o setor jurídico e ver da legalidade, ou seja, se remunera-se através de sobreaviso ou com adicional noturno quando corresponde as horas que estes estiverem a disposição, como sugestão seria elaborar lei que instituísse o sobreaviso. Requerimento nº 157/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja feito levantamento técnico rigoroso na pavimentação das vias do Residencial Nossa Senhora Aparecida, para ser cobrado da empresa responsável dentro do prazo de garantia da obra em virtude dos problemas que vem apresentando. Requerimento nº 158/2017 de autoria do edil Paulinho Folha nº 61/2017 Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Ação Social, solicitando informações de quais associações, instituições e fundações estão válidas e de acordo com a lei de utilidade pública municipal, bem como os responsáveis por cada instituição. Requerimento nº 159/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações se há oxido nitroso para realizar a sedação no atendimento de pessoas com deficiência no que se refere as questões odontológicas e se não há, quala previsão de adquirir o sedativo para que os pacientes possam ser atendidos o mais breve possível. Requerimento nº 160/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as seguintes informações: a) Quando vence o contrato da Empresa Itajuí com o município de Canoinhas e que seja encaminhado cópia do contrato a esta Casa de Leis; b) Cópia das notificações realizadas contra a Empresa; c) Se há previsão de nomeação de um Diretor de Saneamento; d) E solicitando ainda que o município designe uma pessoa com conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para avaliar problemas como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas mal acabadas. Requerimento nº 161/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Grosskopf Junior, Gerente da Casan, solicitando informações sobre quando vence o contrato da Empresa Itajuí com a Casan, bem como que seja designado uma pessoa com conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para avaliar problemas como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas mal acabadas. Requerimento nº 162/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Roberto Antonovicz, ocorrido no dia 13/03/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 163/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, o Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à ARIS — Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento, solicitando que seja feito a devida fiscalização dos serviços de saneamento no município de Canoinhas, em virtude de estar apresentando problemas no acabamento de calçadas, ruas etc. Requerimento nº 164/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que promova medidas administrativas em relação de uma efetiva orientação de que os agentes de trânsito passem a atuar em determinados pontos específicos de nossa cidade e determinados horários, principalmente em horários de chegada e saída das escolas e algumas ruas especialmente no centro da cidade que em certos horários o trânsito fica caótico. Requerimento nº 165/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que Folha nº 62/2017 encaminhe relação dos gastos do último ano com pessoal, material de expediente e combustível. Requerimento nº 166/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que sejam afixados na Unidade de Pronto Atendimento os protocolos para as principais patologias e as mais graves e um fluxograma, ou seja a metodologia de atendimento da unidade. Também efetivar a classificação de risco e formalizar através de cartões ou pulseiras ou alguma estrategia especifica, para que se possa identificar os atendimento prioritários. Indicação nº 104/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, ampliar a área do estacionamento rotativo em todas as ruas em torno da Prefeitura Municipal, bem como colocar placas de visitantes no estacionamento em frente ao Paço Municipal. Indicação nº 105/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Eugênio de Souza esquina com a rua Vidal Ramos. Indicação nº 106/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural, designar um funcionário para averiguar se é viável fazer trabalho de Porteira Adentro nas propriedades da localidade do Salto da Água Verde, bem como o cronograma da referida Secretaria para executar o mesmo. Indicação nº 107/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Jacob Scheuer Júnior, em frente a Escola Júlia Baleoli Zaniolo. Indicação nº 108/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de um redutor de velocidade na rua Otávio Tabalipa, em frente ao Mercado Pegue e Pague e a pintura de faixa de pedestres na Avenida dos Expedicionários esquina com a rua Júlio Budant Neto, em frente e Oficina São Francisco. Indicação nº 109/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja colocada luminárias em sete postes no final da rua Otávio Tabalipa. Indicação nº 110/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a limpeza na quadra de Futebol de areia localizado na rua Bento de Moura Bueno, no Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 111/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Senhor Wilson Osmar Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, fazer uma placa indicando todos os horários de saídas dos ônibus do Terminal Urbano para os bairros, para o interior e para cidades vizinhas, inclusive de finais de semanas e feriados. Indicação nº 112/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a melhoria do passeio de toda a extensão da Rua Adão Tiska. Indicação nº Folha nº 63/2017 113/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o patrolamento e limpeza da rua Wilibaldo Hoffmann e a rua Sérgio Gapski principalmente no trecho compreendido entre o final do asfaltamento até a Ervateira Baldo. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário pediu à inclusão na ordem do dia e em 1º votação dos Projetos de Leis nº 44, 46 e 47/2017, sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 28/2017 que "Altera o 8 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.576/2010”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 29/2017 que "Dispõe sobre a Lei Estadual nº 17.078, de 12/01/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 032/2017, que “Altera o anexo Ill da Lei nº 4.305/2008” , sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 34/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o comodato de bens móveis e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade com a emenda substitutiva da CJR. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 44/2017 que "Autoriza o repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 46/2017 que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de equipamentos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 47/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas relativas ao transporte de grupos de dança para participação na Primeira Mostra de Dança Folclórica e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 156/2017 de autoria das vereadoras Telma Bley e Zenici Dreher, as Vereadoras que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, conforme lei municipal que criou os cargos de Conselheiros Tutelares no qual exigem que sejam de nível superior e a remuneração não é paritária com os outros cargos da Prefeitura de nível superior, sendo assim vem solicitar que estude a legalidade para que a remuneração dos Conselheiros Tutelares seja igualitária e já que essas profissionais trabalham em sistema de escala e cada qual leva consigo o telefone institucional para atender aos chamados durante a noite, feriados e finais de semana, é justo e direito que os mesmos sejam Folha nº 64/2017 remunerados por este sobreaviso, no qual ficam a disposição para se deslocarem quando acionados. Vale realizar um estudo com o setor jurídico e ver da legalidade, ou seja, se remunera-se através de sobreaviso ou com adicional noturno quando corresponde as horas que estes estiverem a disposição, como sugestão seria elaborar lei que instituísse o sobreaviso, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 157/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja feito levantamento técnico rigoroso na pavimentação das vias do Residencial Nossa Senhora Aparecida, para ser cobrado da empresa responsável dentro do prazo de garantia da obra em virtude dos problemas que vem apresentando, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 158/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Ação Social, solicitando informações de quais associações, instituições e Fundações estão válidas e de acordo com a lei de utilidade pública municipal, bem como os responsáveis por cada instituição., sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 159/2017 e autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações se há oxido nitroso para realizar a sedação no atendimento de pessoas com deficiência no que se refere as questões odontológicas e se não há, desde quando não tem e se há previsão de adquirir o sedativo para que os pacientes possam ser atendidos o mais breve possível, sendo aprovado pela unanimidade., sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 160/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as seguintes informações: a) Quando vence o contrato da Empresa Itajuí com o município de Canoinhas e que seja encaminhado cópia do contrato a esta Casa de Leis; b) Cópia das notificações realizadas contra a Empresa; c) Se há previsão de nomeação de um Diretor de Saneamento; d) E solicitando ainda que o município designe uma pessoa com conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para avaliar problemas como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas mal acabadas, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 161/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Grosskopf Junior, Gerente da Casan, solicitando informações sobre quando vence o contrato da Empresa Itajuí com o município de Canoinhas, bem como que seja designado uma pessoa com conhecimentos técnicos para fiscalizar as obras realizadas pela Itajuí e fazer uma vistoria rua por rua para avaliar problemas como calçadas mal feitas, bocas de lobo não fechadas e ruas mal acabadas, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o Requerimento nº 163/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, o Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e Folha nº 65/2017 atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à ARIS — Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento, solicitando que seja feito a devida fiscalização dos serviços de saneamento no município de Canoinhas, em virtude de estar apresentando problemas no acabamento de calçadas, ruas etc, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o Requerimento nº 164/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que promova medidas administrativas em relação de uma efetiva orientação de que os agentes de transito passem a atuar em determinados pontos específicos de nossa cidade e determinados horários, principalmente em horários de chegada e saída das escolas e algumas ruas especialmente no centro da cidade que em certos horários o transito fica caótico, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 165/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que encaminhe relação dos gastos do último ano com pessoal, material de expediente e combustível, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em votação e discussão única o, sendo Requerimento nº 166/2017 e autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que sejam afixados na Unidade de Pronto Atendimento os protocolos para as principais patologias e as mais graves e um fluxograma, ou seja a metodologia de atendimento da unidade. Também efetivar a classificação de risco e formalizar através de cartões ou pulseiras ou alguma estrategia especifica, para que se possa identificar os atendimento prioritários, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 28 de março de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoski Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária