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norma nº 10/2017

Tipo Atas
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 046/2017
Ata da décima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias de março de 2017, às dezenove horas,
na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma
Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o
comparecimento de nove Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente reunião, informando que a Vereadora Telma Bley não está bem de
saúde. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada
em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Comunicado 14696,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, comunicando a
liberação de recursos. Ofício Circular nº 18/2017, da Amplanorte, convidando
para o Curso de Capacitação em CPA 10, a ser ministrado pela Caixa Econômica.
Requerimento nº 144/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito estudos para viabilizar um Parque Industrial
destinadas as pequenas e micro empresas, oferecendo estrutura básica aos
empresários. Requerimento nº 145/2017, de autoria da Vereadora Norma
Pereira, propondo seja encaminhado ofício convidando o Conselho Deliberativo
e Fiscal, bem como o Administrador e Contador do Hospital Santa Cruz para
prestar contas para os Vereadores e para a comunidade, apresentar conquistas e
tirar dúvidas relacionadas a atividade hospitalar. Requerimento nº 146/2017, de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, DD. Prefeito Municipal, e ao Sr Edson
Kuroli, Secretário Municipal de Agricultura solicitando de acordo com a Lei
Orgânica do Município, art. 135, que seja elaborado por aquela Secretaria, um
plano de desenvolvimento agrícola. Também solicitar se foi instituído em
conformidade do Paragrafo único, deste mesmo artigo, o Conselho de
Desenvolvimento Agropecuário informando o nome de seus membros, entidades
que representam e a periodicidade das reuniões. Requerimento nº 147/2017,
de autoria da edil Zenici Dreher, propondo seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando
informações sobre a conclusão da obra da rua Basílio Humenhuk, no bairro
Jardim Esperança, haja vista os inúmeros problemas vivenciados pelos
moradores locais ao trafegar na via pública. Cabe informar que no local os
bueiros então abertos, há pedras lascão soltas na via, que torna perigoso a
circulação de crianças e idosos. Requerimento nº 148/2017, de autoria do edil
Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando designar um responsável
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para vir a esta Casa de Leis,
prestar informações sobre as ações desenvolvidas e em desenvolvimento pela
Secretaria. Indicação nº 077/2017, de autoria do edil lvan Karuncho, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, ver da possibilidade de construir uma
rampa de acesso para cadeirantes e um abrigo na Unidade de Saúde da
localidade de Anta Gorda, bem como em todos as Unidades de Saúde que não
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Folha nº 047/2017
tem rampa de acesso. Indicação nº 078/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e à
Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja colocada
luminárias na rua Francisco Wilmar Friedrich, Industrial |, entre o Senai e a sede
da Afucooper. Indicação nº 079/2017, de autoria da Vereadora Norma Pereira,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Lourival Schipitoski, Diretor do Detracan, fazer estudo no sentido de
instalar placa de sinalização de direita e esquerda livre e em frente respeitar o
semáforo, respeitando os pedestres na rua Barão do Rio Branco esquina com a
rua Francisco de Paula Pereira. Indicação nº 080/2017 de autoria do edil
Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, ver da
possibilidade de consertar um buraco na rua Francisco de Paula Pereira esquina
com a rua Eugênio de Souza, em frente a Auto Mecânica e Peças Leo. Indicação
nº 081/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Lourival
Schipitoski, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombada na rua Marechal
Floriano Peixoto, mas proximidades do Bar e Bistrô do Pedro. Indicação nº
082/2017, de autoria da edil Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Lourival Schipitoski, Diretor
do Detracan, para que seja feita a pintura das faixas de pedestres na Avenida dos
Expedicionários, principalmente próximo a Escola Rodolfo Zipperer. Indicação nº
083/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário deEducação, a reforma e melhoria da quadra de esportes da Escola
Básica Municipal Maria Lovatel Pires, no Bairro Alto da Tijuca, bem como que seja
autorizada a prática de esportes por alunos e jovens do bairro após o horário
regular de aulas e nos finais de semana, se possível sob a supervisão da APP do
Colégio, instituindo o Programa Piloto “Escolas Abertas Municipais”. Indicação nº
084/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Secretario Municipal de
Saúde, Renato Jardel Gurtinski, acolhendo sugestão do Sr João Maria Ferreira,
Presidente do Conseg do Distrito de Marcílio Dias, a construção ou adequação do
Posto de Saúde daquele distrito, para abrigar as pessoas que lá se dirigem muito
cedo para retirar fichas, das intempéries climáticas, bem como a construção ou
viabilização da possibilidade de acesso a um banheiro público do Posto de Saúde,
para a utilização destas mesmas pessoas. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra o Vereador Coronel Mário comentou sobre a indicação 83/17, pedindo a
reforma e melhoria da quadra de esportes da escola Maria Lovatel Pires, no
bairro Alto da Tijuca, bem como que seja autorizada a prática de esportes por
alunos e jovens do bairro após o horário regular de aulas e nos finais de semana,
se possível sob a supervisão da APP do Colégio, instituindo o Programa Piloto
“Escolas Abertas Municipais”. InFormou que após pedido de ajuda de uma
professora, constatou que há jovens que fazem uso da quadra de esportes em
horários em que a atividade é proibida e que as telas do local estão arrombadas,
pois o bairro não f
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Folha nº 048/2017
dispõe de quadra de esportes e os jovens precisam de atividades, que são
salutares, trazem a inclusão de crianças e adolescentes no esporte os afasta de
atividades negativas. Também solicitou acolhendo sugestão do sr. João Maria
Ferreira, presidente do Conseg do distrito de Marcílio Dias, a construção ou
adequação do posto de saúde para abrigar pessoas que vão cedo para retirar
fichas, bem como construção ou viabilização de um banheiro público para estas
pessoas. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da palavra a Vereadora Norma Pereira
discorrendo sobre o Hospital Santa Cruz, que nos últimos anos tem servido bem
a comunidade. Sugeriu para fortalecer o nosocômio com a campanha “Eu abraço
o HSC”, a ser realizada no dia 8 de abril, em horário a ser definido, quando
pacientes, profissionais e população se unirão para abraçar a instituição e
conscientizar de sua importância pública. Também requerimento convidando o
Conselho Deliberativo e Fiscal, bem como o Administrador e Contador do
Hospital para prestar contas para os vereadores e comunidade, apresentar
conquistas e tirar dúvidas. Tribuna Livre: Com a palavra o senhor Sérgio Teixeira
da Silva veio pedir ao executivo municipal ajuda para poder transportar o grupo
de dança Urban Style, que participara de um campeonato aonde levará o nome
do município. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, à emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº
026/2017, que "Inclui vagas de estacionamento para gestantes”, sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 003/2017, que “Autoriza a
desapropriar por interesse público, sem ônus financeiro para o Município, área
de terras pertencente ao Sr. Waldir Jatsch e outros e dá outras providências”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 144/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito estudos para viabilizar um Parque Industrial
destinadas as pequenas e micro empresas, oferecendo estrutura básica aos
empresários, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 145/2017, de autoria da Vereadora Norma Pereira,
propondo seja encaminhado ofício convidando o Conselho Deliberativo e Fiscal,
bem como o Administrador e Contador do Hospital Santa Cruz para prestar
contas para os Vereadores e para a comunidade, apresentar conquistas e tirar
dúvidas relacionadas a atividade hospitalar, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 146/2017, de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Gilberto Dos Passos, DD. Prefeito Municipal, e ao Sr Edson Kuroli,
Secretário Municipal de Agricultura solicitando de acordo com a Lei Orgânica do
Município, art. 135, que seja elaborado por aquela Secretaria, um plano de
desenvolvimento agrícola. Também solicitar se foi instituído em conformidade
do Paragrafo único, deste mesmo artigo, o Conselho de Desenvolvimento
Agropecuário informando o nome de seus membros, entidades que representam
Folha nº 049/2017
e a periodicidade das reuniões, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 147/2017, de autoria da edil Zenici
Dreher, propondo seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações sobre a conclusão da
obra da rua Basílio Humenhuk, no bairro Jardim Esperança, haja vista os
inúmeros problemas vivenciados pelos moradores locais ao trafegar na via
pública. Cabe informar que no local os bueiros então abertos, há pedras lascão
soltas na via, que torna perigoso a circulação de crianças e idosos, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 148/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando designar um responsável pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico para vir a esta Casa de Leis, prestar informações
sobre as ações desenvolvidas e em desenvolvimento pela Secretaria. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia 20 de março de 2017, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Wilmár Sudoski
Presidente
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Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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