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norma nº 14/2017

Tipo Atas
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-03-28
EmentaATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 66/2017
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e oito dias de março de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Camila
Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan
Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Registrando o livro de presença O comparecimento de toda a edilidade, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela
unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 056/2017, de origem Executiva,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 047/2017,
que “Autoriza a custear despesas relativas ao transporte de grupos de dança para
participação na primeira mostra de dança folclórica e dá outras providências”.
Ofício nº 057/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de
urgência. Projeto de Lei nº 048/2017, que “Altera o 8 1º do Art. 2º da Lei nº
3629/2003”. Ofício nº 077, de origem Executiva, em resposta aos Requerimentos
nº 105 e 106, da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 087/2017, de origem
Executiva, em resposta aos Requerimentos nº 144 e 148, dos vereadores Chico
mineiro e Norma Pereira. Ofício nº 033, da Delegacia da Receita Federal, em
resposta ao Requerimento nº 078 de autoria de toda a edilidade. Ofício nº 087, de
origem Executiva, em resposta aos Requerimentos nº 144 e 148/2017. Ofício nº
094, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
145, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 018, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Requerimento nº 111 do Vereador Paulinho Basílio.
Correspondência da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
Requerimento nº 108 da Vereadora Camila Lima. Comunicado nº 201, da Caixa
Econômica Federal — CEF, comunicando a liberação de recursos. Comunicado da
Caixa Econômica Federal — CEF, comunicando a liberação de recursos do projeto
352.264-22/2011. Comunicado do Hospital Santa Cruz sobre curso gratuito para
gestantes. Requerimento nº 167/2017, de autoria da vereadora Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação,
solicitando informações sobre o motivo do fechamento do CEI Jacob Fuck,
quantos alunos possuía e se eles já foram encaminhados para outros CEIs, e que
que encaminhe a esta Casa laudos dos problemas que resultaram no
fechamento. Requerimento nº 168/2017 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e
Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário de Educação, solicitando que elaborem projeto para tentar implementar
no município o “Programa Prefeito por um dia”. Iniciativa que visa inserir a nossa
juventude nos processos democráticos da cidade, ampliando a sua percepção
sobre gestão pública, rotinas da administração pública e democracia participativa.
O programa pode ser desenvolvido em parceria com O Poder Legislativo
Municipal. Requerimento nº 169/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer,
que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente Regional da
Fatma de Canoinhas, tendo em vista que a Lei 17.083 de 17 de janeiro de 2017,
Folha nº 67/2017
[...] dispensa o licenciamento ambiental de lavra a céu aberto para escavação,
britagem e atividades afins quando destinadas, exclusivamente a construção,
manutenção e melhoria das estradas municipais, estaduais e ou acessos internos
aos imóveis rurais, sem propósito de comercialização, contanto que inseridos em
área rural. Considerando o acima exposto vem por meio deste respeitosamente
requerer as seguintes informações: a) Se a Fatma Regional Canoinhas já foi
notificada da presente Lei. b) Se de acordo com a presente Lei o município já
pode firmar convênios para extração de cascalho para a realização do programa
porteira adentro. c) Se existe alguma taxa a ser recolhida pela Prefeitura
Municipal a Fatma, para iniciar os trabalhos de retirada de material.
Requerimentos nº 170/2017 e 171/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhada correspondência aos Senhores Esperidião Amin e
Pedro Uczai, Deputados Federais, solicitando que coloque em sua emenda
individual o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para ser destinados para
custeio na área da saúde do município de Canoinhas e O valor de R$200.000,00
(duzentos mil reais) para ser destinados ao Hospital Santa Cruz. Requerimento
nº 172/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhada correspondência ao Senhor Valdir Colatto, Deputado Federal,
solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de R$150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais) para ser destinados para custeio na área da saúde
do município de Canoinhas e o valor de R$150.000,00 ( Cento e cinquenta mil
reais) para ser destinados ao Hospital Santa Cruz. Requerimento nº 173/2017 de
autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra
Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações: a)
Se há recurso disponível para as realizações das cirurgias eletivas; b) Relação
dos valores disponíveis tanto do Estado quanto do Município; c) Quantos
procedimentos são realizados por mês, detalhados por especialidade, bem como
se há fila de espera e/ou número de procedimentos represados; d) E se os
valores são liberados mensalmente ou por procedimentorealizado. Requerimento
nº 174/2017. de autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basílio,requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando
informações se já foi designado um coordenador para a UPA Unidade de Pronto
Atendimento, bem com se já concluíram a escala das enfermeiras e técnicos.
Indicação nº 114/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de cascalho em cima da
tubulação e colocar as grades que faltam nas bocas de lobo na extensão da rua
Alvino Voigt. Indicação nº 115/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, Que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, para que promovam as medidas
necessárias no sentido de realização de projeto e obtenção de recursos federais
ou estaduais, para a construção de uma área coberta mo Centro e Educação
Infantil Rodolfo Linzmeier. Indicação nº 116/2017 de autoria do edil Ivan
Folha nº 68/2017
Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a recolocação
do abrigo de passageiros na rua Otto Friedrich, bairro Jardim Esperança, bem
como a troca de luminárias na rua Fauri de Lima, bairro Campo da Água Verde.
Indicação nº 117/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a limpeza nas laterais da rua Fauri de Lima
inicio na rua Carlos Wagner até a rua Pedro Barbosa. Indicação nº 118/2017 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, a instalação de onze luminárias na rua José Jair Kraus, bairro
Água Verde. Indicação nº 119/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar, cascalhar ou colocar brita
na estrada do Salto da Água Verde aproximadamente 2.500 metros que passam
pelas propriedades dos senhores Anizio Wardenski, Jeferson Wardenski, Neimar
Wardenski, João Roesler, Lindimar Roesler, Aldo Roesler, Luis Sudoski, Bruno
Sudoski, Jair Oliveira, João Perciak, Antenor Gapski, Odair Gapski, Gilmar
Gapski, Acácio Gapski, Moacir Gapski e Danilo Gapski. Indicação nº 120/2017 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
solicitando O reperfilamento da rua Almeida Cardoso, inicio na rua Barão do Rio
Branco até a rua Artur Burgardt. Indicação nº 121/2017 de autoria do edil Coronel
Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a melhoria na
conservação da estrada na Localidade de Arroios desde a Escola Básica
Municipal Guilhermina Maria Veiga Ferreira até a comunidade de Paranazinho,
bem como a limpeza da galeria Pluvial “tubos” em frente à residência do Sr Joel
Taborda, na mesma localidade. Indicação nº 122/2017 de autoria do edil Coronel
Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, à limpeza do Galpão
de Arremate de Gado e imediações, no Parque de Exposições Ouro Verde,
considerando que no dia 07 de maio haverá evento naquela local, “Feira de
Arremate de Gado”. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora
Norma Pereira, falou sobre o curso de gestante promovido pelo Hospital Santa
Cruz. Logo após O vereador Wilmar Sudoski Falou sobre suas indicações.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna livre O gestor da secretaria de
Desenvolvimento Econômico Paulo Machado, que veio falar sobre o seu trabalho
frente à secretaria explicando como irá prosseguir nos trabalhos. ORDEM DO
DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário pediu à inclusão na ordem do dia e
em 2º votação dos Projetos de Leis nº 44, 46 e 47/2017, sendo a solicitação
aprovada pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 27/2017 que "Autoriza a conceder
reajuste aos serviços médicos de plantão presencial", sendo aprovado pela
Folha nº 69/2017
unanimidade a emenda com efeito retroativo. Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento
Municipal ao Projeto de Lei nº 030/2017, que “Autoriza a baixa na restrição
constante na matricula do imóvel nº 4.993, do CRI, pertencente à Industria
Ervateira Ewaldo Zipperer Ltda”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
031/2017, que “Institui a prevenção e cuidados à saúde do homem”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 034/2017 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder comodato de bens móveis e dá outras
providências", sendo aprovado pela unanimidade com a emenda substitutiva da
CJR. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao
Projeto de Lei nº 44/2017 que "Autoriza o repasse de subvenção social ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de
dotações orçamentárias e adota outras providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 46/2017 que "Autoriza o poder Executivo
Municipal a realizar a cessão de uso de equipamentos ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de
Lei nº 47/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas
relativas ao transporte de grupos de dança para participação na Primeira Mostra
de Dança Folclórica e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade.
Foi colocado em votação e discussão única o Requerimento nº 167/2017 de
autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações sobre o
motivo do fechamento do CEI Jacob Fuck, quantos alunos possuía e se eles já
foram encaminhados para outros CEIs, e que que encaminhe a esta Casa laudos
dos problemas que resultaram no fechamento, sendo aprovado pela unanimidade.
Requerimento nº 168/2017 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski,
requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de
Educação, solicitando que elaborem projeto para tentar implementar no município
o “programa prefeito por um dia”. Iniciativa que visa inserir a nossa juventude nos
processos democráticos da cidade, ampliando a sua percepção sobre gestão
pública, rotinas da administração pública e democracia participativa. O programa
pode ser desenvolvido em parceria com o Poder Legislativo Municipal.
Requerimento nº 169/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente Regional da Fatma de
Folha nº 70/2017
Canoinhas, tendo em vista que a Lei 17.083 de 17 de janeiro de 2017, [...]
dispensa o licenciamento ambiental de lavra a céu aberto para escavação,
britagem e atividades afins quando destinadas, exclusivamente a construção,
manutenção e melhoria das estradas municipais, estaduais e ou acessos internos
aos imóveis rurais, sem propósito de comercialização, contanto que inseridos em
área rural. Considerando o acima exposto vem por meio deste respeitosamente
requerer as seguintes informações: a) Se a Fatma Regional Canoinhas já foi
notificada da presente Lei. b) Se de acordo com a presente Lei o município já
pode firmar convênios para extração de cascalho para a realização do programa
porteira adentro. c) Se existe alguma taxa a ser recolhida pela Prefeitura
Municipal a Fatma, para iniciar os trabalhos de retirada de material. Requerimento
nº 170/2017, 171/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhada correspondência aos Senhores Esperidião Amin e Pedro Uczai,
Deputados Federais, solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais) para ser destinados para custeio na área da
saúde do município de Canoinhas e o valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais) para ser destinados ao Hospital Santa Cruz, sendo aprovado pela
unanimidade. Requerimento nº 172/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Valdir Colatto,
Deputado Federal, solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de
R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para ser destinados para custeio na
área da saúde do município de Canoinhas e o valor de R$150.000,00 ( Cento e
cinquenta mil reais) para ser destinados ao Hospital Santa Cruz, sendo aprovado
pela unanimidade. Requerimento nº 173/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde,
solicitando as seguintes informações: a) Se há recurso disponível para as
realizações das cirurgias eletivas; b) Relação dos valores disponíveis tanto do
Estado quanto do Município; c) Quantos procedimentos são realizados por mês,
detalhados por especialidade, bem como se há fila de espera e/ou número de
procedimentos represados; d) E se os valores são liberados mensalmente ou por
procedimento realizado, sendo aprovado pela unanimidade. Requerimento nº
174/2017 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando
informações se já foi designado um coordenador para a UPA Unidade de Pronto
Atendimento, bem com se já concluíram a escala das enfermeiras e técnicos,
sendo aprovado pela unanimidade.Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia 03 de-abril de 2017, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida.e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
. Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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